A Portaria nº 992/2009, que institui a Política Nacional
de Saúde Integral da População Negra (PNSIPN),
fundamenta-se no reconhecimento de que o racismo e as
desigualdades étnico-raciais operam como determinantes
sociais das condições de saúde no Brasil. Sobre as
diretrizes, objetivos e a operacionalização dessa política no
âmbito do SUS, assinale a alternativa correta:

Question

A Portaria nº 992/2009, que institui a Política Nacional
de Saúde Integral da População Negra (PNSIPN),
fundamenta-se no reconhecimento de que o racismo e as
desigualdades étnico-raciais operam como determinantes
sociais das condições de saúde no Brasil. Sobre as
diretrizes, objetivos e a operacionalização dessa política no
âmbito do SUS, assinale a alternativa correta: Alternativa A: A PNSIPN propõe a criação de um sistema de saúde
paralelo e exclusivo para a população negra, visando garantir
que o atendimento seja realizado apenas por profissionais da
mesma etnia, em respeito à identidade cultural. Ou Alternativa B: A coleta do quesito "raça/cor" nos sistemas de informação
de saúde é facultativa e deve ser evitada pelos profissionais de
Serviço Social para não reforçar estigmas ou preconceitos
durante o acolhimento no SUS. Ou Alternativa C: A política foca exclusivamente no tratamento de patologias
de base genética, como a anemia falciforme, desconsiderando
agravos epidemiológicos como a mortalidade materna e a
violência urbana, por serem questões de segurança pública e
não de saúde. Ou Alternativa D: A gestão da PNSIPN é de competência centralizada e
exclusiva do Governo Federal, sendo vedada a participação de
movimentos sociais e do controle social para evitar a
partidarização das ações de saúde. Ou Alternativa E: O enfrentamento ao racismo institucional é um objetivo
central da política, compreendendo que o fracasso das
instituições em prover um serviço profissional e adequado às
pessoas devido à sua cor, cultura ou origem étnica gera
iniquidades em saúde.

Qconcursos · Accepted Answer

Alternativa [E] O enfrentamento ao racismo institucional é um objetivo
central da política, compreendendo que o fracasso das
instituições em prover um serviço profissional e adequado às
pessoas devido à sua cor, cultura ou origem étnica gera
iniquidades em saúde. Gabarito: EFundamento decisivo: A Portaria de Consolidação GM/MS nº 2/2017, Anexo 1 do Anexo XIX, Capítulo II, item 2 — Objetivo Geral, que incorpora o conteúdo originário do Anexo da Portaria GM/MS nº 992/2009, estabelece: "Promover a saúde integral da população negra, priorizando a redução das desigualdades étnico-raciais, o combate ao racismo e à discriminação nas instituições e serviços do SUS." Ao identificar o enfrentamento ao racismo institucional como objetivo central da política e relacioná-lo às iniquidades em saúde, a alternativa E corresponde diretamente a essa finalidade normativa.Tema central: Enfrentamento ao racismo institucionalAnálise das alternativasAErradaA PNSIPN adota a transversalidade, com articulação e reforço recíproco entre políticas de saúde, e prevê a garantia e a ampliação do acesso aos serviços do SUS. Esses critérios, previstos no Capítulo I, item 1, e no Capítulo II, item 3, I e II, afastam a criação de sistema paralelo e segregado. Não há previsão de atendimento condicionado à identidade étnica entre profissional e usuário.BErradaA PNSIPN prevê a inclusão do quesito cor nos instrumentos de coleta de dados, conforme o Capítulo II, item 3, V e VI. A obrigatoriedade expressa de coleta e preenchimento consta do art. 241 da Portaria de Consolidação GM/MS nº 1/2017, originário da Portaria GM/MS nº 344/2017, respeitada a autodeclaração do usuário. A regra alcança os profissionais dos serviços de saúde, sem excluir assistentes sociais; portanto, o registro não é facultativo nem deve ser evitado.CErradaO Capítulo III, item 1, II, do Anexo da Portaria GM/MS nº 992/2009 inclui expressamente ações voltadas à morbimortalidade materna e infantil e àquela provocada por causas violentas, além da doença falciforme e de outros agravos. Essa abrangência normativa exclui tanto a restrição a doenças genéticas quanto a alegação de que a violência estaria fora das ações de saúde da política.DErradaO Capítulo III, itens 2.1, 2.2 e 2.3, distribui responsabilidades entre os gestores federal, estaduais e municipais, afastando a competência exclusiva da União. O Capítulo II, item 1, II, determina ampliar e fortalecer a participação do Movimento Social Negro nas instâncias de controle social. Logo, a alternativa também inverte a diretriz de gestão participativa ao afirmar que essa participação seria vedada.ECertaA alternativa E reúne o objetivo de combater o racismo nos serviços do SUS e o reconhecimento de seus efeitos sobre a saúde. A Portaria de Consolidação GM/MS nº 2/2017, Anexo 1 do Anexo XIX, Capítulo I, item 2 — Marca, dispõe: "Reconhecimento do racismo, das desigualdades étnico-raciais e do racismo institucional como determinantes sociais das condições de saúde, com vistas à promoção da equidade em saúde." Além disso, o Capítulo III, item 1, I, prevê ações de combate ao racismo institucional e de redução das iniquidades raciais. A descrição do fracasso institucional por motivos de cor, cultura ou origem étnica é compatível com publicação oficial do Ministério da Saúde, mas não é transcrição da Portaria nº 992/2009.Pegadinha da questãoConfundir uma política de equidade dentro do SUS com segregação assistencial ou atenção exclusiva a doenças genéticas. As alternativas também invertem duas previsões concretas: a coleta de raça/cor e o fortalecimento da participação social.Dica para questões semelhantesConfira se a alternativa articula atenção integral, redução das desigualdades étnico-raciais e combate ao racismo nos serviços do SUS.No quesito raça/cor, distinga a previsão da PNSIPN da regulamentação específica que estabelece a obrigatoriedade de coleta, sempre respeitando a autodeclaração.Confronte afirmações de exclusividade com a abrangência expressa da política: agravos diversos, responsabilidades nas três esferas de gestão e participação do controle social.

A Portaria nº 992/2009, que institui a Política Nacional de...

Gabarito comentado

Gabarito: E

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