De acordo com a Constituição Federal, assinale a alternativ...
Para os pobres só é gratuito:
nascer=certidão de nascimento
e morrer=certidão de óbito.
gabarito letra= B
“A prisão ilegal será imediatamente relaxada pela autoridade judiciária”. PRISÃO ILEGAL. O inciso LXV do Artigo 5ºRÁPIDO E OBJETIO! bons estudos.
A) LXI - ninguém será preso senão em flagrante delito ou por ordem escrita e fundamentada de autoridade judiciária competente, salvo nos casos de transgressão militar ou crime propriamente militar, definidos em lei; (hediondo é outra fita)
B) GABARITO
C) NA CARTA MAGNA CITA QUE : "O Brasil se submete à jurisdição de Tribunal Penal Internacional a cuja criação tenha manifestado adesão".
D) PODE SER SEM FIANÇA
E) LXV - a prisão ilegal será imediatamente RELAXADA pela autoridade judiciária;
GABARITO: LETRA B
A) Ninguém será preso senão em flagrante delito ou por ordem escrita e fundamentada de autoridade judiciária competente, salvo nos casos de transgressão militar ou crimes hediondos, assim definidos em lei.
Art. 5º, LXI - ninguém será preso senão em flagrante delito ou por ordem escrita e fundamentada de autoridade judiciária competente, salvo nos casos de transgressão militar ou crime propriamente militar, definidos em lei;
.
B) São gratuitos para os reconhecidamente pobres, na forma da lei, o registro civil de nascimento e a certidão de óbito.
Art. 5º, LXXVI - são gratuitos para os reconhecidamente pobres, na forma da lei:
a) o registro civil de nascimento;
b) a certidão de óbito;
.
C) Com fundamento na soberania, o Brasil não se submete à jurisdição do Tribunal Penal Internacional.
Art. 5º, § 4º O Brasil se submete à jurisdição de Tribunal Penal Internacional a cuja criação tenha manifestado adesão.
.
D) Ninguém será levado à prisão ou nela mantido, quando a lei admitir a liberdade provisória, desde que com fiança.
Art. 5º, LXVI - ninguém será levado à prisão ou nela mantido, quando a lei admitir a liberdade provisória, com ou sem fiança;
.
E) A prisão ilegal será imediatamente revogada pela autoridade judiciária.
Art. 5º, LXV - a prisão ilegal será imediatamente relaxada pela autoridade judiciária;
GABARITO - B
Complementando a E...
É crime de abuso de autoridade
Art 9 - Parágrafo único. Incorre na mesma pena a autoridade judiciária que, dentro de prazo razoável, deixar de:
I - Relaxar a prisão MANIFESTAMENTE ILEGAL;
Parabéns! Você acertou!
Quanto a alternativa "E"
O código de processo penal militar expõe expressamente em seus artigos da seguinte forma:
*Art. 224. Se, ao tomar conhecimento da comunicação, a autoridade judiciária verificar que a prisão não é legal, deverá relaxá-la imediatamente.
*Art. 247, § 2º Se, ao contrário da hipótese prevista no art. 246, a autoridade militar ou judiciária verificar a manifesta inexistência de infração penal militar ou a não participação da pessoa conduzida, relaxará a prisão. Em se tratando de infração penal comum, remeterá o prêso à autoridade civil competente.
COM DEUS TUDO E POSSIVEL!!!!
PMMG
LETRA B
Lembrar: São gratuitos os documentos quando nasce e quando morre.
30 da Lei nº 6.015, de 31 de dezembro de 1973, alterada pela Lei nº 7.844, de 18 de outubro de 1989, passa a vigorar com a seguinte redação: "Art. 30. Não serão cobrados emolumentos pelo registro civil de nascimento e pelo assento de óbito, bem como pela primeira certidão respectiva, com advento de tal lei, passa a ser gratuito a todos, não somente para os pobres.
#PMMINAS
Prisão ilegal cabe relaxamento...
Art. 5º, LXI - ninguém será preso senão em flagrante delito ou por ordem escrita e fundamentada de autoridade judiciária competente, salvo nos casos de transgressão militar ou crime propriamente militar, definidos em lei;
PMGO - INTERIOR
MENTORIA MM
A META É PERTENCER.
nascer e morrer é Gratuito.
Certidão de nascimento e Certidão de óbito
ler com atenção para poder escapar das cascas de banana que estão por ai :
ou crimes hediondos, assim definidos em lei.
POBRES: NASCER E MORRER KKKK
São gratuitos para os reconhecidamente pobres, na forma da lei, o registro civil de nascimento e a certidão de óbito.
GRATUITO PARA OS POBRES:
Nascer=certidão de nascimento
Morrer=certidão de óbito.
Ou seja, pobre só tem direito de nascer e morrer.
lembrem-se : Nascer e morrer, são de graça.
LETRA E ERRADA PELA INSERÇÃO DA PALAVRA REVOGADA CONFORME ABAIXO:
LXV - a prisão ilegal será imediatamente RELAXADA pela autoridade judiciária (bizu: sempre que falar em prisão ILEGAL caberá RELAXAMENTO e não revogação)
NUNCA TOQUE O SINO - PMMG 2023
Artigo 5º, inciso LXI - ninguém será preso senão em flagrante delito ou por ordem escrita e fundamentada de autoridade judiciária competente, salvo nos casos de transgressão militar ou crime propriamente militar, definidos em lei.
@mjessyca,adv
Ninguém será preso senão em flagrante delito ou por ordem escrita e fundamentada de autoridade judiciária competente, salvo nos casos de transgressão militar ou crimes hediondos, assim definidos em lei.
- ninguém será preso senão em flagrante delito ou por ordem escrita e fundamentada de autoridade judiciária competente, salvo nos casos de transgressão militar ou crime propriamente militar, definidos em lei
GABARITO: São gratuitos para os reconhecidamente pobres, na forma da lei, o registro civil de nascimento e a certidão de óbito.
Com fundamento na soberania, o Brasil não se submete à jurisdição do Tribunal Penal Internacional.
- O Brasil se submete à jurisdição do Tribunal Penal Internacional a cuja criação tenha manifestado adesão
Ninguém será levado à prisão ou nela mantido, quando a lei admitir a liberdade provisória, desde que com fiança.
- Com ou sem fiança
A prisão ilegal será imediatamente revogada pela autoridade judiciária.
- Será imediatamente relaxada
Pobre só tem direito de nascer e morrer, fácil.
Gabarito: B
REPITA COMIGO... FÁCIL, PMDF 2023 E NÃO TEM JEITO +___+
Erro E) RELAXADAAA
LXXVI - são gratuitos para os reconhecidamente pobres, na forma da lei:
a) o registro civil de nascimento;
b) a certidão de óbito;
Contudo, no próprio texto constitucional, há dispositivo expresso assegurando a
gratuidade dos atos necessários ao exercício da cidadania. Trata-se do inciso LXXVII,
também do artigo 5º da CF. Veja:
LXXVII - são gratuitas as ações de habeas corpus e habeas data, e, na forma da lei, os
atos necessários ao exercício da cidadania.
Foi exatamente com base no mandamento constitucional que consagra a gratuidade dos
- atos necessários ao exercício da cidadania que o Plenário do STF, em reiteradas decisões,
- entendeu pela proibição de cobrança da certidão de nascimento para todas as pessoas –
- sejam reconhecidamente pobres ou não.
- A esse respeito, deve ser destacado que o Guardião da Constituição Federal, tanto na ADC
- 5 quanto na ADI 1.800 – confirmou a constitucionalidade da Lei nº 9.534/97.
- A referida lei modificou o artigo 30 da Lei de Registros Públicos, que passou a ter esta
Ano: 2018 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: MPU Prova: CESPE - 2018 - MPU - Técnico do MPU - É vedada ao cartório a cobrança de valor para efetuar registro de nascimento civil, que é um direito reconhecido a todos os brasileiros e estrangeiros residentes no país.
QUESTÃO ANULADA
Gabarito preliminar: ITEM ERRADO. Fundamentação: o item deve ser considerado CORRETO ou ser ANULADO, pelas razões que se seguem.
STF ENTENDE QUE A PRIMEIRA VIA DO REGISTRO CIVIL É CONSIDERADA GRATUITA PARA TODAS AS PESSOAS EM RAZÃO AO EXERCÍCIO DA CIDADANIA !!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!
Aragonê Fernandes
nascer e morrer é de graça. disponham!
ficou a DUVIDA, em relação quando fala : ( Reconhecidamento Pobres ) !!! STF julgou independente se você é pobre ou não você tem direito a Certidão de Nascimento ou óbito
Vamos responder:
A) LXI- ninguém será preso senão em flagrante delito ou por ordem escrita e fundamentada de autoridade judiciária competente, salvo nos casos de transgressão militar ou crime PROPRIAMENTE MILITAR, definidos em lei
B) CORRETO ✔ LXXVI– são gratuitos para os reconhecidamente pobres, na forma da lei:
a) o registro civil de nascimento;
b) a certidão de óbito;
C) O Brasil SE submete à jurisdição do Tribunal Penal Internacional
D) LXVI- ninguém será levado à prisão ou nela mantido, quando a lei admitir a liberdade provisória, COM OU SEM fiança
E) LXV- a prisão ilegal será imediatamente RELAXADA pela autoridade judiciária
FALTAM 52 DIAS - 28/01/24 PMPE
Vamos pertencer ! AMÉM.
nascer e morrer é de graça.
A - Ninguém será preso senão em flagrante delito ou por ordem escrita e fundamentada de autoridade judiciária competente, salvo nos casos de transgressão militar ou crimes hediondos, assim definidos em lei.
B - São gratuitos para os reconhecidamente pobres, na forma da lei, o registro civil de nascimento e a certidão de óbito.
C - Com fundamento na soberania, o Brasil não se submete à jurisdição do Tribunal Penal Internacional.
D - Ninguém será levado à prisão ou nela mantido, quando a lei admitir a liberdade provisória, desde que com fiança.
E - A prisão ilegal será imediatamente revogada pela autoridade judiciária.
A questão exige conhecimento acerca da sistemática dos direitos e garantias fundamentais. Analisemos as alternativas, com base na CF/88:
Alternativa “a”: está incorreta. No texto constitucional não há menção aos crimes hediondos. Conforme art. 5º, LXI - ninguém será preso senão em flagrante delito ou por ordem escrita e fundamentada de autoridade judiciária competente, salvo nos casos de transgressão militar ou crime propriamente militar, definidos em lei.
Alternativa “b”: está correta. Conforme art. 5º, LXXVI - são gratuitos para os reconhecidamente pobres, na forma da lei: (Vide Lei nº 7.844, de 1989) a) o registro civil de nascimento; b) a certidão de óbito.
Alternativa “c”: está incorreta. Segundo art. 5º, § 4º - O Brasil se submete à jurisdição de Tribunal Penal Internacional a cuja criação tenha manifestado adesão. (Incluído pela Emenda Constitucional nº 45, de 2004)
Alternativa “d”: está incorreta. Conforme art. 5º, LXVI - ninguém será levado à prisão ou nela mantido, quando a lei admitir a liberdade provisória, com ou sem fiança.
Alternativa “e”: está incorreta. Segundo art. 5º, LXV - a prisão ilegal será imediatamente relaxada pela autoridade judiciária;
Gabarito do professor: letra b.