Comentário da Questão – Estatuto dos Policiais Militares do Piauí (Lei nº 3.808/1981, Art. 85)

Interpretação do enunciado: A questão exige que o candidato reconheça, entre as opções, uma situação incorreta sobre causas que levam ao desligamento ou exclusão do serviço ativo da Polícia Militar do Piauí, conforme o Art. 85 da Lei nº 3.808/1981.

Base legal:
Trecho do Art. 85: “O desligamento ou a exclusão do serviço ativo da Polícia Militar é feito em consequência de: I - transferência para a reserva remunerada; II - reforma; III - demissão; IV - perda de posto e patente; V - licenciamento; VI - exclusão a bem da disciplina; VII - deserção; VIII - falecimento; e IX - extravio.”

Tema central: O foco é conhecer todas as hipóteses legais para saída do policial militar do serviço ativo, uma matéria bastante visada nas provas, pois envolve direitos e deveres do servidor militar.

Exemplo prático: Imagine um policial que, após longos anos prestando serviço, atinge o tempo máximo de atividade e é transferido para a reserva remunerada (hipótese prevista). Porém, alguém cita “cerceamento” como motivo de exclusão; não existe essa previsão na lei.

Alternativa correta (E) – Incorreta segundo a lei:
Cerceamento e extinção a bem da disciplina não constam no Art. 85. A forma correta seria “exclusão a bem da disciplina”. O termo “cerceamento” simplesmente não existe na legislação.

Análise das alternativas:

A) Transferência para a reserva remunerada: correto (Art. 85, I).

B) Reforma ou deserção: correto (Art. 85, II e VII).

C) Demissão ou falecimento: correto (Art. 85, III e VIII).

D) Perda de posto e patente ou extravio: correto (Art. 85, IV e IX).

E) Cerceamento e extinção a bem da disciplina: INcorreto. “Cerceamento” e “extinção” não estão na lei, e o termo correto é “exclusão a bem da disciplina”.

Dica de prova: Atenção a termos sem previsão legal ou levemente alterados (“extinção” no lugar de “exclusão”, por exemplo). Essas são pegadinhas clássicas para induzir ao erro.

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Gab E, todas as outras alternativas são formas de desligamento ou exclusão do serviço ativo!

GABARITO: E

Art. 85 – O desligamento ou a exclusão do serviço ativo da Polícia Militar é feito em conseqüência de:

I - transferência para a reserva remunerada;

II - reforma;

III - demissão;

IV - perda de posto e patente;

V - licenciamento;

VI - exclusão a bem da disciplina;

VII - deserção;

VIII - falecimento; e

IX -extravio.

Parágrafo Único – O desligamento de serviço ativo só ocorrerá após a expedição de ato de autoridade competente.

1. !!!JESUS CRISTO TE AMA, E ELE TEM UM PROPÓSITO PARA SUA VIDA!!!

extinção a bem da disciplina ????

correto : Exclusão a bem da disciplina

PR2F LE2D2

E Cerceamento e extinção a bem da disciplina.