No âmbito do Sistema Único de Assistência Social
(SUAS), a compreensão das categorias "vulnerabilidade
social" e "risco social" é determinante para a organização
da proteção social básica e especial. Sobre a distinção
teórica e a aplicabilidade operativa desses conceitos na
prática do Assistente Social, assinale a alternativa correta:

Question

No âmbito do Sistema Único de Assistência Social
(SUAS), a compreensão das categorias "vulnerabilidade
social" e "risco social" é determinante para a organização
da proteção social básica e especial. Sobre a distinção
teórica e a aplicabilidade operativa desses conceitos na
prática do Assistente Social, assinale a alternativa correta: Alternativa A: A vulnerabilidade social caracteriza-se exclusivamente pela
ausência de renda monetária, sendo o Risco Social a categoria
utilizada para designar famílias que possuem renda superior a
três salários mínimos, mas residem em áreas de alta
criminalidade. Ou Alternativa B: A vulnerabilidade social é uma categoria multidimensional
que envolve a fragilidade de vínculos afetivo-relacionais e o
acesso precário a bens e serviços públicos, enquanto o risco
social refere-se a situações onde o direito já foi violado, exigindo
intervenções de caráter protetivo e especializado. Ou Alternativa C: O Risco Social é o objeto de intervenção prioritário do
Centro de Referência de Assistência Social (CRAS), visto que
a proteção básica atua no momento em que a violência
intrafamiliar já está consolidada. Ou Alternativa D: De acordo com a Tipificação Nacional de Serviços
Socioassistenciais, a vulnerabilidade e o risco são conceitos
sinônimos, não havendo distinção técnica para a oferta de
serviços em nível de Proteção Básica ou Especial. Ou Alternativa E: A situação de risco social é definida pela incapacidade inata
do indivíduo em prover seu próprio sustento, sendo uma
categoria de cunho psicologizante que desconsidera as
determinações macroestruturais do capitalismo.

Qconcursos · Accepted Answer

Alternativa [B] A vulnerabilidade social é uma categoria multidimensional
que envolve a fragilidade de vínculos afetivo-relacionais e o
acesso precário a bens e serviços públicos, enquanto o risco
social refere-se a situações onde o direito já foi violado, exigindo
intervenções de caráter protetivo e especializado. Gabarito: BFundamento decisivo: Como o enunciado cobra a distinção conceitual com repercussão na organização dos níveis de proteção, o dado operativo decisivo é a previsão, na Tipificação, de atendimento pelo PAEFI a situações de ameaça ou violação de direitos. Esse critério confirma B como a alternativa compatível.Tema central: Vulnerabilidade e risco no SUASAnálise das alternativasAErradaA vulnerabilidade não se restringe à ausência de renda: inclui acesso precário a serviços e fragilidade de vínculos. Além disso, o corte de renda superior a três salários mínimos não integra as definições utilizadas para caracterizar risco social.BCertaB está correta porque considera tanto as dimensões materiais quanto as relacionais da vulnerabilidade, conforme a PNAS/2004: privação material, acesso precário a serviços e fragilidade de vínculos. Também identifica a necessidade de proteção especializada nas situações de violação de direitos, contempladas pelo PAEFI. Há uma ressalva técnica: a expressão “direito já foi violado” não esgota as situações atendidas, pois o PAEFI também abrange ameaça de violação. Assim, B acerta o contraste pretendido, mas não deve ser tomada como definição exaustiva de risco social.CErradaInverte a finalidade da proteção básica, que busca prevenir riscos e fortalecer vínculos, sem pressupor violência intrafamiliar consolidada. O acompanhamento especializado de situações de violência indicado na alternativa corresponde ao PAEFI/CREAS, e não à função atribuída ao CRAS.DErradaA Tipificação distingue os serviços de proteção básica e especial e suas situações de atendimento. Portanto, não sustenta a alegada sinonímia nem a ausência de diferenciação técnica para organizar a oferta de serviços.EErradaA definição por suposta incapacidade inata não encontra respaldo nos conceitos utilizados pelo SUAS. Ela substitui condições sociais de privação, discriminação e violência por um atributo individual, contrariando o fundamento social dessas situações.Pegadinha da questãoA questão explora a redução da vulnerabilidade à renda e a troca da função preventiva da proteção básica pelo atendimento especializado. Também tenta apagar a distinção entre vulnerabilidade e risco ou transformar o risco em incapacidade individual inata.Dica para questões semelhantesAo identificar vulnerabilidade, considere conjuntamente privações materiais, acesso a serviços e vínculos; não use apenas a renda.Para distinguir os níveis de proteção, confronte a prevenção de riscos e o fortalecimento de vínculos com a necessidade de acompanhamento especializado.Não exija violação consumada para reconhecer uma demanda de proteção especializada: o PAEFI também contempla ameaça de violação.Não trate vulnerabilidade e risco como situações mutuamente excludentes; elas podem estar articuladas.

No âmbito do Sistema Único de Assistência Social (SUAS), a ...

Gabarito comentado

Gabarito: B

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