O controle de constitucionalidade pode ser classificado, qua...
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Ano: 2026
Banca:
Instituto Consulplan
Órgão:
Prefeitura de Bálsamo - SP
Prova:
Instituto Consulplan - 2026 - Prefeitura de Bálsamo - SP - Procurador |
Q4357810
Direito Constitucional
O controle de constitucionalidade pode ser classificado, quanto ao momento de sua realização, em preventivo ou repressivo,
e, quanto ao órgão que o exerce, em político ou jurisdicional. Embora o modelo brasileiro seja predominantemente judicial
e repressivo, a Constituição contempla hipóteses excepcionais de controle político de constitucionalidade. É hipótese de
controle político-repressivo de constitucionalidade: