O proprietário de um terreno de 1.000 m², em Ji-Paraná, loca...
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Ano: 2026
Banca:
Instituto Consulplan
Órgão:
Prefeitura de Ji-Paraná - RO
Prova:
Instituto Consulplan - 2026 - Prefeitura de Ji-Paraná - RO - Arquiteto |
Q4356697
Direito Tributário
O proprietário de um terreno de 1.000 m², em Ji-Paraná, localizado em área onde o Plano Diretor exige aproveitamento
mínimo, mantém o lote vazio por dois anos, mesmo após ser notificado para edificar. A prefeitura inicia a aplicação do IPTU
progressivo. No terceiro ano de cobrança progressiva, o proprietário falece e o imóvel é transmitido ao herdeiro. Considerando os dispostos federais sobre o tema, trata-se de conduta correta para o município: