Conforme a Carta Constitucional, assinale a alternativa cor...

A) LI- Nenhum brasileiro será extraditado, salvo o naturalizado, em caso de crime comum, praticado antes da naturalização, ou de comprovado envolvimento em tráfico ilícito de entorpecentes e drogas afins, na forma da lei.

B) LII- Não será concedida extradição de estrangeiro por crime político ou de opinião.

C) LV- Aos litigantes, em processo judicial ou administrativo, e aos acusados em geral são assegurados o contraditório e ampla defesa, com os meios e recursos a ela inerentes.

D) LVI- São inadmissíveis, no processo, as provas obtidas por meios ilícitos.

E) XXII- é garantido o direito de propriedade.

Item correto letra A

PMPI , AVANTE ☠️

PMGO 2021 BORA BORA

PMPA. 2021

GABA-A

LI - nenhum brasileiro será extraditado, salvo o naturalizado, em caso de crime comum, praticado antes da naturalização, ou de comprovado envolvimento em tráfico ilícito de entorpecentes e drogas afins, na forma da lei;

LII - não será concedida extradição de estrangeiro por crime político ou de opinião;

LV - aos litigantes, em processo judicial ou administrativo, e aos acusados em geral são assegurados o contraditório e ampla defesa, com os meios e recursos a ela inerentes;

LVI - são inadmissíveis, no processo, as provas obtidas por meios ilícitos;

XXII- é garantido o direito de propriedade.

Acrescentando:

Nato → Não pode ser extraditado

Naturalizado →crime comum → Antes da Naturalização

Naturalizado → Comprovado envolvimento em tráfico ilícito ou drogas afins → Antes ou depois da Naturalização.

Bons estudos!

GABARITO: LETRA A

A) Nenhum brasileiro será extraditado, salvo o naturalizado, em caso de crime comum, praticado antes da naturalização, ou de comprovado envolvimento em tráfico ilícito de entorpecentes e drogas afins, na forma da lei.

Art. 5º, LI - nenhum brasileiro será extraditado, salvo o naturalizado, em caso de crime comum, praticado antes da naturalização, ou de comprovado envolvimento em tráfico ilícito de entorpecentes e drogas afins, na forma da lei;

.

B) É permitida a extradição de estrangeiro por crime político ou de opinião, desde que observado o devido processo legal.

Art. 5º, LII - não será concedida extradição de estrangeiro por crime político ou de opinião;

.

C) Aos litigantes, exclusivamente em processo judicial, e aos acusados em geral, são assegurados o contraditório e a ampla defesa, com os meios e recursos a ela inerentes.

Art. 5º, LV - aos litigantes, em processo judicial ou administrativo, e aos acusados em geral são assegurados o contraditório e ampla defesa, com os meios e recursos a ela inerentes;

.

D) Salvo quando comprovarem definitivamente a culpa do acusado, são inadmissíveis, no processo, as provas obtidas por meios ilícitos.

Art. 5º, LVI - são inadmissíveis, no processo, as provas obtidas por meios ilícitos;

.

E) É garantido o direito de propriedade, ainda que esta não atenda sua função social.

Art. 5º, XXII - é garantido o direito de propriedade;

Art. 5º, XXIII - a propriedade atenderá a sua função social;

Art. 5º Todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza, garantindo-se aos brasileiros e aos estrangeiros residentes no País a inviolabilidade do direito à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança e à propriedade, nos termos seguintes:

LV - aos litigantes, em processo JUDICIAL OU ADMINISTRATIVO, e aos acusados em geral são assegurados o contraditório e ampla defesa, com os meios e recursos a ela inerentes;

existe o cara ter a prova do crime e não valer? kkkk

Nato = não pode ser extraditado em nenhuma hipótese;

Naturalizado pode ser extraditado = Crime comum antes da naturalização ou por comprovado envolvimento em tráfico ilícito ou drogas afins tanto antes como depois da naturalização.

CURIOSIDADE:

A função social da propriedade é descrita no Inciso XXIII do Artigo 5º da Constituição Federal de 1988. Nele, estão previstos direitos fundamentais, com objetivo de assegurar uma vida digna, livre e igualitária a todos os cidadãos do país.

palavras como exclusivamente, definitivamente.

cuidado, na maioria das vezes estão errada!

LITIGANTES= Cada uma das partes de um litígio, demanda ou processo judicial.

O brasileiro naturalizado pode ser extraditado por uma maneira: prática de crimes. Que se subdivide em duas circunstâncias, uma branda e possível apenas se o fato ilícito for praticado antes da naturalização, a prática de crime comum. E uma grave, causa de extradição tanto antes, como após a naturalização, que é o fundado envolvimento com o tráfico ilícito de drogas e entorpecentes.

Gabarito: Letra A. 

 

CF/88

Art. 5º

Gabarito (A) LI – nenhum brasileiro será extraditado, salvo o naturalizado, em caso de crime comum, praticado antes da naturalização, ou de comprovado envolvimento em tráfico ilícito de entorpecentes e drogas afins, na forma da lei;

LII – não será concedida extradição de estrangeiro por crime político ou de opinião; (Erro da alternativa “b”)

LV – aos litigantes, em processo judicial ou administrativo, e aos acusados em geral são assegurados o contraditório e ampla defesa, com os meios e recursos a ela inerentes; (Erro da alternativa “c”)

LVI – são inadmissíveis, no processo, as provas obtidas por meios ilícitos; (Erro da alternativa “d”)

XXII – é garantido o direito de propriedade;

XXIII – a propriedade atenderá a sua função social; (Deve ocorrer necessariamente o atendimento a função social da propriedade. Erro da alternativa “e”)

o senhor e meu pastor e nada me faltara .

Ficar de olho nos detalhes para não errar a questão .

Nenhum brasileiro será extraditado,

salvo o naturalizado,

em caso de crime comum,

praticado antes da naturalização,

ou de comprovado envolvimento em tráfico ilícito de entorpecentes e drogas afins, na forma da lei.

Cuidado com a letra D.

"O entendimento majoritário da doutrina e da jurisprudência é no sentido do uso da prova ilícita em benefício do acusado no processo penal.Essa possibilidade decorre da aplicação do princípio da proporcionalidade e da consideração de que o processo penal tem o desiderato de fixar garantias para o acusado, isto é, trata-se de um conjunto de regras protetivas do réu, evitando arbitrariedades da pretensão punitiva."

https://jus.com.br/artigos/88664/e-permitido-o-uso-da-prova-ilicita-a-favor-do-reu-no-processo-penal

 Nenhum brasileiro nato será extraditado.

 Naturalizado será extraditado: 

1. crime comum, praticado antes da naturalização.
2. tráfico ilícito de entorpecentes e drogas afins.

GABARITO LETRA A.

sobre a questao C

art 5

LV - aos litigantes, em processo judicial ou administrativo, e aos acusados em geral são assegurados o contraditório e ampla defesa, com os meios e recursos a ela inerentes;

PMBA2023

hehehehhehe

PMSE

FÁCIL, PMDF 2023 !! SUA VAGA É MINHA =)

A MAIOR DERROTA É ACREDITAR QUE É CAPAZ *_*

#OBA

pmerjjjjj

B) LII- Não será concedida extradição de estrangeiro por crime político ou de opinião.

C) LV- Aos litigantes, em processo judicial ou administrativo, e aos acusados em geral são assegurados o contraditório e ampla defesa, com os meios e recursos a ela inerentes.

D) LVI- São inadmissíveis, no processo, as provas obtidas por meios ilícitos.

E) XXII- é garantido o direito de propriedade.

A - Nenhum brasileiro será extraditado, salvo o naturalizado, em caso de crime comum, praticado antes da naturalização, ou de comprovado envolvimento em tráfico ilícito de entorpecentes e drogas afins, na forma da lei.

B - É permitida a extradição de estrangeiro por crime político ou de opinião, desde que observado o devido processo legal.

C - Aos litigantes, exclusivamente em processo judicial, e aos acusados em geral, são assegurados o contraditório e a ampla defesa, com os meios e recursos a ela inerentes.

D - Salvo quando comprovarem definitivamente a culpa do acusado, são inadmissíveis, no processo, as provas obtidas por meios ilícitos.

E - É garantido o direito de propriedade, ainda que esta não atenda sua função social.