Interpretação do Enunciado:

A questão aborda a composição do Quadro Complementar de Oficiais Policiais Militares (QCOPM) conforme a Lei Complementar Estadual 053/06. Trata-se de uma questão de legislação estadual específica para o Estado do Pará, focando no número de vagas para o posto de tenente-coronel.

Legislação Aplicável:

A Lei Complementar Estadual 053/06 é a norma que regula a estrutura e o funcionamento dos quadros da Polícia Militar do Pará. Nela, estão definidos os requisitos e a composição dos quadros de oficiais, incluindo o QCOPM.

Tema Central da Questão:

O tema central é a quantidade de vagas disponíveis para o posto de tenente-coronel no Quadro Complementar de Oficiais Policiais Militares. Para responder corretamente, é necessário estar familiarizado com a legislação que define a estrutura de cargos da Polícia Militar do Pará.

Exemplo Prático:

Considere um cenário em que a Polícia Militar do Pará está realizando um concurso para preencher as vagas do QCOPM. Saber a quantidade de vagas disponíveis para cada posto, como o de tenente-coronel, é crucial para os candidatos entenderem suas possibilidades de progressão na carreira.

Justificativa da Alternativa Correta:

A alternativa correta é a B - quatro vagas. Segundo a Lei Complementar Estadual 053/06, o QCOPM deve contar com quatro vagas para o posto de tenente-coronel. Essa informação é encontrada na legislação mencionada, o que justifica a seleção da alternativa B como correta.

Análise das Alternativas Incorretas:

A - duas vagas: Essa alternativa está incorreta, pois a legislação não prevê apenas duas vagas para o posto de tenente-coronel no QCOPM.

C - cinco vagas: Embora pareça próximo ao número correto, essa opção está incorreta, pois excede o número estabelecido pela legislação.

D - seis vagas: Essa alternativa é incorreta, pois também excede o número de vagas previsto na legislação para o posto de tenente-coronel.

Pegadinhas e Estratégias:

Uma possível pegadinha é a proximidade dos números nas alternativas, que pode confundir o candidato. A estratégia é sempre verificar a legislação específica e memorizar ou anotar os números exatos para evitar erros desse tipo.

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LEI COMPLEMENTAR Nº 053, DE 7 DE FEVEREIRO DE 2006.

Art. 46. O Quadro Complementar de Oficiais Policiais Militares (QCOPM) é constituído de oficiais possuidores de especializações de nível superior necessárias ao apoio psicossocial dos integrantes da Corporação e seus dependentes, ao desenvolvimento funcional e das missões da Polícia Militar, estando prevista quatro vagas no Posto de Tenente Coronel para ser preenchida por oficial de qualquer uma das categorias pertencentes ao respectivo quadro. 

Lei Complementar Estadual 053/06

Art. 45. No Quadro de Oficiais de Saúde (QOSPM):

• Constituído por oficiais da área de saúde com a responsabilidade de prevenção, manutenção e restauração da saúde dos militares estaduais e seus dependentes;
• Assistência sanitária aos animais da Corporação;
• Duas vagas no Posto de Coronel, sendo uma destinada à categoria de médico e outra às demais categorias pertencentes ao respectivo quadro.

Art. 46. O Quadro Complementar de Oficiais Policiais Militares (QCOPM):

• Constituído de oficiais possuidores de especializações de nível superior necessárias ao apoio psicossocial dos integrantes da Corporação e seus dependentes, ao desenvolvimento funcional e das missões da Polícia Militar
• Quatro vagas no Posto de Tenente Coronel para ser preenchida por oficial de qualquer uma das categorias pertencentes ao respectivo quadro

Art. 47. O Quadro de Oficiais Bombeiros-Militares (QOBM) e o Quadro Complementar de Praças Policiais-Militares (QCPPM)

• Considerados em extinção.

Resposta: B

Pior lei pra se estudar