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Q1666421
Legislação Estadual
Conforme consta o Art. 156 da Constituição do Estado do Piauí, a Segurança Pública e dever do Estado, direito e responsabilidade de todos, é exercida para a preservação da ordem pública e da incolumidade das pessoas e do patrimônio, através dos seguintes órgãos: Analise os itens abaixo e marque a alternativa correta.
I – Polícia Federal.
II – Polícia Rodoviária e Ferroviária Federal.
III - Polícia Civil e Guarda Municipal.
IV - Polícia Militar; Policia Civil; Corpo de Bombeiros Militares; Polícia Federal. Polícia Rodoviária e Ferroviária Federal.
V - Corpo de Bombeiros Militar; Polícia Civil e Polícia Militar.
Q1666420
Legislação Estadual
De acordo com o Estatuto dos Policiais
Militares do Estado do Piauí, especificamente no seu Art. 50, o policial militar que se julgar
prejudicado ou ofendido por qualquer ato
administrativo ou disciplinar de superior
hierárquico, poderá recorrer ou interpor
pedido de reconsideração, queixa ou
representação, segundo legislação vigente
na Corporação. Neste sentido o direito de
recorrer na esfera administrativa prescreverá,
ressalvado os 15 (quinze) dias corridos, a
contar do recebimento da comunicação
oficial,quanto a ato que decorra da
composição de Quadro de Acesso. E nos
demais casos qual prazo de prescrição?
Q1666419
Legislação Estadual
Em consonância com o Estatuto dos
Policiais Militares do Estado do Piauí,
especificamente no seu Art. 84, qual o tempo
necessário para que o policial militar, a
permanecendo desaparecido, será
oficialmente considerado extraviado?
Q1666418
Legislação Estadual
De acordo com o Estatuto dos Policiais
Militares do Estado do Piauí, especificamente
no seu Art. 85, marque a alternativa incorreta
quanto as situações que dão causa ao
desligamento ou a exclusão do serviço ativo
da Polícia Militar
Q1666417
Legislação Estadual
Dentre as alternativas abaixo, assinale
aquela que não apresenta direito(s) e
prerrogativa(s) dos policiais-militares,
previstos no Estatuto dos Policiais Militares
do Estado do Piauí (Lei 3.808/81).
Q1666415
Direitos Humanos
No tocante a Convenção Contra a
Tortura e Outros Tratamentos ou Penas
Cruéis, Desumanos ou Degradantes é
incorreto afirmar:
Q1666414
Direito Internacional Público
No tocante as normas sobre Direitos
Humanos e a Carta das Nações Unidas, é
incorreto afirmar:
Q1666413
Direito Administrativo
No tocante aos atos administrativos,
marque a alternativa incorreta:
Q1666412
Direito Administrativo
No tocante as normas que regular as
Licitações, em especial a Lei nº. 8666 de
1993, marque a alternativa correta:
Q1666411
Direito Penal Militar
No tocante aos crimes militares, marque
a alternativa incorreta:
Q1666410
Direito Penal
No tocante as causas de exclusão de
ilicitude, marque a alternativa correta:
Q1666409
Direito Constitucional
Com base na Constituição Federal e nos
ensinamentos do STF, é verdadeiro:
Q1666408
Direito Processual Penal
Imagine a seguinte situação: Caio e
Tício, são irmãos e estão andando por uma
rua de pouca iluminação, em um bairro com
índices altos de criminalidade. No momento
uma equipe da Policia Militar observa o
comportamento suspeito dos dois e
aproxima-se dos mesmos. Neste instante
Caio e Tício correm e adentram na residência
que pertencem a eles. Neste caso, os
policiais militares, segundo entendimento
mais recente dos tribunais superiores
Q1666407
Direito Constitucional
A Constituição Federal de 1988, no
que se refere aos Direitos e Deveres
Individuais e Coletivos, estabelece que :
Q1666406
Direito Constitucional
Tendo como base à Constituição
Federal de 1988, no Brasil não existe
hipótese de:
Q1666255
Legislação Estadual
Marque a alternativa que NÃO contém situação que caracterize o
desligamento ou a exclusão do serviço ativo da Polícia Militar:
Q1666254
Legislação Estadual
O Capitão QOPM Astrogildo, integrante dos quadros de Oficiais do
serviço ativo da PMPI, com 20 anos de efetivo serviço, pretende concorrer ao
cargo eletivo de deputado Estadual, e caso seja eleito, incorrerá numa nova
situação, nos termos do Estatuto dos Policiais Militares (Lei nº 3.808/1981).
Diante das informações descritas, assinale a alternativa CORRETA
Q1666253
Legislação Estadual
Marque a alternativa incorreta no que concerne às violações das
obrigações dos policiais militares:
Q1666252
Legislação Estadual
Conforme previsão no Estatuto dos Policiais Militares do Estado do
Piauí, coloque V para as afirmativas VERDADEIRAS e F para as FALSAS, e
assinale, em seguida, a alternativa com a sequência CORRETA.
( ) A subordinação não afeta, de modo algum a dignidade pessoal do policial militar e decorre, exclusivamente, da estrutura hierárquica da Polícia Militar. ( ) Ao policial-militar da ativa, é autorizado comerciar ou tomar parte na administração ou gerência de sociedade ou dela ser sócio ou participar, exceto como acionista ou quotista em sociedade anônima ou por quotas de responsabilidade limitada, sendo vedado exercer diretamente a gestão de seus Bens. ( ) Os cabos e soldados são, essencialmente, os elementos de execução. ( ) Somente em casos de interesse de Segurança Nacional, de manutenção da ordem, de extrema necessidade do serviço ou de transferência para a inatividade, o Comandante-Geral poderá interromper ou deixar de conceder na época prevista, o período de férias a que tiverem direito, registrando-se então o fato em seus assentamentos
( ) A subordinação não afeta, de modo algum a dignidade pessoal do policial militar e decorre, exclusivamente, da estrutura hierárquica da Polícia Militar. ( ) Ao policial-militar da ativa, é autorizado comerciar ou tomar parte na administração ou gerência de sociedade ou dela ser sócio ou participar, exceto como acionista ou quotista em sociedade anônima ou por quotas de responsabilidade limitada, sendo vedado exercer diretamente a gestão de seus Bens. ( ) Os cabos e soldados são, essencialmente, os elementos de execução. ( ) Somente em casos de interesse de Segurança Nacional, de manutenção da ordem, de extrema necessidade do serviço ou de transferência para a inatividade, o Comandante-Geral poderá interromper ou deixar de conceder na época prevista, o período de férias a que tiverem direito, registrando-se então o fato em seus assentamentos
Q1666251
Legislação Estadual
De acordo com o Estatuto dos Policiais Militares, (Lei nº 3.808, de 16 de
julho de 1981, do Estado do Piauí), Licença é a autorização para o afastamento
total do serviço, em caráter temporário, concedida ao policial-militar,
obedecidas as disposições legais e regulamentares. Conforme o referido
Diploma Legal, assinale a alternativa em que a Licença Especial, uma vez
concedida, NÃO poderá ser interrompida.
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