No desenvolvimento das atividades de um órgão federal volta...
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Ano: 2026
Banca:
AMAUC
Órgão:
Prefeitura de Ipumirim - SC
Prova:
AMAUC - 2026 - Prefeitura de Ipumirim - SC - Gestor de Contratos - Edital nº 1 |
Q3948809
Administração Pública
No desenvolvimento das atividades de um órgão federal
voltado à formulação e execução de políticas ambientais,
foi celebrado contrato administrativo para a prestação de
serviços de monitoramento eletrônico de áreas sob
responsabilidade da Administração. Ao longo da
execução contratual, o fiscal designado passou a
identificar falhas técnicas recorrentes, registrando as ocorrências em relatórios periódicos encaminhados ao
gestor do contrato. Com base nessas informações, o
gestor consolidou os registros, avaliou os impactos
administrativos e passou a orientar a adoção das
providências cabíveis no âmbito da gestão do ajuste.
Diante desse contexto, considerando a correta distinção
de atribuições entre gestor e fiscal, assinale a alternativa
CORRETA.
Gabarito comentado
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Gabarito: D
O que precisava saber: Era necessário saber que, na regulamentação federal, o fiscal acompanha a execução contratual, identifica falhas e registra ocorrências, enquanto o gestor coordena as atividades de fiscalização, consolida as informações e encaminha as providências administrativas cabíveis no âmbito do contrato.
Critério decisivo: O ponto decisivo foi distinguir acompanhamento técnico e registro de ocorrências, próprios da fiscalização, da atuação coordenadora e decisória sobre a execução contratual, própria da gestão. A base afirma que a gestão do contrato envolve coordenação das atividades relacionadas à fiscalização e aos atos preparatórios para providências como prorrogação, alteração, reequilíbrio, pagamento, sanções e extinção.
Tema central: Distinção entre gestão e fiscalização de contratos administrativos na Administração Pública federal, especialmente quanto ao papel coordenador e decisório do gestor e ao papel de acompanhamento técnico do fiscal.
Análise das alternativas
A
Errada
Incorreta. A base informa que renegociação de cláusulas e demais providências administrativas do ajuste integram a esfera de gestão do contrato, não a atuação típica do fiscal. O fiscal acompanha a execução, identifica falhas e registra ocorrências.
B
Errada
Incorreta. A base distingue claramente as funções: o fiscal não responde exclusivamente por decisões administrativas formais, pois sua atuação é de acompanhamento e registro. A coordenação e o encaminhamento das providências administrativas cabem à gestão do contrato.
C
Errada
Incorreta. A base é expressa ao separar gestão e fiscalização como papéis distintos na regulamentação federal. Portanto, não há atribuições indistintas por previsão legal.
D
Certa
A alternativa D está correta porque atribui ao gestor atuação coordenadora e decisória sobre a execução, exatamente como consta da base. O gestor coordena e comanda o processo de gestão e fiscalização da execução contratual, consolidando os registros produzidos pelo fiscal e orientando as providências administrativas cabíveis. Esse é precisamente o fluxo descrito no enunciado e compatível com a regulamentação federal indicada na base.
E
Errada
Incorreta. A base afirma que o gestor exerce função de coordenação das ações ligadas à fiscalização e aos atos preparatórios de providências administrativas. Executar diretamente as atividades técnicas do objeto não corresponde à gestão contratual.
Pegadinha da questão
A pegadinha foi confundir o papel do fiscal com o do gestor. O enunciado mostra o fiscal registrando falhas e o gestor consolidando essas informações para orientar providências, e a questão exige reconhecer que o relatório do fiscal não equivale à decisão administrativa final nem transforma o fiscal em responsável pela condução gerencial do ajuste.
Dica para questões semelhantes
- Quando a alternativa mencionar acompanhamento da execução, identificação de falhas e registro de ocorrências, isso remete à fiscalização do contrato.
- Quando a alternativa tratar de coordenação da fiscalização e encaminhamento de providências administrativas, isso remete à gestão do contrato.
- Separe sempre as funções: gestor coordena e decide no âmbito da execução contratual; fiscal verifica e informa.
- Se a questão atribuir ao gestor a execução técnica direta do objeto ou ao fiscal a redefinição contratual, confronte essa afirmação com a distinção funcional fixada na base.
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