Questões de Concurso para Analista Ambiental

Q4151061

Ano: 2024 Banca: Instituto Avalia Órgão: IMASUL Prova: Instituto Avalia - 2024 - IMASUL - Analista Ambiental - Direito |

Q4151061 Não definido

Leandro deseja fazer uma denúncia por uma infração ambiental que presencia todos os dias. Considerando que tal infração é contrária ao disposto no Código Florestal, qual das alternativas a seguir NÃO é uma obrigação estabelecida pela Lei nº 12.651/2012?

A

Reserva Legal.

B

Área de Preservação Permanente (APP).

C

Manejo sustentável de recursos florestais.

D

Uso indiscriminado de agrotóxicos em áreas florestais.

E

Implementação de políticas de reflorestamento.

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Q4151060

Ano: 2024 Banca: Instituto Avalia Órgão: IMASUL Prova: Instituto Avalia - 2024 - IMASUL - Analista Ambiental - Direito |

Q4151060 Não definido

Na gestão e no gerenciamento de resíduos sólidos, deve ser observada a seguinte ordem de prioridade, segundo a Lei nº 12.305/2010, que regula a Política Nacional de Resíduos Sólidos:

A

não geração; redução; reutilização; reciclagem; tratamento dos resíduos sólidos; e disposição final ambientalmente adequada dos rejeitos.

B

não geração; reutilização; reciclagem; redução; tratamento dos resíduos sólidos; e disposição final ambientalmente adequada dos rejeitos.

C

redução; não geração; reutilização; reciclagem; disposição final ambientalmente adequada dos rejeitos; e tratamento dos resíduos sólidos.

D

tratamento dos resíduos sólidos; não geração; redução; reutilização; reciclagem; e disposição final ambientalmente adequada dos rejeitos.

E

redução; reutilização; reciclagem; tratamento dos resíduos sólidos; disposição final ambientalmente adequada dos rejeitos; e não geração.

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Q4151059

Ano: 2024 Banca: Instituto Avalia Órgão: IMASUL Prova: Instituto Avalia - 2024 - IMASUL - Analista Ambiental - Direito |

Q4151059 Não definido

Os resíduos sólidos são classificados quanto à periculosidade, de acordo com a Lei nº 12.305/2010, em

A

resíduos perigosos e não perigosos.

B

resíduos de reciclagem e de rejeitos.

C

resíduos dispensáveis e não dispensáveis.

D

resíduos nocivos e não nocivos.

E

resíduos insalubres e não insalubres.

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Q4151058

Ano: 2024 Banca: Instituto Avalia Órgão: IMASUL Prova: Instituto Avalia - 2024 - IMASUL - Analista Ambiental - Direito |

Q4151058 Não definido

Assinale alternativa correta quanto aos objetivos da Resolução Conama nº 001/1986.

A

Estabelecer normas para o manejo sustentável de florestas.

B

Definir critérios para a classificação de áreas de proteção ambiental.

C

Regular a exploração de recursos minerais em áreas de preservação.

D

Estabelecer diretrizes para a elaboração do Relatório de Impacto Ambiental (RIMA).

E

Determinar procedimentos para o controle de poluição sonora em áreas urbanas.

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Q4151057

Ano: 2024 Banca: Instituto Avalia Órgão: IMASUL Prova: Instituto Avalia - 2024 - IMASUL - Analista Ambiental - Direito |

Q4151057 Não definido

Em uma conversa entre João e Luciana sobre o meio ambiente e sua prevenção e degradação, Luciana comentou sobre a Resolução Conama nº 001/1986, que dispõe sobre

A

os critérios para a criação de unidades de conservação.

B

critérios básicos e diretrizes gerais para a avaliação de impacto ambiental.

C

a utilização de recursos hídricos em áreas protegidas.

D

normas para o tratamento de resíduos sólidos industriais.

E

a gestão de áreas de preservação permanente.

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Q4151056

Ano: 2024 Banca: Instituto Avalia Órgão: IMASUL Prova: Instituto Avalia - 2024 - IMASUL - Analista Ambiental - Direito |

Q4151056 Não definido

Em relação às licenças e autorizações ambientais previstas na Resolução Semade nº 9/2015, assinale a alternativa INCORRETA.

A

A Licença Prévia (LP) será concedida na fase preliminar do planejamento de atividade.

B

A Licença de Instalação (LI) autoriza a instalação da atividade.

C

A Licença de Operação (LO) autoriza a operação de atividade após a verificação do efetivo cumprimento das medidas de controle ambiental e das condicionantes determinadas para a sua operação.

D

Dependerão de Autorização Ambiental (AA) as atividades de exploração de recursos naturais, inclusive as minerárias.

E

As LPs e as LIs, assim como a AA, poderão ser renovadas apenas uma só vez.

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Q4151055

Ano: 2024 Banca: Instituto Avalia Órgão: IMASUL Prova: Instituto Avalia - 2024 - IMASUL - Analista Ambiental - Direito |

Q4151055 Não definido

A cooperação técnica e administrativa com os municípios do estado de Mato Grosso do Sul que disponham de sistema de gestão, visando ao licenciamento ambiental de empreendimento e atividades de impacto local e à correspondente fiscalização pela esfera municipal, nos termos do Decreto Estadual nº 10.600/2001, será entre

A

Secretaria de Estado de Meio Ambiente, Cultura e Turismo e o Instituto de Meio Ambiente-Pantanal.

B

Secretaria de Educação e IMASUL.

C

Secretaria de Estado de Fazenda e Secretaria de Estado de Meio Ambiente, Cultura e Turismo.

D

Secretaria de Governo e Secretaria de Gestão Estratégica.

E

Secretaria de Estado de Meio Ambiente, Cultura e Turismo e Assembleia Legislativa.

Q4151054

Ano: 2024 Banca: Instituto Avalia Órgão: IMASUL Prova: Instituto Avalia - 2024 - IMASUL - Analista Ambiental - Direito |

Q4151054 Não definido

As águas de domínio do estado de Mato Grosso do Sul, superficiais e subterrâneas, estão sujeitas ao regime de outorga de direito de uso dos recursos hídricos. Em relação a isso, assinale a alternativa correta.

A

Trata-se de ato administrativo pelo qual o Poder Legislativo Estadual, por meio de decreto, faculta ao outorgado o uso de recursos hídricos.

B

A outorga não implica alienação total ou parcial das águas, que são inalienáveis, mas o simples direito de uso.

C

Mesmo o uso de recursos hídricos para a satisfação das necessidades de pequenos núcleos populacionais distribuídos no meio rural necessita de outorga.

D

O direito de uso de recursos hídricos será outorgado em três etapas distintas: outorga preventiva, outorga de direito de uso e outorga de licença.

E

No caso de extração de água subterrânea, apenas com a outorga de licença é que se pode perfurar o poço.

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Q4151053

Ano: 2024 Banca: Instituto Avalia Órgão: IMASUL Prova: Instituto Avalia - 2024 - IMASUL - Analista Ambiental - Direito |

Q4151053 Não definido

De acordo com o Decreto nº 13.990/2014, outorgar e fiscalizar o direito de uso de recursos hídricos compete ao(à)

A

CEURH.

B

CERH.

C

DRDH.

D

IMASUL.

E

ANEEL.

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Q4151052

Ano: 2024 Banca: Instituto Avalia Órgão: IMASUL Prova: Instituto Avalia - 2024 - IMASUL - Analista Ambiental - Direito |

Q4151052 Não definido

A empresa Metálica & Acessórios é fabricante de produtos que, após utilizados pelo consumidor, geram embalagens como resíduos. Nesse caso, com base no Decreto nº 16.089/2023, é correto afirmar que,

A

caso a fabricante não esteja sediada no estado de Mato Grosso do Sul, ela não será obrigada a estruturar e a implementar o Sistema de Logística Reversa.

B

caso exista o serviço público de limpeza urbana e de manejo dos resíduos sólidos, o Sistema da Logística Reversa torna-se facultativo.

C

cabe ao fabricante não detentor da marca a Logística Reversa de Embalagens, caso o detentor da marca não a esteja executando.

D

é facultativo às empresas sediadas no estado de Mato Grosso do Sul a implementação da Logística Reversa, cabendo àquelas que aderirem ao sistema benefícios fiscais.

E

o fabricante que não for detentor da marca do produto, mesmo que envase, monte ou manufature produtos em nome do detentor da marca, não será obrigado a se inserir em um Sistema de Logística Reversa.

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Q4151051

Ano: 2024 Banca: Instituto Avalia Órgão: IMASUL Prova: Instituto Avalia - 2024 - IMASUL - Analista Ambiental - Direito |

Q4151051 Não definido

O Conselho Estadual de Controle Ambiental (CECA), observadas as legislações federal e estadual que disciplinam a proteção do meio ambiente, atuará como órgão de função consultiva e deliberativa no estabelecimento de diretrizes para a Política Estadual de Meio Ambiente. Em relação a esse conselho, assinale a alternativa correta.

A

Será integrado por um membro nato, que o presidirá, e por mais 20 (vinte) membros titulares e respectivos suplentes da sociedade civil.

B

Reunir-se-á em sessão plenária, com a presença de, pelo menos, metade de seus membros, e deliberará por maioria absoluta, cabendo ao presidente, além do voto pessoal, o de qualidade.

C

Tem competência para propor a criação de unidades de conservação e de espaços territoriais a serem especialmente protegidos, visando à manutenção de ecossistemas representativos.

D

Os membros da plenária terão mandato de 4 (quatro) anos, sendo permitida a designação para mandatos consecutivos.

E

A participação é considerada de natureza relevante e será remunerada.

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Q4151050

Ano: 2024 Banca: Instituto Avalia Órgão: IMASUL Prova: Instituto Avalia - 2024 - IMASUL - Analista Ambiental - Direito |

Q4151050 Não definido

A Lei nº 2.257/2001, que dispõe sobre as diretrizes do licenciamento ambiental estadual, estabelece os prazos para a emissão de licenças e autorizações ambientais no MS. Em relação a essa legislação, assinale a alternativa correta.

A

É vedada a audiência pública no procedimento de licenciamento ambiental.

B

Os estudos necessários ao processo de licenciamento ambiental deverão ser realizados por profissionais legalmente habilitados, às expensas da Fundação Estadual de Meio Ambiente-Pantanal.

C

As licenças prévia e de instalação e a autorização ambiental poderão ser renovadas indefinidamente.

D

O indeferimento de licença ambiental é irrecorrível ao interessado.

E

Débito decorrente de multa ambiental transitada em julgado na esfera administrativa e não paga no prazo devido constitui óbice para a expedição de licenças e de autorizações ambientais.

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Q4151049

Ano: 2024 Banca: Instituto Avalia Órgão: IMASUL Prova: Instituto Avalia - 2024 - IMASUL - Analista Ambiental - Direito |

Q4151049 Não definido

Em uma propriedade rural, qual é a principal exigência do Código Florestal em relação à reserva legal?

A

A reserva legal é opcional e pode ser dispensada mediante pagamento de compensação ambiental.

B

A reserva legal deve corresponder a, pelo menos, 50% da área total da propriedade.

C

A reserva legal deve ser destinada exclusivamente à exploração econômica intensiva.

D

A reserva legal é uma área de preservação permanente que deve ser intocável.

E

A reserva legal deve ser mantida com vegetação nativa, e sua exploração é restrita, podendo ser utilizada de forma sustentável.

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Q4151048

Ano: 2024 Banca: Instituto Avalia Órgão: IMASUL Prova: Instituto Avalia - 2024 - IMASUL - Analista Ambiental - Direito |

Q4151048 Não definido

Considerando que Luciano é proprietário de uma propriedade rural, de acordo com o Código Florestal, qual das seguintes áreas deve ser obrigatoriamente mantida em preservação em sua propriedade?

A

Área de plantio de monoculturas.

B

Área de reserva técnica.

C

Área de pastagem degradada.

D

Área de preservação permanente.

E

Área de exploração madeireira legalizada.

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Q4151047

Ano: 2024 Banca: Instituto Avalia Órgão: IMASUL Prova: Instituto Avalia - 2024 - IMASUL - Analista Ambiental - Direito |

Q4151047 Não definido

Mariana é professora e está ensinando aos alunos sobre a Amazônia Legal e o Código Florestal. De acordo com o código, são estados que, dentre outros, compõem a Amazônia Legal:

A

Acre, Pará e Amazonas.

B

Goiás, Tocantins e Mato Grosso do Sul.

C

Acre, Maranhão e Piauí.

D

Pará, Tocantins e Piauí.

E

Ceará, Maranhão e Amazonas.

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Q4151046

Ano: 2024 Banca: Instituto Avalia Órgão: IMASUL Prova: Instituto Avalia - 2024 - IMASUL - Analista Ambiental - Direito |

Q4151046 Não definido

O Parque Nacional do Iguaçu é uma Unidade de Conservação que tem por objetivo proteger um dos mais significativos remanescentes da Mata Atlântica na América do Sul. Em relação ao grupo das Unidades de Proteção Integral, assinale a alternativa que NÃO apresenta uma categoria de unidade de conservação.

A

Estação Ecológica.

B

Reserva Biológica.

C

Monumento Natural.

D

Refúgio de Vida Silvestre.

E

Reserva de Fauna.

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Q4151045

Ano: 2024 Banca: Instituto Avalia Órgão: IMASUL Prova: Instituto Avalia - 2024 - IMASUL - Analista Ambiental - Direito |

Q4151045 Não definido

De acordo com a Lei nº 9.985/2000, todo e qualquer procedimento que vise assegurar a conservação da biodiversidade e dos ecossistemas é denominado

A

amortecimento.

B

manejo.

C

zoneamento.

D

corredor ecológico.

E

pluralismo ecológico.

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Q4151044

Ano: 2024 Banca: Instituto Avalia Órgão: IMASUL Prova: Instituto Avalia - 2024 - IMASUL - Analista Ambiental - Direito |

Q4151044 Não definido

A empresa Mercadoteca sofreu a lavratura de um auto de infração após procedimento de apuração de infrações ambientais. Em sua última defesa, ela alegou a existência de prescrição, já que os autos estão paralisados e pendentes de julgamento. Nesse caso, a prescrição ocorre após

A

3 anos.

B

1 ano.

C

2 anos.

D

5 anos.

E

10 anos.

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Q4151043

Ano: 2024 Banca: Instituto Avalia Órgão: IMASUL Prova: Instituto Avalia - 2024 - IMASUL - Analista Ambiental - Direito |

Q4151043 Não definido

As infrações administrativas são punidas com diversas sanções, como: advertência, multa simples e destruição ou inutilização do produto. Em relação às sanções, assinale a alternativa INCORRETA.

A

A sanção de advertência não excluirá a aplicação de outras sanções.

B

A multa diária será aplicada sempre que o cometimento da infração se prolongar no tempo.

C

A multa diária deixará de ser aplicada a partir da data em que o autuado apresentar ao órgão ambiental documentos que comprovem a regularização da situação que deu causa à lavratura do auto de infração.

D

O embargo de obra ou atividade não se restringe aos locais onde efetivamente se caracterizou a infração ambiental, alcançando as demais atividades realizadas em áreas não embargadas da propriedade ou posse ou não correlacionadas à infração, devido ao risco eminente de reincidência.

E

No caso de áreas irregularmente desmatadas ou queimadas, o agente autuante embargará quaisquer obras ou atividades nelas localizadas ou desenvolvidas, excetuando as atividades de subsistência.

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Q4151042

Ano: 2024 Banca: Instituto Avalia Órgão: IMASUL Prova: Instituto Avalia - 2024 - IMASUL - Analista Ambiental - Direito |

Q4151042 Não definido

De acordo com a Lei nº 9.605/1998, qual conduta constitui crime contra a administração ambiental?

A

Realizar desmatamento em área autorizada pelo órgão ambiental competente.

B

Descumprir normas técnicas de preservação em propriedades particulares.

C

Ocultar informações em relatórios de impacto ambiental.

D

Utilizar recursos naturais de forma sustentável.

E

Realizar atividade pesqueira artesanal em conformidade com a legislação.

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