Com o aumento do volume documental gerado pela execução sim...
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Ano: 2026
Banca:
AMAUC
Órgão:
Prefeitura de Ipumirim - SC
Prova:
AMAUC - 2026 - Prefeitura de Ipumirim - SC - Gestor de Contratos - Edital nº 1 |
Q3948811
Administração Pública
Com o aumento do volume documental gerado pela
execução simultânea de diversos contratos
administrativos, a administração de um órgão estadual
identificou a necessidade de aprimorar seus mecanismos
de controle e transparência. Nesse contexto, o gestor de
contratos passou a adotar rotina sistemática de
digitalização e arquivamento de notas fiscais,
comprovantes de obrigações trabalhistas e
comunicações formais, assegurando a integridade do
processo administrativo e o atendimento às exigências
de publicidade. Diante dessa realidade, considerando a
legislação e as boas práticas aplicáveis à gestão
contratual, assinale a alternativa CORRETA.
Gabarito comentado
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Gabarito: D
O que precisava saber: Era necessário saber que, na execução contratual, a organização, digitalização, juntada e arquivamento de documentos como notas fiscais, comunicações formais e comprovantes de regularidade integram a gestão do contrato. A base também aponta que contratos e aditamentos devem ser juntados ao processo e divulgados em sítio eletrônico oficial, além de o PNCP ter finalidade de transparência. Documentos trabalhistas também podem compor o processo contratual.
Critério decisivo: A organização, digitalização e arquivamento dos documentos da execução contratual dão suporte à rastreabilidade, ao controle administrativo e à publicidade dos atos do contrato; por isso, a alternativa correta é a que vincula a organização documental à transparência e ao controle.
Tema central: Gestão documental na execução contratual e sua relação com transparência, controle e publicidade no âmbito das contratações públicas.
Análise das alternativas
A
Errada
Está incorreta porque a base afirma que documentos digitais são compatíveis com a gestão contratual e com a publicidade no PNCP. Portanto, não procede a ideia de que apenas documentos físicos teriam validade administrativa.
B
Errada
Está incorreta porque a base informa que arquivamento e juntada documental fazem parte da gestão e da fiscalização contratual, não sendo atribuição exclusiva do setor financeiro.
C
Errada
Está incorreta porque a base expressamente aponta que a Lei nº 14.133/2021 exige, em certas etapas da contratação, a verificação de regularidade e a juntada de certidões, inclusive de débitos trabalhistas, ao processo. Logo, documentos trabalhistas podem integrar o processo contratual.
D
Certa
A alternativa D está correta porque afirma exatamente o ponto sustentado pela base: a organização documental não é mera formalidade, mas instrumento de rastreabilidade, publicidade e controle da execução contratual. A base registra que a centralização, o histórico e a disponibilização dos arquivos no PNCP aumentam a transparência e o controle, e que contratos e aditamentos devem ser juntados ao processo e mantidos à disposição do público em sítio eletrônico oficial.
E
Errada
Está incorreta porque a base relaciona diretamente o PNCP à transparência das contratações e à divulgação de contratos, aditamentos e informações correlatas. Isso mostra que o portal se conecta à gestão da execução contratual, e não apenas a uma fase isolada.
Pegadinha da questão
A questão explora confusões comuns: tratar documento físico como único válido, restringir o arquivamento ao setor financeiro, excluir documentos trabalhistas do processo contratual e separar o PNCP da execução do contrato, embora a base destaque a divulgação de contratos e alterações como elemento de transparência e controle.
Dica para questões semelhantes
- Quando a alternativa ligar organização documental a rastreabilidade, publicidade e controle da execução contratual, isso coincide com o critério adotado pela base.
- Lembre que contratos, aditamentos e documentos relevantes da execução devem integrar o processo administrativo e ser mantidos com transparência em sítio eletrônico oficial.
- Considere que documentos de regularidade, inclusive trabalhistas, podem compor o processo contratual em etapas específicas da contratação.
- Ao aparecer o PNCP, associe-o à divulgação centralizada obrigatória dos atos da contratação e dos contratos, com finalidade de transparência.
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