Questões de Direito Administrativo - Aquisição e alienação dos bens públicos para Concurso
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Em relação às licitações e aos contratos administrativos, julgue o próximo item.
A alienação de bens imóveis da Administração Pública
exige autorização legislativa e depende de licitação na
modalidade leilão, inclusive nos casos de dação em
pagamento e investidura.
Uma consulta foi direcionada aos servidores, sobre que valores devem referenciar a escolha dos equipamentos para o parque e do ponto de vista do interesse público, os equipamentos devem ser escolhidos em função da
Considerando apenas os balizamentos constitucionais afetos à temática, é correto afirmar que: