A Resolução nº 588/2018, que aprova a Política Nacional
de Vigilância em Saúde (PNVS), define esta política como
uma função essencial do SUS, de caráter universal,
transversal e orientadora do modelo de atenção à saúde
nos territórios. Considerando as diretrizes e a organização
da Vigilância em Saúde, assinale a alternativa correta:

Question

A Resolução nº 588/2018, que aprova a Política Nacional
de Vigilância em Saúde (PNVS), define esta política como
uma função essencial do SUS, de caráter universal,
transversal e orientadora do modelo de atenção à saúde
nos territórios. Considerando as diretrizes e a organização
da Vigilância em Saúde, assinale a alternativa correta: Alternativa A: A Vigilância em Saúde compreende exclusivamente o
controle de doenças transmissíveis e o acompanhamento de
surtos epidêmicos, sendo a assistência hospitalar a
responsável pela análise dos fatores socioambientais. Ou Alternativa B: O modelo de Vigilância em Saúde é pautado pela
"fragmentação das ações", onde cada ente federativo atua de
forma independente e sem necessidade de compartilhamento
de dados epidemiológicos entre as esferas de governo. Ou Alternativa C: A PNVS define que a vigilância deve estar inserida no
cotidiano das equipes de Atenção Básica, utilizando a
territorialização como ferramenta para identificar grupos
vulneráveis e intervir nos determinantes e condicionantes de
saúde. Ou Alternativa D: As ações de Vigilância Sanitária e Vigilância em Saúde do
Trabalhador são facultativas aos municípios, devendo ser
executadas apenas quando houver financiamento privado
direto das empresas locais. Ou Alternativa E: A PNVS estabelece que a participação da comunidade e o
controle social são dispensáveis nas ações de vigilância, devido
ao caráter estritamente técnico e laboratorial das intervenções
e análises de risco.

Qconcursos · Accepted Answer

Alternativa [C] A PNVS define que a vigilância deve estar inserida no
cotidiano das equipes de Atenção Básica, utilizando a
territorialização como ferramenta para identificar grupos
vulneráveis e intervir nos determinantes e condicionantes de
saúde. Gabarito: CFundamento decisivo: Como o enunciado cobra as diretrizes e a organização da PNVS, o critério decisivo é a integração da vigilância à rede, especialmente à Atenção Primária, prevista no art. 8º, III. Esse critério corresponde à alternativa C.Tema central: Vigilância integrada à Atenção BásicaAnálise das alternativasAErradaRestringe indevidamente a vigilância às doenças transmissíveis e aos surtos. Os arts. 2º, §1º, e 3º abrangem os determinantes da saúde e a articulação das vigilâncias, inclusive a ambiental; por isso, também é errado deslocar a análise socioambiental para a assistência hospitalar.BErradaConfunde descentralização com atuação fragmentada e isolamento de informações. O art. 8º, I e IV, exige articulação federativa e integração, enquanto o art. 11, IX, prevê processamento e divulgação de dados municipais e estaduais.CCertaA alternativa C articula o espaço de atuação das equipes com o critério de planejamento da vigilância: conhecer o território permite identificar grupos vulneráveis e determinantes da saúde para orientar as intervenções. Essa articulação é sustentada pelos arts. 8º, III; 7º, I e V; 5º; e 9º, II, b, da Resolução CNS nº 588/2018. A ênfase na Atenção Básica não implica exclusividade, pois a vigilância deve integrar todos os pontos da rede.DErradaTrata responsabilidades municipais como facultativas e condicionadas ao financiamento empresarial. O art. 13, II, a, atribui aos municípios a execução das ações de sua competência, e o art. 16 estabelece financiamento tripartite, não dependência de recursos privados diretos.EErradaExclui componentes expressos da PNVS: os arts. 7º, VII, e 9º, V, incorporam a participação comunitária e o estímulo ao controle social. O caráter técnico das ações não autoriza dispensá-los.Pegadinha da questãoA questão explora a confusão entre descentralização e fragmentação: a distribuição de responsabilidades entre os entes não elimina a articulação federativa nem a integração das informações. Também tenta reduzir a vigilância às doenças transmissíveis e usar seu caráter técnico para excluir a comunidade.Dica para questões semelhantesAo avaliar a organização da vigilância, verifique a integração com a rede e a Atenção Básica, sem transformar essa ênfase em atribuição exclusiva.No planejamento territorial, procure a relação entre conhecimento do território, identificação de riscos e vulnerabilidades e intervenção sobre determinantes da saúde.Diferencie descentralização de isolamento: as competências são distribuídas, mas as ações e informações devem ser articuladas.Confira se a alternativa preserva as responsabilidades públicas, o financiamento tripartite e a participação comunitária previstos na PNVS.

A Resolução nº 588/2018, que aprova a Política Nacional de ...

Gabarito comentado

Gabarito: C

Clique para visualizar este gabarito

Questões de assuntos semelhantes

Provas relacionadas