Questões de Concurso
Para direito
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Ano: 2026
Banca:
Instituto Consulplan
Órgão:
Prefeitura de Bálsamo - SP
Prova:
Instituto Consulplan - 2026 - Prefeitura de Bálsamo - SP - Procurador |
Q4357812
Controle Externo
A Constituição Federal disciplina a fiscalização dos municípios, estabelecendo mecanismos de controle externo e interno e
regras específicas acerca da atuação dos Tribunais de Contas, da apreciação das contas prestadas pelo Prefeito e da participação dos contribuintes. Em 2026, a Emenda Constitucional nº 139 alterou a disciplina constitucional dos Tribunais de Contas, qualificando-os como instituições permanentes e essenciais ao exercício do controle externo. Sobre a fiscalização dos
municípios e do controle externo municipal, considerando a Constituição Federal, assinale a afirmativa correta.
Ano: 2026
Banca:
Instituto Consulplan
Órgão:
Prefeitura de Bálsamo - SP
Prova:
Instituto Consulplan - 2026 - Prefeitura de Bálsamo - SP - Procurador |
Q4357811
Direito Constitucional
A evolução do constitucionalismo brasileiro revela diferentes modelos de tratamento das situações de grave crise institucional. Ao longo das Constituições brasileiras, modificaram-se tanto as hipóteses de adoção de medidas excepcionais quanto
a distribuição de competências entre os Poderes Executivo e Legislativo para sua decretação e controle. Considerando a
evolução histórica do tratamento constitucional do estado de sítio, do estado de emergência e de outros mecanismos excepcionais de defesa do Estado nas Constituições brasileiras, analise as afirmativas a seguir.
I. A Constituição de 1891 atribuía ao Congresso Nacional competência para decretar o estado de sítio na emergência de agressão por forças estrangeiras ou de comoção interna, admitindo, contudo, que o Poder Executivo federal o decretasse quando o Congresso não estivesse reunido e a Pátria corresse iminente perigo, submetendo-se a medida a posterior controle legislativo.
II. A Constituição de 1934 rompeu com a sistemática das Constituições anteriores ao atribuir privativamente ao Presidente da República a decretação do estado de sítio, nos casos constitucionalmente previstos, condicionando-a à prévia autorização do Poder Legislativo e mantendo posterior controle político.
III. A Constituição de 1937, apesar da concentração de poderes característica do período, condicionava a decretação do estado de emergência ou do estado de guerra pelo Presidente da República à prévia autorização do Parlamento, que poderia, a qualquer momento, suspender as medidas excepcionais adotadas pelo Chefe do Executivo.
IV. A Constituição de 1946 atribuía ao Congresso Nacional a decretação do estado de sítio, mas estabelecia que, no intervalo das sessões legislativas, competia exclusivamente ao Presidente da República decretá-lo ou prorrogá-lo, ficando a medida sujeita a posterior controle político pelo Congresso Nacional.
V. A Constituição de 1988 atribui privativamente ao Presidente da República a competência para decretar o estado de defesa e o estado de sítio, sendo ambos submetidos a controle político do Congresso Nacional, embora os respectivos procedimentos constitucionais não sejam idênticos.
Está correto o que se afirma apenas em
I. A Constituição de 1891 atribuía ao Congresso Nacional competência para decretar o estado de sítio na emergência de agressão por forças estrangeiras ou de comoção interna, admitindo, contudo, que o Poder Executivo federal o decretasse quando o Congresso não estivesse reunido e a Pátria corresse iminente perigo, submetendo-se a medida a posterior controle legislativo.
II. A Constituição de 1934 rompeu com a sistemática das Constituições anteriores ao atribuir privativamente ao Presidente da República a decretação do estado de sítio, nos casos constitucionalmente previstos, condicionando-a à prévia autorização do Poder Legislativo e mantendo posterior controle político.
III. A Constituição de 1937, apesar da concentração de poderes característica do período, condicionava a decretação do estado de emergência ou do estado de guerra pelo Presidente da República à prévia autorização do Parlamento, que poderia, a qualquer momento, suspender as medidas excepcionais adotadas pelo Chefe do Executivo.
IV. A Constituição de 1946 atribuía ao Congresso Nacional a decretação do estado de sítio, mas estabelecia que, no intervalo das sessões legislativas, competia exclusivamente ao Presidente da República decretá-lo ou prorrogá-lo, ficando a medida sujeita a posterior controle político pelo Congresso Nacional.
V. A Constituição de 1988 atribui privativamente ao Presidente da República a competência para decretar o estado de defesa e o estado de sítio, sendo ambos submetidos a controle político do Congresso Nacional, embora os respectivos procedimentos constitucionais não sejam idênticos.
Está correto o que se afirma apenas em
Ano: 2026
Banca:
Instituto Consulplan
Órgão:
Prefeitura de Bálsamo - SP
Prova:
Instituto Consulplan - 2026 - Prefeitura de Bálsamo - SP - Procurador |
Q4357810
Direito Constitucional
O controle de constitucionalidade pode ser classificado, quanto ao momento de sua realização, em preventivo ou repressivo,
e, quanto ao órgão que o exerce, em político ou jurisdicional. Embora o modelo brasileiro seja predominantemente judicial
e repressivo, a Constituição contempla hipóteses excepcionais de controle político de constitucionalidade. É hipótese de
controle político-repressivo de constitucionalidade:
Ano: 2026
Banca:
Instituto Consulplan
Órgão:
Prefeitura de Bálsamo - SP
Prova:
Instituto Consulplan - 2026 - Prefeitura de Bálsamo - SP - Procurador |
Q4357809
Direito Constitucional
Os partidos políticos possuem autonomia constitucional, mas estão sujeitos a regras específicas relacionadas ao acesso a
recursos públicos, fidelidade partidária e promoção da participação política de determinados grupos. As sucessivas reformas
constitucionais introduziram novos requisitos relativos à organização e ao financiamento partidário. A respeito dos partidos
políticos, nos termos da Constituição Federal de 1988, analise as afirmativas a seguir.
I. Somente terão direito a recursos do fundo partidário e acesso gratuito ao rádio e à televisão os partidos que, alternativamente, obtiverem, nas eleições para a Câmara dos Deputados, no mínimo, três por cento dos votos válidos, distribuídos em pelo menos um terço das unidades da Federação, com um mínimo de dois por cento dos votos válidos em cada uma delas, ou elegerem pelo menos quinze Deputados Federais distribuídos em pelo menos um terço das unidades da Federação.
II. Ao eleito por partido que não preencher os requisitos constitucionais de desempenho é assegurado o mandato e facultada a filiação, sem perda do mandato, a outro partido que os tenha atingido, sendo essa nova filiação computada para fins de distribuição dos recursos do fundo partidário e de acesso gratuito ao tempo de rádio e televisão.
III. Os partidos políticos devem aplicar, no mínimo, cinco por cento dos recursos do fundo partidário na criação e manutenção de programas de promoção e difusão da participação política das mulheres, de acordo com os interesses intrapartidários.
IV. O montante do Fundo Especial de Financiamento de Campanha e da parcela do fundo partidário destinada às campanhas eleitorais, bem como o tempo de propaganda gratuita no rádio e na televisão distribuído pelos partidos às respectivas candidatas, deverá ser de, no mínimo, trinta por cento, proporcionalmente ao número de candidatas.
V. Dos recursos do Fundo Especial de Financiamento de Campanha e do fundo partidário destinados às campanhas eleitorais, os partidos devem aplicar, obrigatoriamente, no mínimo, vinte por cento em candidaturas de pessoas pretas e pardas, nas circunscrições definidas segundo suas estratégias partidárias.
Está correto o que se afirma apenas em
I. Somente terão direito a recursos do fundo partidário e acesso gratuito ao rádio e à televisão os partidos que, alternativamente, obtiverem, nas eleições para a Câmara dos Deputados, no mínimo, três por cento dos votos válidos, distribuídos em pelo menos um terço das unidades da Federação, com um mínimo de dois por cento dos votos válidos em cada uma delas, ou elegerem pelo menos quinze Deputados Federais distribuídos em pelo menos um terço das unidades da Federação.
II. Ao eleito por partido que não preencher os requisitos constitucionais de desempenho é assegurado o mandato e facultada a filiação, sem perda do mandato, a outro partido que os tenha atingido, sendo essa nova filiação computada para fins de distribuição dos recursos do fundo partidário e de acesso gratuito ao tempo de rádio e televisão.
III. Os partidos políticos devem aplicar, no mínimo, cinco por cento dos recursos do fundo partidário na criação e manutenção de programas de promoção e difusão da participação política das mulheres, de acordo com os interesses intrapartidários.
IV. O montante do Fundo Especial de Financiamento de Campanha e da parcela do fundo partidário destinada às campanhas eleitorais, bem como o tempo de propaganda gratuita no rádio e na televisão distribuído pelos partidos às respectivas candidatas, deverá ser de, no mínimo, trinta por cento, proporcionalmente ao número de candidatas.
V. Dos recursos do Fundo Especial de Financiamento de Campanha e do fundo partidário destinados às campanhas eleitorais, os partidos devem aplicar, obrigatoriamente, no mínimo, vinte por cento em candidaturas de pessoas pretas e pardas, nas circunscrições definidas segundo suas estratégias partidárias.
Está correto o que se afirma apenas em
Ano: 2026
Banca:
Instituto Consulplan
Órgão:
Prefeitura de Bálsamo - SP
Prova:
Instituto Consulplan - 2026 - Prefeitura de Bálsamo - SP - Procurador |
Q4357808
Direito Constitucional
A Constituição Federal de 1988 estabelece regras específicas acerca da política urbana, agrícola e fundiária e da Reforma
Agrária, disciplinando a função social da propriedade, a desapropriação e a destinação das terras públicas. Sobre a política
urbana, agrícola e fundiária e da Reforma Agrária, nos termos da Constituição Federal, assinale a afirmativa correta.
Ano: 2026
Banca:
PS Concursos
Órgão:
Prefeitura de Santa Rosa do Sul - SC
Prova:
PS Concursos - 2026 - Prefeitura de Santa Rosa do Sul - SC - Condutor Socorrista (SAMU) |
Q4357258
Legislação de Trânsito
Segundo o Código de Trânsito Brasileiro:
“Considera-se trânsito a utilização das vias por
pessoas, veículos e animais, isolados ou em grupos,
conduzidos ou não, para fins de circulação, parada,
estacionamento e operação de carga ou descarga. O
trânsito, em condições seguras, é um direito de todos
e dever dos órgãos e entidades componentes do
Sistema Nacional de Trânsito, a estes cabendo, no
âmbito das respectivas competências, adotar as
medidas destinadas a assegurar esse direito.” Esse
dispositivo legal integra a Lei nº 9.503, de 23 de
setembro de ________, que instituiu o Código de
Trânsito Brasileiro.
Deste modo, assinale a alternativa que completa CORRETAMENTE a lacuna acima:
Deste modo, assinale a alternativa que completa CORRETAMENTE a lacuna acima:
Ano: 2026
Banca:
PS Concursos
Órgão:
Prefeitura de Santa Rosa do Sul - SC
Provas:
PS Concursos - 2026 - Prefeitura de Santa Rosa do Sul - SC - Técnico em Enfermagem (SAMU)
|
PS Concursos - 2026 - Prefeitura de Santa Rosa do Sul - SC - Condutor Socorrista (SAMU) |
Q4357095
Direito Sanitário
A Lei Complementar nº 141, de 13 de janeiro de
2012, estabelece normas para a fixação dos
percentuais mínimos de aplicação de recursos em
ações e serviços públicos de saúde (ASPS), além de
regrar o planejamento, a fiscalização e a
transparência do financiamento do SUS. De acordo
com as disposições dessa legislação, assinale a
alternativa CORRETA:
Ano: 2026
Banca:
PS Concursos
Órgão:
Prefeitura de Santa Rosa do Sul - SC
Provas:
PS Concursos - 2026 - Prefeitura de Santa Rosa do Sul - SC - Técnico em Enfermagem (SAMU)
|
PS Concursos - 2026 - Prefeitura de Santa Rosa do Sul - SC - Condutor Socorrista (SAMU) |
Q4357094
Direito Sanitário
A Lei nº 14.510, de 27 de dezembro de 2022,
alterou a Lei nº 8.080/1990 para autorizar e disciplinar
a prática da telessaúde em todo o território nacional.
Considerando os princípios e regramentos
estabelecidos por essa norma, assinale a alternativa
CORRETA:
Ano: 2026
Banca:
PS Concursos
Órgão:
Prefeitura de Santa Rosa do Sul - SC
Provas:
PS Concursos - 2026 - Prefeitura de Santa Rosa do Sul - SC - Técnico em Enfermagem (SAMU)
|
PS Concursos - 2026 - Prefeitura de Santa Rosa do Sul - SC - Condutor Socorrista (SAMU) |
Q4357093
Direito Sanitário
A Lei nº 15.126/2025 promoveu uma importante
alteração na Lei Orgânica da Saúde (Lei nº
8.080/1990), impactando diretamente as diretrizes que
regem as ações e serviços públicos de saúde. De
acordo com essa atualização legislativa, foi
expressamente incluído no rol de princípios do SUS o
seguinte item:
Ano: 2026
Banca:
INSTITUTO MAIS
Órgão:
Prefeitura de Ilhabela - SP
Prova:
INSTITUTO MAIS - 2026 - Prefeitura de Ilhabela - SP - Professor de Educação Básica – PEB I Educação Inclusiva |
Q4356931
Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990
Considerando que o Conselho Tutelar é órgão permanente
e autônomo, não jurisdicional, encarregado pela sociedade
de zelar pelo cumprimento dos direitos da criança e do
adolescente, definidos pela LDBEN, assinale a alternativa
que apresenta, segundo o ECA, uma das atribuições do
Conselho Tutelar.
Ano: 2026
Banca:
Instituto Consulplan
Órgão:
Prefeitura de Ji-Paraná - RO
Prova:
Instituto Consulplan - 2026 - Prefeitura de Ji-Paraná - RO - Arquiteto |
Q4356702
Legislação Municipal
Durante a análise de um condomínio residencial horizontal com 40.000 m², o empreendedor questiona a necessidade de
doação de áreas externas ao perímetro fechado. Com base no disposto na Lei Municipal nº 2.187/2011, a conduta correta
aplicável a tal caso é:
Ano: 2026
Banca:
Instituto Consulplan
Órgão:
Prefeitura de Ji-Paraná - RO
Prova:
Instituto Consulplan - 2026 - Prefeitura de Ji-Paraná - RO - Arquiteto |
Q4356701
Direito Urbanístico
Considere, hipoteticamente, que, em determinado município metropolitano, o aumento da tarifa do transporte coletivo
provocou queda no número de usuários e ampliação do uso do automóvel individual. Diante dessa situação, técnicos municipais defenderam a criação de receitas extratarifárias para subsidiar o sistema. Segundo a Política Nacional de Mobilidade
Urbana, essa medida:
Ano: 2026
Banca:
Instituto Consulplan
Órgão:
Prefeitura de Ji-Paraná - RO
Prova:
Instituto Consulplan - 2026 - Prefeitura de Ji-Paraná - RO - Arquiteto |
Q4356697
Direito Tributário
O proprietário de um terreno de 1.000 m², em Ji-Paraná, localizado em área onde o Plano Diretor exige aproveitamento
mínimo, mantém o lote vazio por dois anos, mesmo após ser notificado para edificar. A prefeitura inicia a aplicação do IPTU
progressivo. No terceiro ano de cobrança progressiva, o proprietário falece e o imóvel é transmitido ao herdeiro. Considerando os dispostos federais sobre o tema, trata-se de conduta correta para o município:
Ano: 2026
Banca:
Instituto Consulplan
Órgão:
Prefeitura de Ji-Paraná - RO
Prova:
Instituto Consulplan - 2026 - Prefeitura de Ji-Paraná - RO - Arquiteto |
Q4356696
Direito Urbanístico
Considere que a prefeitura de Ji-Paraná decidiu elaborar um Plano de Habitação de Interesse Social. O termo de adesão, os
relatórios de gestão e a elaboração do plano habitacional, tendo em vista as demandas locais, foram devidamente preparados. Para receber recursos descentralizados do Fundo Nacional de Habitação de Interesse Social (FNHIS), o município deve,
também:
Ano: 2026
Banca:
Instituto Consulplan
Órgão:
Prefeitura de Ji-Paraná - RO
Prova:
Instituto Consulplan - 2026 - Prefeitura de Ji-Paraná - RO - Arquiteto |
Q4356695
Direito Urbanístico
A prefeitura de Ji-Paraná planeja uma Operação Urbana Consorciada para revitalizar uma área central. O arquiteto que
representa o órgão municipal foi consultado para definir a contrapartida dos investidores. Considerando o disposto na legislação federal pertinente, os recursos obtidos por meio dessa contrapartida devem ser aplicados:
Ano: 2026
Banca:
Instituto Consulplan
Órgão:
Prefeitura de Ji-Paraná - RO
Prova:
Instituto Consulplan - 2026 - Prefeitura de Ji-Paraná - RO - Arquiteto |
Q4356694
Legislação Municipal
Sobre a execução de infraestrutura, áreas non aedificandi e restrições técnicas em projetos de parcelamento no município
de Ji-Paraná, marque V para as afirmativas verdadeiras e F para as falsas.
( ) Cabe ao loteador a responsabilidade pela abertura e terraplenagem das vias, bem como pela demarcação das quadras e lotes.
( ) O parcelamento do solo é vedado em terrenos com declividade igual ou superior a trinta por cento, sem possibilidade de exceção técnica.
( ) Ao longo de rodovias federais ou estaduais, é obrigatória a reserva de uma faixa non aedificandi de quinze metros de cada lado, que deve ser considerada área de preservação ambiental ou lazer.
( ) É proibido aterramento, canalização ou retificação de cursos d'água sem a prévia anuência do município e do órgão estadual competente.
( ) O comprimento das quadras deve ser de até a duzentos e cinquenta metros.
A sequência está correta em
( ) Cabe ao loteador a responsabilidade pela abertura e terraplenagem das vias, bem como pela demarcação das quadras e lotes.
( ) O parcelamento do solo é vedado em terrenos com declividade igual ou superior a trinta por cento, sem possibilidade de exceção técnica.
( ) Ao longo de rodovias federais ou estaduais, é obrigatória a reserva de uma faixa non aedificandi de quinze metros de cada lado, que deve ser considerada área de preservação ambiental ou lazer.
( ) É proibido aterramento, canalização ou retificação de cursos d'água sem a prévia anuência do município e do órgão estadual competente.
( ) O comprimento das quadras deve ser de até a duzentos e cinquenta metros.
A sequência está correta em
Ano: 2026
Banca:
Instituto Consulplan
Órgão:
Prefeitura de Ji-Paraná - RO
Prova:
Instituto Consulplan - 2026 - Prefeitura de Ji-Paraná - RO - Arquiteto |
Q4356693
Legislação Municipal
Determinado arquiteto submete à aprovação um projeto de loteamento residencial em que as ruas internas foram projetadas com dez metros de largura total, com leito carroçável de sete metros. Ao analisar esse projeto, considerando o disposto
na Lei Municipal nº 2.187/2011, é correto afirmar que:
Ano: 2026
Banca:
Instituto Consulplan
Órgão:
Prefeitura de Ji-Paraná - RO
Prova:
Instituto Consulplan - 2026 - Prefeitura de Ji-Paraná - RO - Arquiteto |
Q4356689
Direito Urbanístico
As aplicações dos recursos do Fundo Nacional de Habitação de Interesse Social (FNHIS) são destinadas a ações vinculadas aos
programas de Habitação de Interesse Social (HIS) em todo o território nacional. Nesse contexto, são consideradas ações
vinculadas aos programas de HIS, EXCETO:
Ano: 2026
Banca:
Instituto Consulplan
Órgão:
Prefeitura de Ji-Paraná - RO
Prova:
Instituto Consulplan - 2026 - Prefeitura de Ji-Paraná - RO - Arquiteto |
Q4356688
Legislação dos Municípios do Estado de Rondônia
Em projetos de edifícios no município de Ji-Paraná, conforme a Lei Municipal nº 2.187/2011, a concessão de licença de
construção pelo órgão municipal responsável está condicionada à:
Ano: 2026
Banca:
Instituto Consulplan
Órgão:
Prefeitura de Ji-Paraná - RO
Prova:
Instituto Consulplan - 2026 - Prefeitura de Ji-Paraná - RO - Arquiteto |
Q4356687
Direito Ambiental
A Política Nacional sobre Mudança do Clima visa compatibilizar o desenvolvimento socioeconômico com a proteção do
sistema climático, priorizando a preservação, a conservação e a recuperação dos recursos ambientais. São considerados
instrumentos que podem ser adotados pela Política Nacional sobre Mudança do Clima, EXCETO:
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