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Ano: 2018 Banca: PM-PI Órgão: PM-PI Prova: PM-PI - 2018 - PM-PI - Sargento |
Q1666419 Legislação Estadual
Em consonância com o Estatuto dos Policiais Militares do Estado do Piauí, especificamente no seu Art. 84, qual o tempo necessário para que o policial militar, a permanecendo desaparecido, será oficialmente considerado extraviado?
Alternativas

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Interpretação do enunciado: A questão trata do tempo necessário para que um policial militar, segundo o Estatuto dos Policiais Militares do Estado do Piauí, seja considerado extraviado após permanecer desaparecido. O tema envolve estudo da legislação estadual, essencial para o cargo de Sargento da PM-PI.

Legislação aplicável: O artigo relevante é o Art. 84 da Lei nº 3.808/1981 (Estatuto dos Policiais Militares do Estado do Piauí), cujo texto determina:
“O policial-militar que, na forma do artigo anterior, permanecer desaparecido por mais de 30 (trinta) dias, será oficialmente considerado extraviado.”

Tema central: O desaparecimento do policial militar e a consequência jurídica de ser considerado “extraviado” é um ponto sensível para efeitos disciplinares, administrativos e previdenciários. Esse dispositivo visa delimitar, de forma objetiva, quando devem ser tomadas providências legais sobre o status do policial.

Exemplo prático: Imagine um sargento da PM-PI que, após sair em serviço, não retorna e nenhuma notícia relevante aparece sobre seu paradeiro. Após 31 dias consecutivos sem localização, a Corporação deverá considerá-lo oficial e administrativamente como extraviado.

Justificativa da alternativa correta: Alternativa E: “Mais de 30 (trinta) dias”. Conforme o texto literal do Art. 84, essa é a resposta correta porque expressa exatamente o prazo legal definido para que ocorra a presunção de extravio do policial militar desaparecido.

Análise das alternativas incorretas:

  • A) 120 dias: Não possui respaldo legal, prazo muito além do previsto.
  • B) 60 dias: Também é superior ao prazo estabelecido em lei.
  • C) 8 dias: Muito curto, não atende à definição contida no estatuto.
  • D) 15 dias: Insuficiente, antecipando indevidamente a consequência jurídica.

Estratégia de interpretação: Atenção ao termo "oficialmente considerado extraviado" e à palavra “mais de”. A prova pode tentar confundir com prazos menores ou maiores; busque sempre a literalidade da lei para evitar pegadinhas.

Resumo: O policial militar será considerado extraviado se permanecer desaparecido por mais de 30 dias, conforme exige expressamente a legislação estadual.

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Comentários

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mais de 30 dias desaparecido é considerado extraviado!

GAB: E

Art. 84 – O policial-militar que, na forma do artigo anterior, permanecer desaparecido por mais de 30 (trinta) dias, será oficialmente considerado extraviado. (ESTATUTO PM PI)

  1. !!!JESUS CRISTO TE AMA, E ELE TEM UM PROPÓSITO PARA SUA VIDA!!!

Extraviado - mais de 30 dias.

Desertor - mais de 8 dias.

Ausente - deixar de comparecer na corporação sem justificativa por 24 horas.

Desaparecido - ter seu paradeiro ignorado por mais de 8 dias , em decorrência de atividade policial militar , missão, entre outras situações.

24 horas => AUSENTE

PARADEIRO DESCONHECIDO => 8 dias => (DESAPARECIDO) => 30 dias => Extraviado (agregado) => 6 MESES => (Desligamento do serviço ativo)

E Mais de 30 (trinta) dias.

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