Questões de Concurso para Assistente social | Qconcursos.com

Q4329840

Ano: 2026 Banca: AMAUC Órgão: Casa Lar Pequeno Príncipe Prova: AMAUC - 2026 - Casa Lar Pequeno Príncipe - Assistente Social |

Q4329840 Pedagogia

O Projeto Político-Pedagógico (PPP) articula diferentes dimensões que orientam a organização e as ações da instituição. Com base nessas características, analise as assertivas a seguir.

I.O caráter de projeto atribuído ao PPP relaciona-se à reunião de propostas de ações concretas a serem executadas em determinado período, considerando os objetivos e as metas que a instituição pretende alcançar.
II.A dimensão política do PPP decorre de sua compreensão da instituição como espaço de formação de cidadãos conscientes, responsáveis e críticos, capazes de atuar individual e coletivamente na sociedade.
III.A dimensão pedagógica do PPP está relacionada à definição e à organização das atividades e dos projetos educativos necessários ao processo de ensino e aprendizagem.
IV.Por orientar a atuação de gestores, professores, funcionários, alunos e famílias, o PPP deve estabelecer diretrizes rígidas e permanentes, evitando alterações decorrentes das necessidades de aprendizagem dos alunos.

É correto o que se afirma em:

A

I, II e III, apenas.

B

I, III e IV, apenas.

C

I, II, III e IV.

D

I, II e IV, apenas.

E

II, III e IV, apenas.

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Q4329839

Ano: 2026 Banca: AMAUC Órgão: Casa Lar Pequeno Príncipe Prova: AMAUC - 2026 - Casa Lar Pequeno Príncipe - Assistente Social |

Q4329839 Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990

Associe as colunas I e II abaixo, relacionando as modalidades de acolhimento previstas nas Orientações Técnicas: Serviços de Acolhimento para Crianças e Adolescentes às suas respectivas características.

Coluna I

1.Abrigo institucional.
2.Casa-lar.
3.Família acolhedora. Coluna

II (__)Acolhimento realizado no domicílio de família previamente cadastrada e acompanhada, que assume temporariamente os cuidados da criança ou do adolescente.
(__)Unidade residencial que acolhe pequeno grupo de crianças e adolescentes, com a presença de educador ou cuidador residente, responsável pelos cuidados cotidianos.
(__)Unidade institucional de acolhimento provisório, com atendimento personalizado e em pequenos grupos, inserida na comunidade e voltada à preservação da convivência familiar e comunitária.

Assinale a alternativa que contém a sequência correta, de cima para baixo:

A

3, 1, 2.

B

2, 1, 3.

C

1, 2, 3.

D

2, 3, 1.

E

3, 2, 1.

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Q4329838

Ano: 2026 Banca: AMAUC Órgão: Casa Lar Pequeno Príncipe Prova: AMAUC - 2026 - Casa Lar Pequeno Príncipe - Assistente Social |

Q4329838 Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990

Analise as sentenças abaixo, relativas às medidas de proteção previstas no Estatuto da Criança e do Adolescente e às suas atualizações:

I.O acolhimento institucional e o acolhimento familiar constituem medidas provisórias e excepcionais, utilizáveis como transição para reintegração familiar ou colocação em família substituta.
II.A falta de recursos materiais da família configura, por si, motivo suficiente para a perda ou a suspensão do poder familiar, dispensada a inclusão em programas de apoio.
III.É direito da criança e do adolescente ser criado e educado no seio de sua família e, excepcionalmente, em família substituta, assegurada a convivência familiar e comunitária, em ambiente que garanta seu desenvolvimento integral.

É correto o que se afirma em:

A

II e III, apenas.

B

I e II, apenas.

C

I e III, apenas.

D

I, II e III.

E

I, apenas.

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Q4329837

Ano: 2026 Banca: AMAUC Órgão: Casa Lar Pequeno Príncipe Prova: AMAUC - 2026 - Casa Lar Pequeno Príncipe - Assistente Social |

Q4329837 Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990

Analise as sentenças abaixo, referentes à elaboração e à revisão do Plano Individual de Atendimento (PIA) nos serviços de acolhimento:

I.O plano deve ser elaborado sob a responsabilidade da equipe técnica, após o acolhimento, com base em estudo prévio da situação familiar e comunitária.
II.O plano deve prever ações destinadas ao grupo familiar, articuladas com a rede de serviços, e não se limitar às atividades desenvolvidas internamente no serviço.
III.O plano, uma vez homologado, permanece inalterado durante todo o período de acolhimento, cabendo à equipe registrar as mudanças em documento autônomo.

É correto o que se afirma em:

A

I e III, apenas.

B

II, apenas.

C

I e II, apenas.

D

II e III, apenas.

E

I, II e III.

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Q4329836

Ano: 2026 Banca: AMAUC Órgão: Casa Lar Pequeno Príncipe Prova: AMAUC - 2026 - Casa Lar Pequeno Príncipe - Assistente Social |

Q4329836 Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990

Considerando as disposições da Lei Federal nº 12.010/2009, que aperfeiçoa a sistemática de garantia do direito à convivência familiar de crianças e adolescentes, julgue as afirmações a seguir como Verdadeiras (V) ou Falsas (F):

(__)A situação de toda criança ou adolescente inserido em programa de acolhimento familiar ou institucional deve ser reavaliada, no máximo, a cada seis meses, mediante relatório elaborado por equipe interprofissional ou multidisciplinar.
(__)A permanência da criança ou do adolescente em programa de acolhimento institucional poderá ultrapassar dois anos, admitindo-se exceção quando comprovada necessidade que atenda ao seu superior interesse e devidamente fundamentada pela autoridade judiciária.
(__)Na colocação em família substituta, os grupos de irmãos devem ser mantidos juntos, sendo vedada qualquer possibilidade de solução diversa, ainda que comprovada situação de risco de abuso.
(__)Tratando-se de adolescente maior de 12 anos, sua colocação em família substituta depende de seu consentimento, colhido em audiência.
(__)A colocação da criança ou do adolescente em família substituta deve ser precedida de preparação gradativa e acompanhamento posterior, realizados pela equipe interprofissional a serviço da Justiça da Infância e da Juventude.

A sequência correta, de cima para baixo, é:

A

V, F, F, V, F.

B

V, F, F, V, V.

C

V, V, V, F, F.

D

F, F, V, V, F.

E

F, V, V, F, V.

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Q4329835

Ano: 2026 Banca: AMAUC Órgão: Casa Lar Pequeno Príncipe Prova: AMAUC - 2026 - Casa Lar Pequeno Príncipe - Assistente Social |

Q4329835 Serviço Social

No trabalho social, diferentes instrumentos podem ser utilizados para compreender as relações estabelecidas pelos indivíduos e grupos com pessoas, instituições e demais elementos presentes em seu contexto de vida. Nesse contexto, analise a afirmativa abaixo.

O _____ é um diagrama utilizado para registrar as percepções de indivíduos e coletivos sobre suas relações e participações em redes sociais de suporte, possibilitando a representação gráfica dos vínculos e das conexões estabelecidas com diferentes elementos do contexto social.

Assinale a alternativa que preenche corretamente a lacuna:

A

Diário de campo

B

Sociograma

C

Genograma

D

Ecomapa

E

Estudo social

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Q4329834

Ano: 2026 Banca: AMAUC Órgão: Casa Lar Pequeno Príncipe Prova: AMAUC - 2026 - Casa Lar Pequeno Príncipe - Assistente Social |

Q4329834 Serviço Social

Durante a revisão do Plano Político Pedagógico de um serviço público de acolhimento, parte da equipe defende que o documento se limite à descrição da rotina diária e do quadro de pessoal da unidade.

Nesse contexto, assinale a alternativa que apresenta corretamente a função do Plano Político Pedagógico:

A

Documento de registro individual, que descreve a trajetória de cada acolhido e substitui os instrumentos de planejamento coletivo da unidade.

B

Documento normativo externo, elaborado pelo órgão gestor sem participação da equipe, cuja função é padronizar rotinas administrativas de todas as unidades.

C

Documento que explicita a concepção de atendimento, os objetivos, o público atendido e as diretrizes metodológicas do serviço, orientando a organização do trabalho da equipe.

D

Documento de natureza contábil, que consolida a previsão orçamentária da unidade e as metas de execução financeira do exercício em curso.

E

Documento de divulgação institucional, destinado à apresentação da unidade a parceiros e doadores, sem repercussão sobre a metodologia de atendimento.

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Q4329833

Ano: 2026 Banca: AMAUC Órgão: Casa Lar Pequeno Príncipe Prova: AMAUC - 2026 - Casa Lar Pequeno Príncipe - Assistente Social |

Q4329833 Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990

O Sistema de Garantia de Direitos (SGD) pressupõe a atuação articulada de instituições e instâncias do poder público e da sociedade civil para a efetivação dos direitos de crianças e adolescentes.

Considerando essa perspectiva, assinale a alternativa que apresenta corretamente uma característica da atuação em rede.

A

A atuação deve seguir procedimentos uniformes em todos os territórios, garantindo que as estratégias nacionais sejam aplicadas sem adaptações às características da comunidade local.

B

A atuação deve ocorrer de forma integrada e corresponsável, com articulação entre os diferentes atores e definição de estratégias que considerem as demandas do território e as diretrizes da política nacional.

C

A atuação deve concentrar-se nos órgãos públicos responsáveis pelas políticas de atendimento, cabendo à sociedade civil acompanhar os resultados sem participar da elaboração das estratégias.

D

A atuação da rede de proteção se organiza por hierarquia rígida entre os serviços, com centralização das decisões.

E

A atuação deve priorizar a divisão das responsabilidades entre os diferentes órgãos, evitando a sobreposição de ações e reduzindo a necessidade de articulação entre as instituições.

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Q4329832

Ano: 2026 Banca: AMAUC Órgão: Casa Lar Pequeno Príncipe Prova: AMAUC - 2026 - Casa Lar Pequeno Príncipe - Assistente Social |

Q4329832 Serviço Social

Um adolescente de 15 anos chega a um serviço público de acolhimento institucional após decisão judicial motivada por violência intrafamiliar. Na chegada, a equipe precisa definir os procedimentos metodológicos iniciais de um serviço de alta complexidade. C
om base no caso apresentado, assinale a alternativa correta:

A

A equipe deve priorizar a permanência prolongada no serviço, pois a estabilidade institucional supera, no plano técnico, os riscos associados ao retorno ao convívio de origem.

B

A equipe deve realizar acolhida qualificada, estudo diagnóstico da situação e elaboração de plano individual, mantendo o trabalho voltado à reintegração familiar como possibilidade prioritária.

C

A equipe deve encaminhar o adolescente diretamente ao cadastro nacional de adoção, uma vez que a violência intrafamiliar caracteriza hipótese automática de destituição do poder familiar.

D

A equipe deve suspender os contatos com a família de origem até a conclusão da avaliação psicossocial, evitando interferências no processo de adaptação institucional.

E

A equipe deve restringir a intervenção ao atendimento individual do adolescente, transferindo o trabalho com o grupo familiar à proteção social básica do território.

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Q4328370

Ano: 2026 Banca: ISET Órgão: Prefeitura de Anguera - BA Prova: ISET - 2026 - Prefeitura de Anguera - BA - Assistente Social |

Q4328370 Saúde Pública

O tratamento do uso abusivo de álcool e outras drogas no Brasil passou por profundas transformações com a Reforma Psiquiátrica e a instituição da Rede de Atenção Psicossocial (RAPS). Sob a perspectiva das questões culturais e psicossociais, e considerando a atuação do Assistente Social nessa política, assinale a alternativa correta:

A

O uso de drogas deve ser compreendido como uma patologia de base exclusivamente biológica, sendo a internação em hospitais psiquiátricos de custódia a única intervenção eficaz para garantir a segurança da família.

B

As questões culturais influenciam a percepção social sobre as drogas, evidenciando que a criminalização recai de forma desigual sobre os sujeitos, frequentemente associando o uso de substâncias ilícitas à pobreza e à marginalidade social.

C

A estratégia de Redução de Danos é considerada pela ética profissional como uma forma de "apologia ao crime", pois desconsidera o objetivo da abstinência como única meta possível para a reintegração social do usuário.

D

O acompanhamento psicossocial deve focar na adaptação do indivíduo às normas produtivas do capital, utilizando o isolamento social como técnica pedagógica para apagar as marcas culturais do uso de drogas.

E

No atendimento aos usuários de álcool e outras drogas, o Assistente Social deve realizar o "julgamento de valor" sobre as escolhas do usuário, utilizando a autoridade institucional para impor tratamentos religiosos como condição de acesso a benefícios assistenciais.

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Q4328369

Ano: 2026 Banca: ISET Órgão: Prefeitura de Anguera - BA Prova: ISET - 2026 - Prefeitura de Anguera - BA - Assistente Social |

Q4328369 Serviço Social

O Sistema Nacional de Políticas Públicas sobre Drogas (SISNAD), reorganizado pela Lei nº 13.840/2019, estabelece diretrizes para a prevenção, atenção e reinserção social de usuários ou dependentes de drogas. No que tange aos princípios, diretrizes e modalidades de tratamento previstos na legislação vigente, assinale a alternativa correta:

A

O SISNAD adota como diretriz exclusiva a estratégia de Redução de Danos, sendo vedada a aplicação de qualquer modelo terapêutico baseado na abstinência total, em respeito à autonomia da vontade do usuário.

B

A internação involuntária apenas será indicada quando os recursos extra-hospitalares se mostrarem insuficientes, devendo ser realizada em unidades de saúde ou hospitais gerais, com prazo máximo de 90 (noventa) dias, e autorizada por médico devidamente registrado.

C

A internação involuntária de dependentes de drogas deve ser realizada obrigatoriamente sem a necessidade de laudo médico, bastando o requerimento fundamentado do Assistente Social ou do responsável legal para a efetivação da medida.

D

As Comunidades Terapêuticas, no âmbito do SISNAD, são caracterizadas como unidades de saúde de alta complexidade, responsáveis pela desintoxicação aguda e pelo manejo de crises de abstinência com suporte farmacológico.

E

O tratamento do usuário ou dependente de drogas deverá ser realizado de forma isolada do meio social, priorizando-se o confinamento em comunidades fechadas como estratégia principal para a reinserção social e o fortalecimento de vínculos familiares.

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Q4328368

Ano: 2026 Banca: ISET Órgão: Prefeitura de Anguera - BA Prova: ISET - 2026 - Prefeitura de Anguera - BA - Assistente Social |

Q4328368 Saúde Pública

A Resolução nº 588/2018, que aprova a Política Nacional de Vigilância em Saúde (PNVS), define esta política como uma função essencial do SUS, de caráter universal, transversal e orientadora do modelo de atenção à saúde nos territórios. Considerando as diretrizes e a organização da Vigilância em Saúde, assinale a alternativa correta:

A

A Vigilância em Saúde compreende exclusivamente o controle de doenças transmissíveis e o acompanhamento de surtos epidêmicos, sendo a assistência hospitalar a responsável pela análise dos fatores socioambientais.

B

O modelo de Vigilância em Saúde é pautado pela "fragmentação das ações", onde cada ente federativo atua de forma independente e sem necessidade de compartilhamento de dados epidemiológicos entre as esferas de governo.

C

A PNVS define que a vigilância deve estar inserida no cotidiano das equipes de Atenção Básica, utilizando a territorialização como ferramenta para identificar grupos vulneráveis e intervir nos determinantes e condicionantes de saúde.

D

As ações de Vigilância Sanitária e Vigilância em Saúde do Trabalhador são facultativas aos municípios, devendo ser executadas apenas quando houver financiamento privado direto das empresas locais.

E

A PNVS estabelece que a participação da comunidade e o controle social são dispensáveis nas ações de vigilância, devido ao caráter estritamente técnico e laboratorial das intervenções e análises de risco.

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Q4328367

Ano: 2026 Banca: ISET Órgão: Prefeitura de Anguera - BA Prova: ISET - 2026 - Prefeitura de Anguera - BA - Assistente Social |

Q4328367 Saúde Pública

A Estratégia de Saúde da Família (ESF) constitui-se como o modelo substitutivo da rede básica tradicional, visando a reorganização da atenção primária sob os princípios do SUS. Conforme a Política Nacional de Atenção Básica (PNAB) e as competências das equipes multiprofissionais, a ESF caracteriza-se por:

A

Centralizar as ações de saúde em unidades de referência regional, visando a otimização de custos e a especialização do atendimento médico-curativo.

B

Priorizar o atendimento a indivíduos saudáveis em idade laboral, visando minimizar o impacto do absenteísmo nas instituições públicas e privadas do território.

C

Operacionalizar a atenção à saúde por meio de equipes multiprofissionais responsáveis por um território adstrito, sob os princípios da vinculação, continuidade do cuidado e vigilância à saúde.

D

Adotar uma lógica itinerante de atendimento, onde a equipe não possui base física fixa, permitindo maior mobilidade para atender comunidades rurais de difícil acesso.

E

Substituir a atuação do médico e do enfermeiro pela figura do assistente social e do agente comunitário em áreas de alta vulnerabilidade, reduzindo a complexidade técnica do cuidado.

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Q4328366

Ano: 2026 Banca: ISET Órgão: Prefeitura de Anguera - BA Prova: ISET - 2026 - Prefeitura de Anguera - BA - Assistente Social |

Q4328366 Direito Sanitário

A Portaria nº 992/2009, que institui a Política Nacional de Saúde Integral da População Negra (PNSIPN), fundamenta-se no reconhecimento de que o racismo e as desigualdades étnico-raciais operam como determinantes sociais das condições de saúde no Brasil. Sobre as diretrizes, objetivos e a operacionalização dessa política no âmbito do SUS, assinale a alternativa correta:

A

A PNSIPN propõe a criação de um sistema de saúde paralelo e exclusivo para a população negra, visando garantir que o atendimento seja realizado apenas por profissionais da mesma etnia, em respeito à identidade cultural.

B

A coleta do quesito "raça/cor" nos sistemas de informação de saúde é facultativa e deve ser evitada pelos profissionais de Serviço Social para não reforçar estigmas ou preconceitos durante o acolhimento no SUS.

C

A política foca exclusivamente no tratamento de patologias de base genética, como a anemia falciforme, desconsiderando agravos epidemiológicos como a mortalidade materna e a violência urbana, por serem questões de segurança pública e não de saúde.

D

A gestão da PNSIPN é de competência centralizada e exclusiva do Governo Federal, sendo vedada a participação de movimentos sociais e do controle social para evitar a partidarização das ações de saúde.

E

O enfrentamento ao racismo institucional é um objetivo central da política, compreendendo que o fracasso das instituições em prover um serviço profissional e adequado às pessoas devido à sua cor, cultura ou origem étnica gera iniquidades em saúde.

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Q4328365

Ano: 2026 Banca: ISET Órgão: Prefeitura de Anguera - BA Prova: ISET - 2026 - Prefeitura de Anguera - BA - Assistente Social |

Q4328365 Serviço Social

No âmbito do Sistema Único de Assistência Social (SUAS), a compreensão das categorias "vulnerabilidade social" e "risco social" é determinante para a organização da proteção social básica e especial. Sobre a distinção teórica e a aplicabilidade operativa desses conceitos na prática do Assistente Social, assinale a alternativa correta:

A

A vulnerabilidade social caracteriza-se exclusivamente pela ausência de renda monetária, sendo o Risco Social a categoria utilizada para designar famílias que possuem renda superior a três salários mínimos, mas residem em áreas de alta criminalidade.

B

A vulnerabilidade social é uma categoria multidimensional que envolve a fragilidade de vínculos afetivo-relacionais e o acesso precário a bens e serviços públicos, enquanto o risco social refere-se a situações onde o direito já foi violado, exigindo intervenções de caráter protetivo e especializado.

C

O Risco Social é o objeto de intervenção prioritário do Centro de Referência de Assistência Social (CRAS), visto que a proteção básica atua no momento em que a violência intrafamiliar já está consolidada.

D

De acordo com a Tipificação Nacional de Serviços Socioassistenciais, a vulnerabilidade e o risco são conceitos sinônimos, não havendo distinção técnica para a oferta de serviços em nível de Proteção Básica ou Especial.

E

A situação de risco social é definida pela incapacidade inata do indivíduo em prover seu próprio sustento, sendo uma categoria de cunho psicologizante que desconsidera as determinações macroestruturais do capitalismo.

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Q4328364

Ano: 2026 Banca: ISET Órgão: Prefeitura de Anguera - BA Prova: ISET - 2026 - Prefeitura de Anguera - BA - Assistente Social |

Q4328364 Serviço Social

A gestão dos Programas de Transferência de Renda no Brasil, no âmbito do Sistema Único de Assistência Social (SUAS), pressupõe a articulação entre a segurança de renda e as demais seguranças afiançadas pela Política Nacional de Assistência Social (PNAS/2004). Sobre a gestão de benefícios, as condicionalidades e a intersetorialidade nessas políticas, assinale a alternativa correta:

A

As condicionalidades do Programa Bolsa Família, nas áreas de saúde e educação, devem ser compreendidas como mecanismos de punição às famílias, visando a exclusão imediata do benefício em caso de descumprimento por negligência familiar.

B

O Benefício de Prestação Continuada (BPC), por ser um benefício de transferência de renda de caráter assistencial, integra o Programa Bolsa Família para fins de cálculo de renda per capita, sendo vedado o recebimento acumulado de ambos por membros do mesmo núcleo familiar.

C

A gestão do Cadastro Único (CadÚnico) é de responsabilidade exclusiva da União, cabendo aos municípios apenas a consulta dos dados, sem autonomia para a inclusão ou atualização cadastral das famílias em seus territórios.

D

O acompanhamento familiar de beneficiários em situação de descumprimento de condicionalidades é uma atribuição precípua dos serviços socioassistenciais (PAIF/PAEFI), visando identificar vulnerabilidades e riscos que impedem o acesso aos direitos, e não meramente a fiscalização do repasse financeiro.

E

A transferência de renda no Brasil, após a Constituição de 1988, caracteriza-se pelo "mínimo social", o que desobriga o Estado de promover a integração desses beneficiários aos serviços de proteção básica e especial.

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Q4328363

Ano: 2026 Banca: ISET Órgão: Prefeitura de Anguera - BA Prova: ISET - 2026 - Prefeitura de Anguera - BA - Assistente Social |

Q4328363 Serviço Social

Na execução da Política Nacional de Assistência Social (PNAS/2004), o PAIF (Serviço de Proteção e Atendimento Integral à Família) é ofertado exclusivamente no:

A

CRAS (Centro de Referência de Assistência Social).

B

Conselho Municipal de Assistência Social.

C

Ministério do Desenvolvimento Social, via transferência direta.

D

Abrigo Institucional para idosos.

E

CREAS (Centro de Referência Especializado de Assistência Social).

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Q4328362

Ano: 2026 Banca: ISET Órgão: Prefeitura de Anguera - BA Prova: ISET - 2026 - Prefeitura de Anguera - BA - Assistente Social |

Q4328362 Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015

A Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência, Lei nº 13.146/2015, consolidou a mudança de paradigma sobre a deficiência no Brasil, migrando do modelo puramente médico para o modelo social. De acordo com as disposições gerais, definições e normas de avaliação constantes na referida Lei, assinale a alternativa correta:

A

Considera-se pessoa com deficiência aquela que tem impedimentos de longo prazo de natureza física, mental, intelectual ou sensorial, os quais, em interação com uma ou mais barreiras, podem obstruir sua participação plena e efetiva na sociedade em igualdade de condições com as demais pessoas.

B

A deficiência é considerada uma condição estática e intrínseca à pessoa, devendo ser atestada exclusivamente por perícia médica para fins de concessão de todo e qualquer direito previsto na LBI.

C

As barreiras atitudinais são definidas como todo entrave, obstáculo, atitude ou comportamento que dificulte ou impeça a expressão ou o recebimento de mensagens e de informações por intermédio de sistemas de comunicação e de tecnologia da informação.

D

O direito à moradia da pessoa com deficiência, no âmbito dos programas habitacionais públicos ou subsidiados com recursos públicos, assegura a reserva de, no mínimo, 10% (dez por cento) das unidades habitacionais para esse segmento.

E

A avaliação da deficiência, quando necessária, será biopsicossocial e realizada por equipe multiprofissional e interdisciplinar, devendo considerar obrigatoriamente e de forma isolada os fatores biológicos em detrimento dos fatores socioambientais e psicológicos.

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Q4328361

Ano: 2026 Banca: ISET Órgão: Prefeitura de Anguera - BA Prova: ISET - 2026 - Prefeitura de Anguera - BA - Assistente Social |

Q4328361 Estatuto da Pessoa Idosa - Lei nº 10.741 de 2003

O Estatuto da Pessoa Idosa (Lei nº 10.741/2003), atualizado, garante proteção integral a pessoas com 60 anos ou mais, assegurando prioridade em saúde, transporte e justiça. Assinale a alternativa incorreta, conforme o disposto no Estatuto do Idoso:

A

Mudanças recentes incluem a prioridade absoluta para maiores de 80 anos, modernização da carteira do idoso e fortalecimento de medidas protetivas contra violência.

B

O direito ao transporte garante a gratuidade no transporte coletivo urbano para maiores de 65 anos (e 10% de vagas gratuitas em interestaduais).

C

A legislação determina que é dever da família, da sociedade e do poder público assegurar os direitos das pessoas idosas.

D

A legislação, em relação à saúde da pessoa idosa, determina garantia de medicamentos gratuitos (especialmente de uso contínuo), atendimento domiciliar e internação.

E

A prioridade especial indica que idosos com 60 anos ou mais têm preferência especial sobre os demais em todos os atendimentos.

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Q4328360

Ano: 2026 Banca: ISET Órgão: Prefeitura de Anguera - BA Prova: ISET - 2026 - Prefeitura de Anguera - BA - Assistente Social |

Q4328360 Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990

No Estatuto da Criança e do Adolescente, o princípio da 'Prioridade Absoluta' (Art. 4º) implica, entre outros, na:

A

Escuta obrigatória apenas se o adolescente confessar o ato infracional.

B

Preferência na formulação de políticas para adultos vulneráveis.

C

Isenção total de qualquer responsabilidade legal para menores de 18 anos.

D

Primazia de receber proteção e socorro em quaisquer circunstâncias.

E

Aplicação de medidas socioeducativas antes de qualquer investigação.

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