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Q3838381 Direito Financeiro
Considere as afirmativas relacionadas aos princípios constitucionais orçamentários e registre V, para verdadeiras, e F, para falsas:

(__)O princípio da unidade determina que cada ente federado deve possuir apenas um orçamento anual, evitando a existência de orçamentos paralelos.
(__)De acordo com o princípio da exclusividade, a Lei Orçamentária Anual (LOA) pode conter dispositivos estranhos à previsão de receitas e à fixação de despesas, desde que sejam de interesse público relevante.
(__)O princípio da universalidade determina que todas as receitas e despesas de todos os Poderes, órgãos e entidades públicas devem constar na Lei Orçamentária Anual.
(__)O princípio da anualidade define que o orçamento deve se referir a um período de 12 meses, coincidindo com o ano civil, de 1º de janeiro a 31 de dezembro.

Assinale a alternativa que apresenta a sequência correta:
Alternativas
Q3838380 Direito Tributário
De acordo com o Código Tributário Nacional e a doutrina tributária, quanto à sua natureza jurídica e regime jurídico, o lançamento tributário caracteriza-se por:
Alternativas
Q3838379 Direito Tributário
De acordo com o Código Tributário Nacional, em relação à suspensão da exigibilidade do crédito tributário, é correto afirmar que:
Alternativas
Q3838378 Direito Tributário
À luz do Código Tributário Nacional, analise as seguintes proposições sobre a relação entre obrigação tributária e crédito tributário:

I.A obrigação tributária nasce com a ocorrência do fato gerador, ainda que o crédito correspondente ainda não tenha sido lançado.
II.Compete privativamente à autoridade administrativa constituir o crédito tributário pelo lançamento, assim entendido o procedimento administrativo tendente a verificar a ocorrência do fato gerador da obrigação correspondente, determinar a matéria tributável, calcular o montante do tributo devido, identificar o sujeito passivo e, sendo caso, propor a aplicação da penalidade cabível.
III.A inexistência de fato gerador implica a inexistência da obrigação e, consequentemente, do crédito tributário. 
IV.A isenção ou anistia excluem a exigibilidade do crédito, mas não afetam a existência da obrigação tributária que lhe deu origem.

Com base nessas proposições, assinale a alternativa correta:
Alternativas
Q3838377 Direito Tributário
De acordo com a Constituição Federal e a Lei Complementar nº 116/2003, que regulamenta o ISS (Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza), analise as assertivas a seguir:

I.O fato gerador do ISS é a prestação de serviços constantes da lista anexa à Lei Complementar nº 116/2003, ainda que não se constituam como atividade preponderante do prestador.
II.A base de cálculo do ISS é o valor venal do imóvel sobre o qual o serviço é prestado.
III.O ISS incide sobre a prestação de serviços de comunicação e de transporte intermunicipal e interestadual.
IV.O imposto é devido no ato da prestação do serviço, independentemente da data do pagamento ou da assinatura do contrato.
V.Compete aos Municípios instituir o ISS, respeitados os limites e exceções previstos em lei complementar.

É correto o que se afirma em:
Alternativas
Q3838376 Direito Tributário
De acordo com os arts. 81 e 82 do Código Tributário Nacional (CTN), sobre a Contribuição de Melhoria, analise as afirmativas a seguir:

I.A Contribuição de Melhoria pode ser cobrada pelos entes federativos como forma de ressarcir parte do custo de obras públicas que resultem em valorização imobiliária para determinados imóveis.
II.O limite total da Contribuição de Melhoria corresponde à despesa total realizada com a obra pública, e o limite individual, ao acréscimo de valor que cada imóvel beneficiado obtiver em razão da obra.
III.A cobrança da Contribuição de Melhoria independe da publicação prévia do memorial descritivo e do orçamento da obra, bastando a aprovação legislativa.
IV.A lei que disciplinar a Contribuição de Melhoria dispensa a delimitação da zona beneficiada.

É correto o que se afirma em:
Alternativas
Q3838375 Direito Administrativo
Um Técnico de Cadastro realiza reavaliação do valor venal de imóveis em bairro nobre. Fica comprovado que ele superavaliou intencionalmente apenas os imóveis de membros de associação que criticou a gestão municipal, mantendo os demais com valores corretos. O ato de lançamento tributário decorrente contém vício de:
Alternativas
Q3838374 Direito Administrativo
O Diretor de Cadastro determina verbalmente a um Técnico que proceda à alteração da classificação de uso de imóvel no sistema (de "comercial" para "residencial"), o que resultará em redução significativa do IPTU. O Diretor justifica a ordem afirmando que "há documentação em análise que comprovará a mudança de uso". O Técnico verifica que não existe qualquer processo administrativo instruído nem documento protocolado que ampare a alteração. Diante dessa situação, a conduta correta do Técnico é: 
Alternativas
Q3838373 Direito Administrativo
A competência administrativa é irrenunciável, mas admite modificações no seu exercício. Analise as situações a seguir:

IO Diretor do Departamento de Cadastro decide, por motivos relevantes justificados, atrair para si temporariamente a análise de processo complexo de revisão de valor venal que era de competência originária de Técnico subordinado, configurando avocação regular.
II.O Diretor do Departamento de Cadastro, mediante portaria publicada, delega ao Coordenador de Fiscalização (órgão sem subordinação hierárquica, mas integrante da mesma Secretaria) a realização de vistorias para atualização cadastral, configurando delegação regular. III.O Secretário da Fazenda delega ao Diretor de Arrecadação a competência para decidir recursos administrativos interpostos pelos contribuintes contra decisões proferidas pelo próprio Diretor em processos originários.

Está correto o que se afirma em:
Alternativas
Q3838372 Direito Administrativo
Um Técnico de Cadastro, por desorganização e imperícia, deixa prescrever créditos tributários de IPTU, gerando prejuízo ao erário. Não há prova de que ele quis alcançar esse resultado ou que agiu com má-fé. Segundo a legislação atualizada, essa conduta:
Alternativas
Q3838371 Direito Tributário
De acordo com a Lei Complementar nº 116/2003, que dispõe sobre o Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISS), analise as afirmativas a seguir:

I.A base de cálculo do ISS é o preço do serviço prestado, compreendido como o valor total cobrado do tomador em razão da prestação, sem deduções, ainda que incluídos materiais ou despesas acessórias.
II.O ISS incide sobre a receita bruta, entendida como a soma dos valores recebidos pelo prestador em decorrência da prestação dos serviços, antes de quaisquer descontos.
III.O valor do ISS pode ser deduzido da base de cálculo, desde que discriminado na nota fiscal.

É correto o que se afirma em:
Alternativas
Q3838370 Direito Tributário
O Técnico de Cadastro fornece dados para lançamento do ITBI. A Prefeitura adota prática de ignorar o valor da transação declarado pelo contribuinte, lançando o imposto com base em "valor de referência" pré-estabelecido unilateralmente. Segundo entendimento fixado pelo Superior Tribunal de Justiça (Tema 1113), essa prática é:
Alternativas
Q3838369 Direito Tributário
Conforme o disposto no Código Tributário Nacional (CTN), acerca das espécies de fato gerador da obrigação tributária, assinale a alternativa correta:
Alternativas
Q3838368 Matemática

A tabela mostra a quantidade de atendimentos em determinada semana:


Q15.png (353×56)


A média diária de atendimentos, considerando esses cinco dias, foi de:

Alternativas
Q3838367 Matemática
Uma máquina produz 12 peças por hora, mantendo essa taxa de produção constante. Pode-se afirmar que o tempo necessário para produzir 480 peças é, em horas, de:
Alternativas
Q3838366 Matemática
Um carro percorre 15 km por litro de gasolina. Considerando esse consumo constante, pode-se afirmar que para percorrer 270 km, o consumo será, em litros de gasolina, de:
Alternativas
Q3838365 Matemática
Uma loja ofereceu 12% de desconto em um produto que custava R$ 180,00. Pode-se afirmar que o preço do produto após o desconto é de:
Alternativas
Q3838364 Matemática
Um prêmio no valor de R$ 1.200,00 foi dividido entre os dois funcionários proporcionalmente ao número de horas dedicadas ao projeto que resultou no prêmio. Lucas trabalhou por 60 horas nesse projeto e Carlos por 90 horas. Pode-se afirmar que o valor do prêmio recebido por Carlos foi, em reais, de:
Alternativas
Q3838363 Português
Lembrando que não existe sinônimo absoluto e que os sentidos são dados no contexto em que as palavras são usadas, analise o excerto a seguir:

"Esse acompanhamento e atualização bienal dos dados permite que a gente mensure como está e o que tem mudado no país em relação à violência contra mulheres e a percepção sobre o tema. Ou seja, é essencial para apoiar senadores e governo na hora de criar e medir o sucesso de leis e políticas públicas de proteção às mulheres".

Nas alternativas a seguir, há verbos que podem substituir "mensurar" no texto, porém, nem todos mantêm o sentido. Assinale a única alternativa que permite manter o sentido do texto:
Alternativas
Q3838362 Português
Leia o texto a seguir:

A Biblioteca Nacional de Brasília recebe, até esta sexta-feira (12), o sarau cênico-musical Clarice em Busca do Outro , um espetáculo itinerante que une literatura, teatro e música para revelar novas camadas da escrita de Clarice Lispector e ampliar o acesso à obra da autora por meio de experiências sensoriais e inclusivas.

Com direção e dramaturgia de Delson Antunes, o projeto transforma 20 textos e fragmentos de Clarice em cenas, performances e canções originais, distribuídas pelos três andares da Biblioteca Nacional. Além do sarau, a iniciativa apresenta a exposição literária Versos que Ganham Vida , com trechos de contos da autora impressos em painéis e traduzidos em braille, e oferece atividades formativas, como a oficina A Palavra Como Ação e rodas de conversa com estudantes da rede pública.

Todas as apresentações contam com tradução em Libras, e parte delas inclui audiodescrição, reforçando o compromisso com acessibilidade cultural.
(Disponível em: https://www.brasildefato.com.br/2025/12/12/fim-de-semana-no-df-tem-s arau-com-obra-de-clarice-lispector-cinema-motociclismo-e-forro/. Acesso em: 14 dez. 2025. Adaptado.)

A respeito da coesão textual, analise as sentenças:

I.No 2º parágrafo, as palavras "projeto" e "iniciativa" têm como referente "o sarau cênico-musical Clarice em Busca do Outro", retomando-o sem provocar repetições desnecessárias.
II.A expressão "Além do sarau" exerce duas funções importantes: retoma espetáculo de Delson Antunes, reforçando para o leitor a respeito do que o texto trata, e introduz uma ideia nova, ampliando a abordagem temática.
III.Na expressão "Todas as apresentações", no 3º parágrafo, não está claro a que ela se refere. O leitor fica em dúvida se a expressão se refere a todas as cenas, performances e canções originais que compõem o espetáculo ou se refere a todas as apresentações (no sentido de edições) que ocorrerão até a sexta-feira (12).

É correto o que se apresenta em: 
Alternativas
Respostas
1: E
2: E
3: E
4: C
5: D
6: C
7: B
8: B
9: D
10: E
11: E
12: D
13: E
14: A
15: B
16: C
17: D
18: A
19: D
20: C