Questões Militares
Para soldado da polícia militar
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Maria Paula foi agredida por seu namorado João Kleber causando-lhe lesão corporal de natureza leve. Maria Paula não acionou a Polícia Militar, o que fora providenciado por vizinhos que ligaram para o número 190, tendo uma guarnição chegado ao local dos fatos e conduzido os envolvidos à delegacia de polícia, ocasião em que fora formalizado auto de prisão em flagrante em desfavor de João Kleber, à revelia dos interesses de Maria Paula, que manifestou o desejo de não representar criminalmente contra seu namorado.
Com base na situação narrada, assinale a alternativa correta:
Roberto Carlos foi preso em flagrante no dia 14/11/2013 acusado da prática do crime descrito no artigo 28 da Lei 11.343/2006, sendo conduzido à autoridade policial que lavrou termo circunstanciado de ocorrência, liberando-o em seguida. O procedimento tramitou no Juizado Especial Criminal da Comarca de Boa Vista, entretanto não foi possível o oferecimento de benefício despenalizador à Roberto Carlos em função deste estar sendo processado por outro crime. O Ministério Público ofereceu, em 09/11/2014, denúncia em desfavor de Roberto Carlos imputando-lhe o crime, em tese, tipificado no artigo 28 da Lei 11.343/2006, sendo a denúncia recebida pelo juízo em 10/11/2014. Inobstante o esforço empreendido pelo Juizado Especial Criminal da Comarca de Boa Vista, até a presente data, ainda não há sentença prolatada pelo juízo.
Com base no caso hipotético, assinale a alternativa correta:
Dirigindo, em serviço, o Policial Militar Inácio, pertencente aos quadros da Briosa Polícia Militar do Estado de Roraima, causa, por negligência, acidente de trânsito, que resulta em prejuízo material para terceiro.
Na hipótese, é correto afirmar que:
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