Questões de Direito Administrativo - Aquisição e alienação dos bens públicos para Concurso

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Q2737398 Direito Administrativo

A alienação de bens de uso comum do povo ou de uso especial deve ser precedida de

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Q2735823 Direito Administrativo

A alienação de bens imóveis da Administração Pública, subordinada à existência de interesse público devidamente justificado, dependerá de autorização legislativa para órgãos da administração direta e entidades autárquicas e fundacionais, e, para todos, inclusive as entidades paraestatais, dependerá de avaliação prévia e de licitação na modalidade de concorrência, dispensada somente no caso de:

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Q2700281 Direito Administrativo

De acordo com a Lei 10.406/2002, que institui o código civil, são bens públicos:


I - Os de uso comum do povo, tais como rios, mares, estradas, ruas e praças;

II - Os de uso especial, tais como edifícios ou terrenos destinados a serviço ou estabelecimento da administração federal, estadual, territorial ou municipal, inclusive os de suas autarquias;

III - Os dominicais, que constituem o patrimônio das pessoas jurídicas de direito público, como objeto de direito pessoal, ou real, de cada uma dessas entidades.


Sendo assim, sobre bens públicos, assinale a alternativa INCORRETA:

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Q2629923 Direito Administrativo

Sueli ocupou área de bem público no município de Ibirapuitã durante 15 anos. Nela, construiu uma casa e, sozinha, fez benfeitorias na área. Considerando a situação narrada, assinale a alternativa correta.

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Q2584006 Direito Administrativo

“Modalidade de movimentação de bens de caráter precário e por prazo determinado, com transferência de posse”.


Nos termos do Decreto Federal nº 9.373, de 11 de maio de 2018, assinale a alternativa que contém o instituto conceituado acima:

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Respostas
6: D
7: E
8: B
9: E
10: C