Questões de Direito Administrativo - Aquisição e alienação dos bens públicos para Concurso
Foram encontradas 234 questões
Ano: 2023
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
MPE-SC
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2023 - MPE-SC - Promotor de Justiça Substituto (fase matutina) |
Q2110293
Direito Administrativo
Considerando a nova Lei de Licitações e Contratos
Administrativos — Lei n.º 14.133/2021, julgue o item a seguir.
A alienação de bens imóveis da administração pública cuja aquisição tenha derivado de procedimentos judiciais ou de dação em pagamento dispensa autorização legislativa e exige apenas avaliação prévia e licitação na modalidade leilão.
A alienação de bens imóveis da administração pública cuja aquisição tenha derivado de procedimentos judiciais ou de dação em pagamento dispensa autorização legislativa e exige apenas avaliação prévia e licitação na modalidade leilão.
Ano: 2023
Banca:
VUNESP
Órgão:
TCM-SP
Prova:
VUNESP - 2023 - TCM-SP - Auditor de Controle Externo - Especialidade: Ciências Jurídicas |
Q2108173
Direito Administrativo
Sobre bens públicos, assinale a alternativa correta:
Ano: 2023
Banca:
VUNESP
Órgão:
TCM-SP
Prova:
VUNESP - 2023 - TCM-SP - Auditor de Controle Externo - Especialidade: Ciências Jurídicas |
Q2108165
Direito Administrativo
O Prefeito do Município “Y” deseja estruturar garantia
para contrato de operação de crédito com instituição
financeira privada utilizando como lastro imóveis municipais. Os técnicos da instituição financeira, então, propõem ao Prefeito que sejam dados em garantia imóveis
ocupados com escritórios administrativos da Secretaria
de Gestão, pois tais imóveis constituiriam uma melhor
garantia. Os técnicos propõem, ainda, que a garantia
ocorra na forma de um sale and lease back, ou seja,
de uma venda dos imóveis à instituição financeira com
obrigação de recompra no futuro, seguida do aluguel do
imóvel.
Sobre a proposta dos técnicos da instituição financeira, é correto afirmar que
Sobre a proposta dos técnicos da instituição financeira, é correto afirmar que
Ano: 2023
Banca:
FEPESE
Órgão:
Prefeitura de Balneário Camboriú - SC
Prova:
FEPESE - 2023 - Prefeitura de Balneário Camboriú - SC - Advogado |
Q2070190
Direito Administrativo
Assinale alternativa correta de acordo com o
Código Civil.
Ano: 2019
Banca:
IBGP
Órgão:
Prefeitura de Santa Luzia - MG
Prova:
IBGP - 2019 - Prefeitura de Santa Luzia - MG - Tesoureiro |
Q2049603
Direito Administrativo
O Ministério Público do Estado de Minas Gerais ajuizou
ação civil pública contra a Prefeitura de Santa Luzia/MG,
haja vista a desafetação irregular de bem público. A
propósito do referido tema, analise as afirmativas a
seguir:
I- Na desafetação, o bem é subtraído à dominialidade pública para ser incorporado ao domínio privado, do Estado ou do administrado. II- Os bens dominicais são alienáveis, porém a alienabilidade não é absoluta, já que podem perdê-la pelo instituto da afetação. III- Os bens de uso comum do povo não comportam desafetação, pois, por sua própria natureza, são insuscetíveis de valoração patrimonial.
Está (ão) CORRETA(S) a(s) afirmativa(s):
I- Na desafetação, o bem é subtraído à dominialidade pública para ser incorporado ao domínio privado, do Estado ou do administrado. II- Os bens dominicais são alienáveis, porém a alienabilidade não é absoluta, já que podem perdê-la pelo instituto da afetação. III- Os bens de uso comum do povo não comportam desafetação, pois, por sua própria natureza, são insuscetíveis de valoração patrimonial.
Está (ão) CORRETA(S) a(s) afirmativa(s):
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