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Assinale alternativa correta quanto aos objetivos da Resoluç...

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Q4151058 Direito Ambiental
Assinale alternativa correta quanto aos objetivos da Resolução Conama nº 001/1986.
Alternativas

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Gabarito: D

Fundamento decisivo: Resolução CONAMA nº 001, de 23 de janeiro de 1986, preâmbulo/considerando e ementa oficial compilada: "Considerando a necessidade de se estabelecerem as definições, as responsabilidades, os critérios básicos e as diretrizes gerais para uso e implementação da Avaliação de Impacto Ambiental como um dos instrumentos da Política Nacional do Meio Ambiente, RESOLVE:"; além disso, o art. 5º, caput, dispõe: "O estudo de impacto ambiental, além de atender à legislação, em especial os princípios e objetivos expressos na Lei de Política Nacional do Meio Ambiente, obedecerá às seguintes diretrizes gerais:" e o art. 9º prevê: "O Relatório de Impacto Ambiental - RIMA refletirá as conclusões do estudo de impacto ambiental e conterá, no mínimo:". A alternativa D é a compatível com esse objeto normativo.

Tema central: EIA/RIMA
Análise das alternativas
A
Errada
Incorreta. A resolução não tem por objeto manejo sustentável de florestas. O critério eliminatório é o confronto com o objeto normativo do ato: a Resolução CONAMA nº 001/1986 trata da Avaliação de Impacto Ambiental e do EIA/RIMA, não de disciplina florestal.
B
Errada
Incorreta. A resolução não define critérios para classificação de áreas de proteção ambiental. Falta previsão normativa desse conteúdo na Resolução CONAMA nº 001/1986, que se limita a definições, responsabilidades, critérios básicos e diretrizes gerais sobre AIA/EIA/RIMA.
C
Errada
Incorreta. A resolução não regula a exploração de recursos minerais em áreas de preservação. O erro está em confundir norma sobre avaliação de impacto ambiental e licenciamento com regulação material direta de exploração mineral em área protegida, conteúdo que a base afirma não constar da resolução.
D
Certa
A alternativa D está correta porque a Resolução CONAMA nº 001/1986 disciplina diretamente a Avaliação de Impacto Ambiental, estabelece diretrizes gerais para o estudo de impacto ambiental no art. 5º e trata expressamente do RIMA no art. 9º, inclusive quanto ao seu conteúdo mínimo. Por isso, é juridicamente compatível afirmar que a resolução estabelece diretrizes para a elaboração do Relatório de Impacto Ambiental.
E
Errada
Incorreta. A resolução não determina procedimentos para controle de poluição sonora em áreas urbanas. Esse tema é alheio ao conteúdo normativo da Resolução CONAMA nº 001/1986, que se volta ao EIA/RIMA.
Pegadinha da questão
A banca explorou a confusão entre o objeto específico da Resolução CONAMA nº 001/1986 — Avaliação de Impacto Ambiental, EIA e RIMA — e outros temas ambientais relevantes, mas estranhos ao texto dessa norma.
Dica para questões semelhantes
  • Primeiro identifique o objeto normativo do ato: aqui, a resolução é sobre Avaliação de Impacto Ambiental, não sobre proteção ambiental em geral.
  • Se a alternativa mencionar EIA ou RIMA, confronte com os arts. 5º e 9º; se mencionar manejo florestal, APA, mineração em área protegida ou poluição sonora, a base indica tema estranho à resolução.
  • Não exija coincidência literal absoluta com a ementa quando o próprio texto da norma disciplina expressamente o ponto cobrado, como ocorre com o RIMA.

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