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Demais normas constitucionais sobre meio ambiente


QUESTÕES PARA PRATICAR

(53 questões)
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01
Q758109
Aplicada em: 2016
Banca: FUNCAB
Órgão: PC-PA
Considerando as disposições da Constituição da República Federativa do Brasil de 1988 relativas ao meio ambiente, a repartição de competências em matéria ambiental, os princípios que informam o direito ambiental, bem como a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal, assinale a alternativa correta. 

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