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Q425982
Direito Civil
Julgue os itens a seguir:
I) A validade do negócio jurídico requer objeto lícito, possível, determinado ou determinável, porém a impossibilidade inicial do objeto não invalida o negócio jurídico se for relativa, ou se cessar antes de realizada a condição a que ele estiver subordinado.
II) Não dispondo a lei em contrário, a escritura pública não é essencial à validade dos negócios jurídicos que visem à constituição, transferência, modificação ou renúncia de direitos reais sobre imóveis de valor inferior a trinta vezes o maior salário mínimo vigente no País.
III) Subordinando-se a eficácia do negócio jurídico à condição resolutiva, enquanto esta se não verificar, não se terá adquirido o direito, a que ele visa.
IV) Configura-se a lesão quando alguém, premido da necessidade de salvar-se, ou a pessoa de sua família, de grave dano conhecido pela outra parte, assume obrigação excessivamente onerosa.
São CORRETAS as assertivas:
I) A validade do negócio jurídico requer objeto lícito, possível, determinado ou determinável, porém a impossibilidade inicial do objeto não invalida o negócio jurídico se for relativa, ou se cessar antes de realizada a condição a que ele estiver subordinado.
II) Não dispondo a lei em contrário, a escritura pública não é essencial à validade dos negócios jurídicos que visem à constituição, transferência, modificação ou renúncia de direitos reais sobre imóveis de valor inferior a trinta vezes o maior salário mínimo vigente no País.
III) Subordinando-se a eficácia do negócio jurídico à condição resolutiva, enquanto esta se não verificar, não se terá adquirido o direito, a que ele visa.
IV) Configura-se a lesão quando alguém, premido da necessidade de salvar-se, ou a pessoa de sua família, de grave dano conhecido pela outra parte, assume obrigação excessivamente onerosa.
São CORRETAS as assertivas:
Q425981
Direito Civil
Assinale a alternativa INCORRETA:
Q425980
Direito Processual Civil - CPC 1973
Sobre a assistência judiciária, assinale a alternativa INCORRETA:
Q425979
Direito Civil
Assinale a alternativa CORRETA:
Q425978
Direito Civil
Consoante determina o Código Civil, a menoridade cessa aos dezoito anos completos, quando a pessoa fica habilitada à prática de todos os atos da vida civil. Além disso, a incapacidade cessará para os menores, EXCETO:
Q425977
Direito Administrativo
Assinale a alternativa INCORRETA
Q425976
Direito Administrativo
Assinale a alternativa CORRETA:
Q425975
Direito Administrativo
Sobre os princípios da Administração Pública, assinale a alternativa CORRETA:
Q425974
Direito Administrativo
Assinale a alternativa CORRETA.
Q425973
Direito Administrativo
Quanto aos servidores estatais, é INCORRETO afirmar que:
Q425972
Direito Constitucional
Podem propor a ação direta de inconstitucionalidade e a ação declaratória de constitucionalidade, EXCETO:
Q425971
Direito Constitucional
Conforme estabelecido pela Constituição Federal no título sobre a organização de poderes, assinale a alternativa CORRETA:
Q425970
Direito Constitucional
Sobre os direitos fundamentais previstos na Constituição, julgue os itens que se seguem:
I) a prática do racismo constitui crime inafiançável e imprescritível.
II) a casa é asilo inviolável do indivíduo, ninguém nela podendo penetrar sem consentimento do morador, salvo em caso de flagrante delito ou desastre, ou para prestar socorro, ou, durante à noite, por determinação judicial.
III) não haverá pena de morte, salvo em caso de guerra declarada.
IV) no caso de iminente perigo público, a autoridade competente poderá usar de propriedade particular, assegurada ao proprietário indenização prévia, se houver dano.
São CORRETAS as assertivas:
I) a prática do racismo constitui crime inafiançável e imprescritível.
II) a casa é asilo inviolável do indivíduo, ninguém nela podendo penetrar sem consentimento do morador, salvo em caso de flagrante delito ou desastre, ou para prestar socorro, ou, durante à noite, por determinação judicial.
III) não haverá pena de morte, salvo em caso de guerra declarada.
IV) no caso de iminente perigo público, a autoridade competente poderá usar de propriedade particular, assegurada ao proprietário indenização prévia, se houver dano.
São CORRETAS as assertivas:
Q425969
Direito Constitucional
A Constituição Federal assegura, com exclusividade, ao Tribunal do Júri:
Q425967
História
Texto associado
"O golpe de 64 afetou imediatamente o Judiciário, quando violou um dos princípios fundamentais do Estado contemporâneo, que é o princípio da sepamção dos poderes. Afirmo isso devido aos imediatos expurgos de militares que se opuseram ao golpe, as cassações arbitrárias de políticos e outras formas de perseguição. O Poder Judiciário não tinha autonomia plena sobre as violações de direitos que ocorriam no Brasil imediatamente após o golpe", destacou o professor Ivan Furmann, professor de história do direito do Instituto Federal do Paraná, em Palmas (PR), o Judiciário perdeu a "autonomia" com o Al-1, norma que permitiu aos militares alterarem a Constituição vigente. Um dos exemplos da falta de autonomia é narrado no livro "A ditadura militar e os golpes dentro do golpe", de Carlos Chagas, que relata um episódio de novembro de 1964, no qual o então governador de Goiás, major do Exército, foi acusado de conspirar contra o regime, mesmo apoiando a ditadura.
(Mariana Oliveira, www.el.com.br. em Brasília, 30/03/2014 13h21 - Atualizado em 31/03/201414h49).
(Mariana Oliveira, www.el.com.br. em Brasília, 30/03/2014 13h21 - Atualizado em 31/03/201414h49).
O texto acima se refere ao Golpe de Estado ocorrido no Brasil em 1964. Esta notícia faz referência ao então governador de Goiás que era:
Q425966
Atualidades
O ex-diretor de Marketing do Banco do Brasil, condenado a 12 anos e sete meses de prisão no processo do mensaião, em julgamento histórico do STF que julgou e condenou várias personalidades políticas no âmbito nacional, foi preso na Itália, na cidade de Maranello, após operação conjunta das policias brasileira e italiana. Ele estava foragido desde novembro do ano passado. Seu nome é:
Q425965
Legislação dos Tribunais de Justiça (TJs)
Marque a alternativa que preenche corretamente os espaços no texto abaixo. O __________________ , eleito na conformidade do disposto no Código de Organização Judiciária e no Regimento Intemo do Tribunal de Justiça pelo _____________, por um período de __________, toma posse perante o Presidente do Tribunal de Justiça, sendo-Ihe subordinados todos os órgãos do _______ grau do Poder Judiciário, bem como os____________ pertencentes ao quadro geral da______________________.
Q425964
Direito Constitucional
O Conselho Nacional de Justiça (CNJ), órgão ao qual compete o controle da atuação administrativa e financeira do Poder Judiciário e do cumprimento dos deveres funcionais dos juizes, NÃO tem como atribuição:
Q425962
Português
Texto associado
A violência contra a juventude negra foi debatida, em outubro, pela Comissão de Direitos Humanos do Senado.
De acordo com o estudo A Cor dos Homicídios no Brasil, desenvolvido pelo coordenador da área de estudos da violência da Faculdade Latino-Americana no Rio de Janeiro, de 2001 a 2010, enquanto o índice de mortalidade entre jovens brancos no país caiu 27,1%, o de mortalidade entre negros cresceu 35,9%.
Com base em dados do sistema de informações de mortalidade, do Ministério da Saúde, a pesquisa revela que, no Brasil, as maiores vítimas de violência são jovens negros com baixa escolaridade. O racismo é a maior motivação para os crimes. Alagoas, Espírito Santo, Paraíba, Pará, Distrito Federal e Pernambuco são as unidades da Federação que mais registram casos de homicídios contra negros.
Outro dado da pesquisa mostra que, em 2010, quase 35 mil negros foram assassinados no pais. "Os números
deveriam ser preocupantes para um país que aparenta não ter enfrentamentos étnicos, religiosos, de fronteiras, raciais ou políticos. Representam um volume de mortes violentas bem superior ao de muitas regiões do mundo que atravessaram conflitos armados internos ou externos", avalia o pesquisador.
"É uma situação alarmante, que coloca o Brasil entre os piores lugares do mundo — sétimo lugar — em relação ao homicídio, mas em situação pior ainda em relação à morte de jovens negros. O governo reconhece que esse é um problema histórico que afeta
especificamente a juventude negra", disse a porta-voz da Secretaria Nacional da Juventude da Presidência da República.
Extermínio de jovens negros preocupa autoridades brasileiras. Internet: (com adaptações).
De acordo com o estudo A Cor dos Homicídios no Brasil, desenvolvido pelo coordenador da área de estudos da violência da Faculdade Latino-Americana no Rio de Janeiro, de 2001 a 2010, enquanto o índice de mortalidade entre jovens brancos no país caiu 27,1%, o de mortalidade entre negros cresceu 35,9%.
Com base em dados do sistema de informações de mortalidade, do Ministério da Saúde, a pesquisa revela que, no Brasil, as maiores vítimas de violência são jovens negros com baixa escolaridade. O racismo é a maior motivação para os crimes. Alagoas, Espírito Santo, Paraíba, Pará, Distrito Federal e Pernambuco são as unidades da Federação que mais registram casos de homicídios contra negros.
Outro dado da pesquisa mostra que, em 2010, quase 35 mil negros foram assassinados no pais. "Os números
deveriam ser preocupantes para um país que aparenta não ter enfrentamentos étnicos, religiosos, de fronteiras, raciais ou políticos. Representam um volume de mortes violentas bem superior ao de muitas regiões do mundo que atravessaram conflitos armados internos ou externos", avalia o pesquisador.
"É uma situação alarmante, que coloca o Brasil entre os piores lugares do mundo — sétimo lugar — em relação ao homicídio, mas em situação pior ainda em relação à morte de jovens negros. O governo reconhece que esse é um problema histórico que afeta
especificamente a juventude negra", disse a porta-voz da Secretaria Nacional da Juventude da Presidência da República.
Extermínio de jovens negros preocupa autoridades brasileiras. Internet:
A respeito das ideias e estruturas lingüísticas do texto, marque a opção CORRETA:
Q425961
Português
Texto associado
A violência contra a juventude negra foi debatida, em outubro, pela Comissão de Direitos Humanos do Senado.
De acordo com o estudo A Cor dos Homicídios no Brasil, desenvolvido pelo coordenador da área de estudos da violência da Faculdade Latino-Americana no Rio de Janeiro, de 2001 a 2010, enquanto o índice de mortalidade entre jovens brancos no país caiu 27,1%, o de mortalidade entre negros cresceu 35,9%.
Com base em dados do sistema de informações de mortalidade, do Ministério da Saúde, a pesquisa revela que, no Brasil, as maiores vítimas de violência são jovens negros com baixa escolaridade. O racismo é a maior motivação para os crimes. Alagoas, Espírito Santo, Paraíba, Pará, Distrito Federal e Pernambuco são as unidades da Federação que mais registram casos de homicídios contra negros.
Outro dado da pesquisa mostra que, em 2010, quase 35 mil negros foram assassinados no pais. "Os números
deveriam ser preocupantes para um país que aparenta não ter enfrentamentos étnicos, religiosos, de fronteiras, raciais ou políticos. Representam um volume de mortes violentas bem superior ao de muitas regiões do mundo que atravessaram conflitos armados internos ou externos", avalia o pesquisador.
"É uma situação alarmante, que coloca o Brasil entre os piores lugares do mundo — sétimo lugar — em relação ao homicídio, mas em situação pior ainda em relação à morte de jovens negros. O governo reconhece que esse é um problema histórico que afeta
especificamente a juventude negra", disse a porta-voz da Secretaria Nacional da Juventude da Presidência da República.
Extermínio de jovens negros preocupa autoridades brasileiras. Internet: (com adaptações).
De acordo com o estudo A Cor dos Homicídios no Brasil, desenvolvido pelo coordenador da área de estudos da violência da Faculdade Latino-Americana no Rio de Janeiro, de 2001 a 2010, enquanto o índice de mortalidade entre jovens brancos no país caiu 27,1%, o de mortalidade entre negros cresceu 35,9%.
Com base em dados do sistema de informações de mortalidade, do Ministério da Saúde, a pesquisa revela que, no Brasil, as maiores vítimas de violência são jovens negros com baixa escolaridade. O racismo é a maior motivação para os crimes. Alagoas, Espírito Santo, Paraíba, Pará, Distrito Federal e Pernambuco são as unidades da Federação que mais registram casos de homicídios contra negros.
Outro dado da pesquisa mostra que, em 2010, quase 35 mil negros foram assassinados no pais. "Os números
deveriam ser preocupantes para um país que aparenta não ter enfrentamentos étnicos, religiosos, de fronteiras, raciais ou políticos. Representam um volume de mortes violentas bem superior ao de muitas regiões do mundo que atravessaram conflitos armados internos ou externos", avalia o pesquisador.
"É uma situação alarmante, que coloca o Brasil entre os piores lugares do mundo — sétimo lugar — em relação ao homicídio, mas em situação pior ainda em relação à morte de jovens negros. O governo reconhece que esse é um problema histórico que afeta
especificamente a juventude negra", disse a porta-voz da Secretaria Nacional da Juventude da Presidência da República.
Extermínio de jovens negros preocupa autoridades brasileiras. Internet:
No que se refere aos aspectos lingüísticos do texto, assinale a alternativa CORRETA:
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