Um Técnico de Cadastro realiza reavaliação do valor
venal de imóveis em bairro nobre. Fica comprovado que
ele superavaliou intencionalmente apenas os imóveis de
membros de associação que criticou a gestão municipal, mantendo os demais com valores corretos. O ato de
lançamento tributário decorrente contém vício de:

Question

Um Técnico de Cadastro realiza reavaliação do valor
venal de imóveis em bairro nobre. Fica comprovado que
ele superavaliou intencionalmente apenas os imóveis de
membros de associação que criticou a gestão municipal, mantendo os demais com valores corretos. O ato de
lançamento tributário decorrente contém vício de: Alternativa A: Vício de objeto, pois o lançamento tributário com
base em valor artificialmente majorado tem conteúdo
juridicamente impossível por violar o princípio da
capacidade contributiva. Ou Alternativa B: Desvio de finalidade, pois o agente utilizou
competência legal para alcançar fim alheio ao
interesse público, viciando o elemento finalidade
ainda que forma e competência estejam
aparentemente regulares. Ou Alternativa C: Incompetência relativa, sanável por ratificação, pois
avaliações com impacto tributário acima de
determinado valor deveriam ser submetidas à revisão
por comissão técnica. Ou Alternativa D: Vício de motivo, pois a avaliação não se baseou em
critérios técnicos objetivos, mas em circunstâncias
pessoais estranhas aos parâmetros legais de
aferição do valor venal. Ou Alternativa E: Excesso de poder, pois ao aplicar metodologia de
avaliação diferenciada para imóveis similares, o
técnico extrapolou os limites de sua competência
técnica vinculada.

Qconcursos · Accepted Answer

Alternativa [B] Desvio de finalidade, pois o agente utilizou
competência legal para alcançar fim alheio ao
interesse público, viciando o elemento finalidade
ainda que forma e competência estejam
aparentemente regulares. Gabarito: BFundamento decisivo: Lei nº 4.717/1965, art. 2º, parágrafo único, alínea e: "e) o desvio de finalidade se verifica quando o agente pratica o ato visando a fim diverso daquele previsto, explícita ou implicitamente, na regra de competência." No caso, o técnico usou a reavaliação/lançamento para superavaliar intencionalmente apenas imóveis de grupo que criticou a gestão municipal, o que evidencia finalidade persecutória e desvio de finalidade.Tema central: Desvio de finalidadeAnálise das alternativasAErradaEstá errada porque a base do caso não é objeto juridicamente impossível. O núcleo da ilegalidade não está no conteúdo do lançamento em si, mas no uso persecutório da atividade administrativa para fim estranho à finalidade legal. O critério decisivo, pela base, é vício de finalidade, não de objeto.BCertaA alternativa B está certa porque o enunciado descreve o uso de uma competência administrativa aparentemente regular para atingir objetivo alheio ao interesse público e à finalidade legal do lançamento tributário. O dado decisivo não é apenas a avaliação incorreta, mas a intenção de retaliar contribuintes específicos. Isso vicia o elemento finalidade do ato e configura desvio de finalidade, nos termos literais da Lei nº 4.717/1965, art. 2º, parágrafo único, alínea e.CErradaEstá errada porque cria premissa não contida no enunciado: exigência de revisão por comissão técnica e possibilidade de ratificação. A base afirma expressamente que não há vício de competência descrito. O caso narra desvio no propósito do ato, não ausência de atribuição legal do agente.DErradaEstá errada porque, embora a conduta revele afastamento de critérios técnicos, o elemento juridicamente determinante é que isso foi feito para perseguir grupo específico. Pela base, quando a competência é instrumentalizada para fim pessoal ou punitivo, o enquadramento correto é desvio de finalidade, e não mero vício de motivo.EErradaEstá errada porque excesso de poder se relaciona a atuação fora dos limites da competência. A base indica o contrário: o técnico atuou dentro da sua esfera aparente de atribuição, mas com propósito ilegal. Portanto, não houve transbordamento da competência material; houve desvio de poder na modalidade desvio de finalidade.Pegadinha da questãoA banca explorou a confusão entre finalidade e motivo, e também entre desvio de finalidade e excesso de poder: a avaliação foi antitécnica, mas o dado decisivo era a intenção persecutória dirigida contra grupo específico.Dica para questões semelhantesSe o agente pratica ato dentro de competência aparente, mas para punir, retaliar ou favorecer indevidamente alguém, pense primeiro em desvio de finalidade.Não invente vício de competência sem dado expresso no enunciado sobre falta de atribuição, revisão obrigatória ou ratificação.Quando houver erro técnico mais finalidade pessoal ou persecutória expressa, o elemento decisivo tende a ser a finalidade, não apenas o motivo.

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Gabarito comentado

Gabarito: B

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