As águas de domínio do estado de Mato Grosso
do Sul, superficiais e subterrâneas, estão sujeitas
ao regime de outorga de direito de uso dos
recursos hídricos. Em relação a isso, assinale a
alternativa correta.

Question

As águas de domínio do estado de Mato Grosso
do Sul, superficiais e subterrâneas, estão sujeitas
ao regime de outorga de direito de uso dos
recursos hídricos. Em relação a isso, assinale a
alternativa correta. Alternativa A: Trata-se de ato administrativo pelo qual o Poder
Legislativo Estadual, por meio de decreto, faculta
ao outorgado o uso de recursos hídricos. Ou Alternativa B: A outorga não implica alienação total ou parcial
das águas, que são inalienáveis, mas o simples
direito de uso. Ou Alternativa C: Mesmo o uso de recursos hídricos para a
satisfação das necessidades de pequenos
núcleos populacionais distribuídos no meio rural
necessita de outorga. Ou Alternativa D: O direito de uso de recursos hídricos será
outorgado em três etapas distintas: outorga
preventiva, outorga de direito de uso e outorga
de licença. Ou Alternativa E: No caso de extração de água subterrânea,
apenas com a outorga de licença é que se pode
perfurar o poço.

Instituto Avalia de Inovação em Avaliação e Seleção · Accepted Answer

Alternativa [B] A outorga não implica alienação total ou parcial
das águas, que são inalienáveis, mas o simples
direito de uso.

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As águas de domínio do estado de Mato Grosso do Sul, superf...

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