Questões de Concurso
Para gestor
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No decorrer da execução de um contrato administrativo destinado à prestação de serviços de apoio administrativo em um órgão público, o gestor responsável pela condução do ajuste estabeleceu procedimentos formais de acompanhamento, determinando a emissão de ordens de serviço numeradas, bem como o registro sistemático de todas as ocorrências relevantes em sistema eletrônico próprio. Essa metodologia foi adotada com a finalidade de assegurar histórico documental confiável, facilitar o controle da execução e subsidiar eventuais decisões administrativas ao longo da vigência contratual. Considerando esse contexto, analise as assertivas a seguir e assinale V para verdadeiro e F para falso.
(__)O controle formal da execução contratual subsidia a tomada de decisões administrativas e a eventual aplicação de sanções.
(__)O uso de sistemas eletrônicos para registro de ocorrências é compatível com as boas práticas de gestão contratual e possui validade administrativa.
(__)As ordens de serviço devem ser formalizadas, permitindo rastreabilidade e controle da execução do contrato.
(__)O registro de ocorrências é facultativo quando se tratar de contrato de serviços contínuos.
(__)O controle de prazos contratuais é atribuição exclusiva da empresa contratada.
Assinale a alternativa CORRETA, de cima para baixo.
No curso da execução de um contrato administrativo de prestação de serviços terceirizados firmado por um órgão estadual, a empresa contratada apresentou requerimento formal alegando a ocorrência de aumento significativo e imprevisível de encargos legais supervenientes à celebração do ajuste, sustentando que tal fato teria impactado a equação econômico-financeira originalmente pactuada. Diante da solicitação, o gestor de contratos determinou a instauração de processo administrativo específico, com a finalidade de analisar tecnicamente o pleito, verificar a existência de nexo causal e avaliar a compatibilidade do pedido com os parâmetros estabelecidos na Lei nº 14.133/2021. Considerando esse cenário, analise as assertivas a seguir e assinale a alternativa CORRETA.
I.O reequilíbrio econômico-financeiro pressupõe a comprovação de fato superveniente à celebração do contrato.
II.A caracterização do reequilíbrio exige demonstração de que o evento alegado era imprevisível ou de consequências incalculáveis.
III.O simples aumento da expectativa de lucro da contratada é suficiente para justificar a recomposição do equilíbrio contratual.
IV.A análise do pedido de reequilíbrio deve ocorrer em processo administrativo formalmente instruído.
V.O reequilíbrio econômico-financeiro substitui automaticamente os mecanismos de reajuste contratual previstos no contrato.
Assinale a alternativa CORRETA.
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