Alternativa correta: A - Benefícios de Previdência Social

1. Tema central da questão:

Esta questão aborda o Cadastro Único para Programas Sociais (CadÚnico), uma ferramenta fundamental na assistência social brasileira. O CadÚnico é o principal instrumento para identificar e caracterizar famílias em situação de vulnerabilidade, servindo como base para concessão de diversos benefícios sociais federais.

2. Resumo teórico:

O Cadastro Único é regulamentado pelo Decreto nº 6.135/2007 e atualizado por legislações posteriores. Ele integra informações socioeconômicas que permitem ao governo selecionar famílias para programas sociais, como Bolsa Família, Minha Casa, Minha Vida e a Tarifa Social de Energia Elétrica. Este cadastro não se aplica a benefícios de natureza previdenciária, que têm critérios e gestão próprios (INSS/Previdência Social).

3. Justificativa da alternativa correta:

A alternativa A está correta porque Benefícios de Previdência Social (como aposentadorias, pensões e auxílios do INSS) não utilizam o Cadastro Único para sua concessão. Eles são destinados a trabalhadores que contribuem para o regime previdenciário, e sua concessão depende de contribuições e tempo de serviço, não do CadÚnico. (Fonte: Manual do CadÚnico/MDS)

4. Análise das alternativas incorretas:

B - Minha Casa, Minha Vida (Casa Verde e Amarela): Utiliza o CadÚnico para selecionar famílias de baixa renda para moradia popular.

C - Tarifa Social de Energia Elétrica: Usa o CadÚnico para identificar famílias aptas ao desconto na conta de luz.

D - Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE): Em muitos municípios, o CadÚnico é referência para acesso a benefícios relacionados à alimentação escolar, especialmente para apoio a estudantes em vulnerabilidade.

E - FIES (Fundo de Financiamento Estudantil): Embora tenha outros critérios, pode considerar informações do CadÚnico para avaliação da renda familiar ao conceder financiamento.

5. Estratégia de interpretação:

Fique atento à palavra "exceto" no comando da questão: ela pede a alternativa que não utiliza o CadÚnico, invertendo a lógica comum. Observe também termos específicos: programas sociais x benefícios previdenciários são naturezas distintas.

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