Vamos analisar a questão apresentada, que trata da possibilidade de reversão de um servidor aposentado por invalidez no Estado de São Paulo.

O tema central é a reversão de servidor aposentado por invalidez, prevista na legislação do funcionalismo público estadual. Trata-se de um tipo de provimento derivado, ou seja, uma forma de retorno à atividade após a cessação dos motivos que levaram à aposentadoria.

A legislação aplicável é a Lei Complementar nº 180/1978, que dispõe sobre o Estatuto dos Funcionários Públicos Civis do Estado de São Paulo. O artigo relevante é o artigo 32 dessa lei, que permite a reversão do servidor aposentado por invalidez quando, por junta médica oficial, forem declarados insubsistentes os motivos da aposentadoria.

Exemplo prático: imagine um servidor da Secretaria da Educação aposentado por invalidez devido a uma condição médica que o impedia de trabalhar. Se, após tratamento, ele é considerado apto, a Administração pode determinar seu retorno ao cargo.

Agora, a análise das alternativas:

A - Correta: A Administração poderá determinar, de ofício, o retorno do servidor ao cargo anteriormente ocupado por meio de reversão. Conforme mencionado, a Lei Complementar nº 180/1978 prevê essa possibilidade, sendo iniciativa da Administração, uma vez verificada a aptidão do servidor.

B - Incorreta: O termo readmissão não é o adequado no contexto da legislação estadual vigente. Readmissão se referiria a um novo ingresso, geralmente em casos de exoneração, e não se aplica a este caso de reingresso de aposentado.

C - Incorreta: Não há previsão legal para que o servidor opte pela manutenção da aposentadoria com proventos proporcionais. A reversão é ato vinculado e não depende de opção do servidor.

D - Incorreta: A Constituição Federal não veda a reversão, que é uma forma de provimento derivado expressamente prevista em legislação.

E - Incorreta: A referência à Emenda Constitucional nº 20 de 1998 está equivocada. O fato de a aposentadoria ter se dado antes dela não impede a reversão, que é regulada por legislação estadual específica.

Estratégia de Interpretação: Ao analisar questões desse tipo, busque identificar o termo técnico correto utilizado na legislação vigente. Muitas vezes, as alternativas tentam confundir com termos semelhantes, mas de significados jurídicos distintos.

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art. 25, lei 8112/90:reversão é o retorno à atividade de servidor aposentado por invalidez, quando junta médica oficial declarar insubsistentes os motivos da aposentadoria; ou no interesse da administração, desde que:...

Pessoal, no caso não é a Lei Federal 8112/90 a aplicável, mas o Estatuto dos Servidores Públicos do Estado de SP - L 10261/68 - Artigo 35 - Reversão é o ato pelo qual o aposentado reingressa no serviço público a pedido ou "ex-officio".

Questão perigosa: ela traz peculiaridades que podem induzir o candidato a erro.Alternativa A - São formas de provimento: promoção, aproveitamento, nomeação, reversão, reintegração, recondução e readaptação (dica! PAN 4R). No caso em questão, temos a reversão. Alternativa CORRETA. Art 25 Inc I da Lei 8112/90Alternativa B - O termo readmissão não cabe ao caso, este é utilizado quando há exoneração e posteriormente se descobre algo que impossíblitaria a exoneração se fosse conhecida à época da exoneração. Ex. uma mulher é exonerada e dias após descobre que está gestante de 3 meses. Ela terá direito a readmissão.Alternativa C - Não há amparo legal para tal escolha.Alternativa D - Alternativa absurda, a maioria das formas de provimento é derivada.Alternativa E - A reversão do servidor encontra amparo legal na Lei 8112/90, de nada depende da EC 20/98

Não existe nenhuma limitação de tempo para isso? Pode-se passar anos e mais anos, se o cara ficar bom pra trabalhar, a Administração pode chama-lo pra assumir sua função?

Não cai no TJSP 2017