No âmbito da gestão de contratos voltados à manutenção da f...
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Ano: 2026
Banca:
AMAUC
Órgão:
Prefeitura de Ipumirim - SC
Prova:
AMAUC - 2026 - Prefeitura de Ipumirim - SC - Gestor de Contratos - Edital nº 1 |
Q3948820
Administração Pública
No âmbito da gestão de contratos voltados à
manutenção da frota oficial de um órgão público, a
empresa contratada formalizou pedido de ajuste no
cronograma de execução, alegando a ocorrência de
dificuldades operacionais de caráter temporário que
teriam impactado o cumprimento dos prazos
originalmente estabelecidos. Diante da demanda apresentada, o gestor do contrato determinou a abertura
de processo administrativo específico, providenciando a
realização de análise técnica, a solicitação de
manifestação jurídica e a elaboração de relatório
conclusivo destinado a subsidiar a decisão
administrativa. À vista desse cenário, assinale a
alternativa CORRETA.
Gabarito comentado
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Gabarito: D
O que precisava saber: Em pedido de ajuste contratual, a Administração não decide de forma automática nem informal. É necessário processo formalmente instruído, com elementos como análise técnica, documentos e, quando cabível, manifestação jurídica, para que a decisão seja expressamente motivada nos autos.
Critério decisivo: A decisão administrativa sobre pedido de ajuste contratual não é automática: deve resultar de processo formalmente instruído, com análise técnica e manifestação jurídica quando cabível, e ser expressamente motivada nos autos.
Tema central: Processo administrativo e decisão motivada na gestão de contratos públicos
Análise das alternativas
A
Errada
Está incorreta porque a base afirma que os relatórios técnicos integram a instrução processual e subsidiam a decisão administrativa. Portanto, não podem ser excluídos do processo decisório.
B
Errada
Está incorreta porque a base não admite tratar a manifestação jurídica como dispensável de modo geral. Ela registra que isso depende do caso concreto e da disciplina procedimental aplicável, além de indicar que sua solicitação pode compor regularmente a instrução do processo.
C
Errada
Está incorreta porque a base estabelece a necessidade de formalização do procedimento. O pedido da contratada deve ser processado administrativamente, com instauração de processo específico e juntada dos elementos necessários à decisão.
D
Certa
A alternativa D está correta porque afirma exatamente o núcleo exigido pela base: a decisão administrativa deve ser motivada e apoiada em instrução adequada do processo. No caso, a abertura de processo específico, a análise técnica, a solicitação de manifestação jurídica e o relatório conclusivo são elementos compatíveis com a exigência de apuração regular e de decisão fundada nas razões fáticas e jurídicas constantes dos autos.
E
Errada
Está incorreta porque a base afasta o acolhimento automático do pedido. A Administração deve avaliar a pertinência do ajuste à luz dos elementos do processo e decidir de forma motivada, considerando o interesse público.
Pegadinha da questão
A questão tenta induzir à ideia de que a dificuldade operacional da contratada justificaria solução imediata ou automática. A base deixa claro que urgência operacional não dispensa procedimento formal, nem transforma o pedido em direito automático ao ajuste do cronograma.
Dica para questões semelhantes
- Em questões sobre gestão contratual, verifique se a solução proposta respeita a instrução do processo com elementos documentados nos autos.
- Se o enunciado tratar de pedido da contratada, confira se houve formalização administrativa; a base exige processamento regular do pedido.
- Ao analisar a decisão administrativa, procure a exigência de motivação com razões fáticas e jurídicas, e não simples acolhimento automático do pleito.
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