Questões Militares Comentadas sobre legislação estadual
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Q670730
Legislação Estadual
Tendo em vista a Lei Estadual nº 6833/2006, assinale a única alternativa correta:
Q670729
Legislação Estadual
Conforme estatuído pela Lei Estadual nº 5251/85, dentre outras situações, a exclusão a bem da
disciplina será aplicada, ex-officio, ao aspirante-a-oficial PM/BM ou às praças com estabilidade
assegurada, quando sobre os quais houver pronunciado tal sentença o Conselho Permanente de
Justiça, por haverem sido condenados em sentença transitada em julgado por aquele Conselho ou
Tribunal Civil, nos crimes previstos na legislação concernente à segurança do Estado à pena de
qualquer duração ou à pena restritiva da liberdade individual superior a
Q670726
Legislação Estadual
De acordo com a Lei Estadual nº 6833/2006, o aluno que for punido por transgressão disciplinar,
com REPREENSÃO, terá descontado em sua nota de comportamento escolar, na data da publicação
em boletim interno,
Q670725
Legislação Estadual
O preenchimento das vagas existentes no efetivo fixado pela Lei Complementar 53/2006 e as
promoções nos quadros de oficiais e praças serão realizados de modo progressivo, de acordo com a
disponibilidade orçamentária e financeira do Estado para atender às demandas sociais e estratégicas
da defesa social e de segurança pública, à medida que forem criadas, ativadas, transformadas ou
extintas as organizações policiais-militares e as funções definidas na referida Lei Complementar, quanto
à organização básica da Polícia Militar e mediante a autorização do
Q670724
Legislação Estadual
No Quadro de Oficiais de Saúde (QOSPM), constituído por oficiais da área de saúde com a
responsabilidade de prevenir, manter e restaurar a saúde dos militares estaduais e seus dependentes,
além de prestar assistência sanitária aos animais da Corporação, há, no posto de coronel,
Q670722
Legislação Estadual
Dentre outras atribuições, compete ao Comandante Geral
Q670721
Legislação Estadual
De acordo com a Lei Estadual nº 5251/85, a pena disciplinar de detenção ou prisão não pode
ultrapassar
Q670718
Legislação Estadual
Sobre as competências privativas do Governador do Estado do Pará, é correto afirmar que
Q670685
Legislação Estadual
Conforme previsto pelo Decreto-lei 667/69, o cargo de inspetor-geral das polícias militares será
exercido por um
Q670684
Legislação Estadual
De acordo com a Lei Complementar Estadual 053/06, o Quadro Complementar de Oficiais Policiais
Militares (QCOPM) deve ser constituído de oficiais possuidores de especializações de nível superior
necessárias ao apoio psicossocial dos integrantes da Corporação e seus dependentes, ao
desenvolvimento funcional e das missões da Polícia Militar e deve contar, para o posto de tenente
coronel a ser preenchido por oficiais de qualquer das categorias pertencentes ao respectivo quadro,
com
Q670683
Legislação Estadual
De acordo com a Lei Estadual nº 5.251/85, dentre outras situações, fica sujeito à declaração de
indignidade para o oficialato ou de incompatibilidade com o mesmo o oficial que, em decorrência de
sentença condenatória transitada em julgado, for condenado por tribunal civil ou militar a pena restritiva
de liberdade individual superior a
Q670682
Legislação Estadual
Conforme previsão da Lei Estadual nº 6.833/2006, o Pundonor policial-militar é:
Q670650
Legislação Estadual
Com relação às normas da Constituição do Estado do Pará sobre o governador e vice-governador é
possível afirmar que
Ano: 2016
Banca:
FADESP
Órgão:
PM-PA
Provas:
FADESP - 2016 - PM-PA - 2º Tenente - Psicólogo
|
FADESP - 2016 - PM-PA - 2º Tenente - Assistente Social |
FADESP - 2016 - PM-PA - 2º Tenente - Farmacêutico |
FADESP - 2016 - PM-PA - 2º Tenente - Terapeuta Ocupacional |
FADESP - 2016 - PM-PA - 2° Tenente - Médico Psiquiatria |
FADESP - 2016 - PM-PA - 2º Tenente - Médico do Trabalho |
FADESP - 2016 - PM-PA - 2º Tenente - Médico Clínico Geral |
FADESP - 2016 - PM-PA - 2º Tenente - Fisioterapeuta |
FADESP - 2016 - PM-PA - 2° Tenente - Médico Oftalmologista |
FADESP - 2016 - PM-PA - 2° Tenente - Médico Veterinário |
FADESP - 2016 - PM-PA - 2º Tenente - Cirurgião Dentista - Clínico Geral |
Q670421
Legislação Estadual
Em razão do disposto pela Lei Estadual 5251/85, no caso de o policial militar haver realizado
qualquer curso ou estágio de duração superior a ______ meses, por conta do Estado, no estrangeiro,
sem haver decorrido ______ anos de seu término, a transferência para a reserva remunerada só será
concedida mediante indenização de todas as despesas correspondentes à realização do referido
estágio ou curso, inclusive as diferenças de vencimentos. Os numerais que completam as lacunas do
enunciado são, respectivamente,
Ano: 2016
Banca:
FADESP
Órgão:
PM-PA
Provas:
FADESP - 2016 - PM-PA - 2º Tenente - Psicólogo
|
FADESP - 2016 - PM-PA - 2º Tenente - Assistente Social |
FADESP - 2016 - PM-PA - 2º Tenente - Farmacêutico |
FADESP - 2016 - PM-PA - 2º Tenente - Terapeuta Ocupacional |
FADESP - 2016 - PM-PA - 2° Tenente - Médico Psiquiatria |
FADESP - 2016 - PM-PA - 2º Tenente - Médico do Trabalho |
FADESP - 2016 - PM-PA - 2º Tenente - Médico Clínico Geral |
FADESP - 2016 - PM-PA - 2º Tenente - Fisioterapeuta |
FADESP - 2016 - PM-PA - 2° Tenente - Médico Oftalmologista |
FADESP - 2016 - PM-PA - 2° Tenente - Médico Veterinário |
FADESP - 2016 - PM-PA - 2º Tenente - Cirurgião Dentista - Clínico Geral |
Q670420
Legislação Estadual
Conforme mandamentos da Lei Estadual 5251/85, a licença para tratamento de interesse particular
é a autorização para afastamento total do serviço, concedida ao policial militar que contar mais de
________ anos de efetivo serviço e que a requerer com essa finalidade. O numeral que completa a
lacuna do enunciado é
Ano: 2016
Banca:
FADESP
Órgão:
PM-PA
Provas:
FADESP - 2016 - PM-PA - 2º Tenente - Psicólogo
|
FADESP - 2016 - PM-PA - 2º Tenente - Assistente Social |
FADESP - 2016 - PM-PA - 2º Tenente - Farmacêutico |
FADESP - 2016 - PM-PA - 2º Tenente - Terapeuta Ocupacional |
FADESP - 2016 - PM-PA - 2° Tenente - Médico Psiquiatria |
FADESP - 2016 - PM-PA - 2º Tenente - Médico do Trabalho |
FADESP - 2016 - PM-PA - 2º Tenente - Médico Clínico Geral |
FADESP - 2016 - PM-PA - 2º Tenente - Fisioterapeuta |
FADESP - 2016 - PM-PA - 2° Tenente - Médico Oftalmologista |
FADESP - 2016 - PM-PA - 2° Tenente - Médico Veterinário |
FADESP - 2016 - PM-PA - 2º Tenente - Cirurgião Dentista - Clínico Geral |
Q670419
Legislação Estadual
De acordo com a Lei Estadual 5251/85, o policial militar que, ao passar para a inatividade, contar
_________ anos de serviço terá direito ao soldo e às vantagens que percebia no serviço ativo. O
numeral que completa a lacuna do enunciado é
Ano: 2016
Banca:
FADESP
Órgão:
PM-PA
Provas:
FADESP - 2016 - PM-PA - 2º Tenente - Psicólogo
|
FADESP - 2016 - PM-PA - 2º Tenente - Assistente Social |
FADESP - 2016 - PM-PA - 2º Tenente - Farmacêutico |
FADESP - 2016 - PM-PA - 2º Tenente - Terapeuta Ocupacional |
FADESP - 2016 - PM-PA - 2° Tenente - Médico Psiquiatria |
FADESP - 2016 - PM-PA - 2º Tenente - Médico do Trabalho |
FADESP - 2016 - PM-PA - 2º Tenente - Médico Clínico Geral |
FADESP - 2016 - PM-PA - 2º Tenente - Fisioterapeuta |
FADESP - 2016 - PM-PA - 2° Tenente - Médico Oftalmologista |
FADESP - 2016 - PM-PA - 2° Tenente - Médico Veterinário |
FADESP - 2016 - PM-PA - 2º Tenente - Cirurgião Dentista - Clínico Geral |
Q670418
Legislação Estadual
Conforme previsto pela Lei Estadual 5251/85, é considerado dependente do policial militar, entre
outros, o filho menor de _________ anos ou inválido ou interdito. O numeral que completa a lacuna do
enunciado é
Q664530
Legislação Estadual
De acordo com o artigo 7º a Lei Complementar nº 893, os
valores fundamentais, determinantes da moral policial-militar, são
Q664529
Legislação Estadual
Segundo o artigo 4º da Lei Complementar nº 893, de
9 de março de 2001, que institui o Regulamento Disciplinar
da Polícia Militar, os quesitos utilizados para definição da antiguidade entre militares de Estado quando em
igualdade de posto ou graduação são:
Q664528
Legislação Estadual
O artigo 6º da Portaria do CMT G nº PM1-001/02/10 define
que as armas de fogo adquiridas pela PMESP devem
ser registradas na
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