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Q12922
Direito Empresarial (Comercial)
NÃO são atribuições compreendidas na competência legal do comitê de credores da sociedade empresária em recuperação judicial:
Q12921
Direito Econômico
Segundo o ordenamento jurídico brasileiro, a atuação do Estado como acionista controlador da sociedade de economia mista deve ser orientada pela
Q12920
Direito Empresarial (Comercial)
São características da sociedade anônima:
Q12919
Direito Administrativo
É devida a recomposição do equilíbrio econômico-financeiro da concessão patrocinada sempre que ocorra
Q12918
Direito Econômico
A legislação antitruste brasileira
Q12917
Direito Financeiro
A regulação exercida pelo Banco Central do Brasil sobre as instituições financeiras
Q12916
Direito Econômico
O fato de a ordem econômica na Constituição Federal de 1988 ser informada pelos princípios da livre iniciativa e da livre concorrência significa que
Q12915
Direito Financeiro
Em relação aos fundos especiais de despesa e financiamento no Estado de São Paulo, é correto afirmar que
Q12914
Direito Financeiro
São condições jurídicas para o Estado federado contrair empréstimo junto a agência multilateral de crédito, a exemplo do Banco Mundial:
Q12913
Direito Financeiro
Cabe à lei orçamentária anual estimar a receita e fixar a despesa. Daí decorre que
Q12912
Direito Processual do Trabalho
Em caso de dissídio coletivo contra pessoa jurídica de direito público e de competência da Justiça do Trabalho, é correto afirmar que:
Q12911
Direito Processual do Trabalho
No processo de execução trabalhista, é correto afirmar que:
Q12910
Direito Processual do Trabalho
Da decisão definitiva do Tribunal Regional do Trabalho, em mandado de segurança julgado pelo mérito e originariamente impetrado perante esse órgão colegiado, caberá
Q12909
Direito Processual do Trabalho
No que atine ao valor da causa,
Q12908
Direito Processual do Trabalho
Nos processos perante a Justiça do Trabalho, constituem privilégios e/ou prerrogativas processuais da Fazenda do Estado de São Paulo, das autarquias e fundações de direito público que não explorem atividades econômicas:
Q12907
Direito do Trabalho
Inobstante vedações inseridas nas legislações infraconstitucional e constitucional, aplicáveis à Administração Pública, em relação à recentíssima Orientação Jurisprudencial laboral, é correto afirmar que a aposentadoria espontânea
Q12906
Direito do Trabalho
No que se refere ao sistema de organização sindical previsto na Constituição Federal, é correto afirmar que
Q12905
Direito do Trabalho
Firmado contrato de prestação de serviços entre a Administração Pública direta e empresa de vigilância, sendo ajuizada reclamatória pelo empregado contra o empregador e Fazenda do Estado de São Paulo, segundo entendimento sumulado no âmbito laboral, embora o tema seja ainda debatido nas Varas do Trabalho, Tribunais Regionais e Superior do Trabalho, como, igualmente, no Supremo Tribunal Federal, é correto afirmar que a Fazenda do Estado de São Paulo
Q12904
Direito do Trabalho
NÃO se trata de situação de estabilidade especial:
Q12903
Direito do Trabalho
No que atine às fontes do direito do trabalho,
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