A gestão dos Programas de Transferência de Renda no
Brasil, no âmbito do Sistema Único de Assistência Social
(SUAS), pressupõe a articulação entre a segurança de
renda e as demais seguranças afiançadas pela Política
Nacional de Assistência Social (PNAS/2004). Sobre a
gestão de benefícios, as condicionalidades e a
intersetorialidade nessas políticas, assinale a alternativa
correta:

Question

A gestão dos Programas de Transferência de Renda no
Brasil, no âmbito do Sistema Único de Assistência Social
(SUAS), pressupõe a articulação entre a segurança de
renda e as demais seguranças afiançadas pela Política
Nacional de Assistência Social (PNAS/2004). Sobre a
gestão de benefícios, as condicionalidades e a
intersetorialidade nessas políticas, assinale a alternativa
correta: Alternativa A: As condicionalidades do Programa Bolsa Família, nas áreas
de saúde e educação, devem ser compreendidas como
mecanismos de punição às famílias, visando a exclusão
imediata do benefício em caso de descumprimento por
negligência familiar. Ou Alternativa B: O Benefício de Prestação Continuada (BPC), por ser um
benefício de transferência de renda de caráter assistencial,
integra o Programa Bolsa Família para fins de cálculo de renda
per capita, sendo vedado o recebimento acumulado de ambos
por membros do mesmo núcleo familiar. Ou Alternativa C: A gestão do Cadastro Único (CadÚnico) é de
responsabilidade exclusiva da União, cabendo aos municípios
apenas a consulta dos dados, sem autonomia para a inclusão
ou atualização cadastral das famílias em seus territórios. Ou Alternativa D: O acompanhamento familiar de beneficiários em situação
de descumprimento de condicionalidades é uma atribuição
precípua dos serviços socioassistenciais (PAIF/PAEFI),
visando identificar vulnerabilidades e riscos que impedem o
acesso aos direitos, e não meramente a fiscalização do repasse
financeiro. Ou Alternativa E: A transferência de renda no Brasil, após a Constituição de
1988, caracteriza-se pelo "mínimo social", o que desobriga o
Estado de promover a integração desses beneficiários aos
serviços de proteção básica e especial.

Instituto BRB/SET · Accepted Answer

Alternativa [D] O acompanhamento familiar de beneficiários em situação
de descumprimento de condicionalidades é uma atribuição
precípua dos serviços socioassistenciais (PAIF/PAEFI),
visando identificar vulnerabilidades e riscos que impedem o
acesso aos direitos, e não meramente a fiscalização do repasse
financeiro.

A gestão dos Programas de Transferência de Renda no Brasil,...

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