O Sistema Nacional de Políticas Públicas sobre Drogas
(SISNAD), reorganizado pela Lei nº 13.840/2019, estabelece
diretrizes para a prevenção, atenção e reinserção social de
usuários ou dependentes de drogas. No que tange aos
princípios, diretrizes e modalidades de tratamento
previstos na legislação vigente, assinale a alternativa
correta:

Question

O Sistema Nacional de Políticas Públicas sobre Drogas
(SISNAD), reorganizado pela Lei nº 13.840/2019, estabelece
diretrizes para a prevenção, atenção e reinserção social de
usuários ou dependentes de drogas. No que tange aos
princípios, diretrizes e modalidades de tratamento
previstos na legislação vigente, assinale a alternativa
correta: Alternativa A: O SISNAD adota como diretriz exclusiva a estratégia de
Redução de Danos, sendo vedada a aplicação de qualquer
modelo terapêutico baseado na abstinência total, em respeito à
autonomia da vontade do usuário. Ou Alternativa B: A internação involuntária apenas será indicada quando os
recursos extra-hospitalares se mostrarem insuficientes,
devendo ser realizada em unidades de saúde ou hospitais
gerais, com prazo máximo de 90 (noventa) dias, e autorizada
por médico devidamente registrado. Ou Alternativa C: A internação involuntária de dependentes de drogas deve
ser realizada obrigatoriamente sem a necessidade de laudo
médico, bastando o requerimento fundamentado do Assistente
Social ou do responsável legal para a efetivação da medida. Ou Alternativa D: As Comunidades Terapêuticas, no âmbito do SISNAD, são
caracterizadas como unidades de saúde de alta complexidade,
responsáveis pela desintoxicação aguda e pelo manejo de
crises de abstinência com suporte farmacológico. Ou Alternativa E: O tratamento do usuário ou dependente de drogas deverá
ser realizado de forma isolada do meio social, priorizando-se o confinamento em comunidades fechadas como estratégia
principal para a reinserção social e o fortalecimento de vínculos
familiares.

Instituto BRB/SET · Accepted Answer

Alternativa [B] A internação involuntária apenas será indicada quando os
recursos extra-hospitalares se mostrarem insuficientes,
devendo ser realizada em unidades de saúde ou hospitais
gerais, com prazo máximo de 90 (noventa) dias, e autorizada
por médico devidamente registrado.

O Sistema Nacional de Políticas Públicas sobre Drogas (SISN...

Questões de assuntos semelhantes

Provas relacionadas