Em consonância com o Estatuto dos Policiais Militares do Es...
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Interpretação do enunciado: A questão trata do tempo necessário para que um policial militar, segundo o Estatuto dos Policiais Militares do Estado do Piauí, seja considerado extraviado após permanecer desaparecido. O tema envolve estudo da legislação estadual, essencial para o cargo de Sargento da PM-PI.
Legislação aplicável: O artigo relevante é o Art. 84 da Lei nº 3.808/1981 (Estatuto dos Policiais Militares do Estado do Piauí), cujo texto determina:
“O policial-militar que, na forma do artigo anterior, permanecer desaparecido por mais de 30 (trinta) dias, será oficialmente considerado extraviado.”
Tema central: O desaparecimento do policial militar e a consequência jurídica de ser considerado “extraviado” é um ponto sensível para efeitos disciplinares, administrativos e previdenciários. Esse dispositivo visa delimitar, de forma objetiva, quando devem ser tomadas providências legais sobre o status do policial.
Exemplo prático: Imagine um sargento da PM-PI que, após sair em serviço, não retorna e nenhuma notícia relevante aparece sobre seu paradeiro. Após 31 dias consecutivos sem localização, a Corporação deverá considerá-lo oficial e administrativamente como extraviado.
Justificativa da alternativa correta: Alternativa E: “Mais de 30 (trinta) dias”. Conforme o texto literal do Art. 84, essa é a resposta correta porque expressa exatamente o prazo legal definido para que ocorra a presunção de extravio do policial militar desaparecido.
Análise das alternativas incorretas:
- A) 120 dias: Não possui respaldo legal, prazo muito além do previsto.
- B) 60 dias: Também é superior ao prazo estabelecido em lei.
- C) 8 dias: Muito curto, não atende à definição contida no estatuto.
- D) 15 dias: Insuficiente, antecipando indevidamente a consequência jurídica.
Estratégia de interpretação: Atenção ao termo "oficialmente considerado extraviado" e à palavra “mais de”. A prova pode tentar confundir com prazos menores ou maiores; busque sempre a literalidade da lei para evitar pegadinhas.
Resumo: O policial militar será considerado extraviado se permanecer desaparecido por mais de 30 dias, conforme exige expressamente a legislação estadual.
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Comentários
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mais de 30 dias desaparecido é considerado extraviado!
GAB: E
Art. 84 – O policial-militar que, na forma do artigo anterior, permanecer desaparecido por mais de 30 (trinta) dias, será oficialmente considerado extraviado. (ESTATUTO PM PI)
- !!!JESUS CRISTO TE AMA, E ELE TEM UM PROPÓSITO PARA SUA VIDA!!!
Extraviado - mais de 30 dias.
Desertor - mais de 8 dias.
Ausente - deixar de comparecer na corporação sem justificativa por 24 horas.
Desaparecido - ter seu paradeiro ignorado por mais de 8 dias , em decorrência de atividade policial militar , missão, entre outras situações.
24 horas => AUSENTE
PARADEIRO DESCONHECIDO => 8 dias => (DESAPARECIDO) => 30 dias => Extraviado (agregado) => 6 MESES => (Desligamento do serviço ativo)
E Mais de 30 (trinta) dias.
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