Questões de Concurso
Para procurador jurídico
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( ) Dá-se a continência entre duas ou mais ações sempre que há identidade quanto às partes e à causa de pedir, mas o objeto de uma, por ser mais amplo, abrange o das outras.
( ) Havendo conexão ou continência, o juiz, somente mediante o requerimento de qualquer das partes, pode ordenar a reunião de ações propostas em separado, a fim de que sejam decididas simultaneamente.
( ) Correndo em separado ações conexas perante juízes que têm a mesma competência funcional, considera-se prevento aquele que expediu, em primeiro lugar, a citação.
( ) O juiz da causa que primeiro realizou a citação válida é também competente para a reconvenção, a ação declaratória incidente, as ações de garantia e outras que respeitam ao terceiro interveniente.
A sequência está correta em
( ) Na obrigação de dar coisa certa, até a tradição pertence ao devedor a coisa, com os seus melhoramentos e acrescidos, pelos quais poderá exigir aumento no preço; se o credor não anuir, poderá o devedor resolver a obrigação.
( ) Na obrigação de dar coisa incerta, ou seja, nas coisas determinadas pelo gênero e pela quantidade, a escolha pertence ao credor, se o contrário não resultar do título da obrigação; sendo implícita a obrigação do devedor de prestar a melhor.
( ) Se, havendo dois ou mais devedores, a prestação não for divisível, cada um será obrigado apenas pela parte da dívida que se obrigou.
( ) Nas obrigações de não fazer, praticado pelo devedor o ato, a cuja abstenção se obrigara, o credor pode exigir dele que o desfaça, sob pena de se desfazer à sua custa, ressarcindo o culpado perdas e danos.
A sequência está correta em
I. Não são exigíveis do devedor, na recuperação judicial ou na falência as obrigações a título gratuito.
II. A decretação da falência ou o deferimento do processamento da recuperação judicial suspende o curso da prescrição e de todas as ações e execuções em face do devedor, inclusive aquelas dos credores particulares do sócio solidário.
III. A verificação dos créditos será realizada pelo administrador judicial, com base nos livros contábeis e documentos comerciais e fiscais do devedor e nos documentos que lhe forem apresentados pelos credores, podendo contar com o auxílio de profissionais ou empresas especializadas.
IV. São exigíveis do devedor e passíveis de habilitação de crédito na recuperação judicial ou na falência as despesas que os credores fizerem para tomar parte na recuperação judicial ou na falência, inclusive as custas judiciais decorrentes de litígio com o devedor.
Estão corretas apenas as afirmativas
( ) A Lei de Improbidade Administrativa – Lei nº 8.429, de 2 de julho de 1992, se aplica aos atos praticados por qualquer agente público, servidor ou não, contra a administração direta, indireta ou fundacional de qualquer dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal, dos Municípios, de Território, entretanto, também tem aplicação aos atos praticados em empresa incorporada ao patrimônio público ou de entidade para cuja criação ou custeio o erário haja concorrido ou concorra com mais de 50% do patrimônio ou da receita anual, desde que possuam personalidade jurídica de direito público.
( ) Reputa-se agente público, para os efeitos da Lei nº 8.429, de 2 de julho de 1992, todo aquele que exerce, ainda que transitoriamente ou sem remuneração, por eleição, nomeação, designação, contratação ou qualquer outra forma de investidura ou vínculo, mandato, cargo, emprego ou função nas entidades mencionadas no artigo 1ª e parágrafo único da mesma lei.
( ) O sucessor daquele que causar lesão ao patrimônio público ou se enriquecer ilicitamente está sujeito às cominações da Lei nº 8.429, de 2 de julho de 1992, respondendo, inclusive, com seus próprios bens, caso o valor da herança não seja suficiente para ressarcir o patrimônio público.
( ) Os agentes públicos de qualquer nível ou hierarquia são obrigados a velar pela estrita observância dos princípios de legalidade, impessoalidade, moralidade e publicidade no trato dos assuntos que lhe são afetos.
A sequência está correta em
( ) Feita a citação, é defeso ao autor modificar o pedido ou a causa de pedir, sem o consentimento do réu, sendo lícito, entretanto, a modificação das partes até a sentença final, por vontade das partes.
( ) Suspende-se o processo quando for oposta exceção de incompetência do juízo, da câmara ou do tribunal, bem como de suspeição ou impedimento do juiz e, ainda, a exceção de suspeição do representante do Ministério Público, seguindo-se, rigorosamente, o mesmo rito em todos os casos.
( ) No caso de morte do procurador de qualquer das partes, ainda que iniciada a audiência de instrução e julgamento, o juiz marcará, a fim de que a parte constitua novo mandatário, o prazo de vinte dias, findo o qual extinguirá o processo sem julgamento do mérito, se o autor não nomear novo mandatário, ou mandará prosseguir no processo, à revelia do réu, tendo falecido o advogado deste.
( ) Suspende-se o processo quando a sentença de mérito depender do julgamento de outra causa, ou da declaração da existência ou inexistência da relação jurídica, que constitua o objeto principal de outro processo pendente.
A sequência está correta em

No entanto, atualmente, um dos países destacados no mapa encontra-se suspenso de participar dos órgãos do Mercosul e das deliberações em outro país, não destacado no mapa, e passou a fazer parte do Mercado em 12 de agosto de 2012. Trata-se, respectivamente, de

Se os lados dos triângulos estão nomeados de 1, 2 e 3, e os lados dos pentágonos estão nomeados de A, B, C, D e E, então os lados que estarão em contato entre o triângulo e o pentágono no 169º giro são, respectivamente,

A região em negrito no interior dessa figura tem área igual a
- o cadeado está entre duas gavetas e não está abaixo do dado nem acima da chave;
- ou o parafuso está na gaveta mais baixa ou a chave está acima do dado;
- nem a chave nem o dado estão na gaveta mais alta.
A sequência de objetos citados, a partir da gaveta mais baixa, é
Os monstros fazem parte de todas as mitologias. Os havaianos acreditam em um homem com uma boca de tubarão nas costas. Os aborígines falam de uma criatura com corpo humano, cabeça de cobra e tentáculos de polvo. Entre os gregos, há relatos de gigantes canibais de um olho, do Minotauro, de uma serpente que usa cabeças de cachorros famintos como um cinto.
Não importam as diferenças de tamanho e forma. Os monstros têm uma característica em comum: eles comem pessoas. Expressam nossos medos de sermos destruídos, dilacerados, mastigados, engolidos e defecados. O destino humilhante daqueles que são comidos é expresso em um mito africano a respeito de uma ave gigante que engole um homem e, no dia seguinte, o expele. Além de significar a morte, este tipo de destino final nos diminui, nos tira qualquer ilusão de superioridade em relação aos outros animais.
Para os homens de milhões de anos atrás esta era uma realidade. Familiares, filhos, amigos eram desmembrados e devorados. Passamos muito tempo da nossa história mais como caça do que caçador. Tanto que até hoje estamos fisiologicamente programados para reagir a situações de estresse da mesma forma com que lidávamos com animais maiores – e famintos.
O arquétipo do monstro, tão recorrente em nossa história cultural, expressa e intensifica nosso medo ancestral dos predadores. A partir do momento em que criamos estes seres e os projetamos no reino da mitologia, nos tornamos capazes de lidar melhor com nossos medos. Em sua evolução no plano cultural, os monstros passaram a explicar a origem de outros elementos que nos assustam e colocam nossas vidas em risco, em especial fenômenos naturais como vulcões, furacões e tsunamis.
Mais que isso, esses seres fictícios nos permitiram lidar com a mudança de nossa situação neste planeta. Conforme nos tornamos predadores, passamos a incorporar os monstros como forma de autoafirmação. E, diante do imenso impacto que provocamos nos ecossistemas que tocamos, também de autocrítica. De certa forma, nos tornamos os monstros que temíamos. Isso provoca uma sensação dupla de poder e culpa.
Começamos com os dragões, os primeiros arquétipos de monstros que criamos, e chegamos ao Tubarão, de Steven Spielberg, e ao Alien, de Ridley Scott. Nessas tramas, o ser maligno precisa ser destruído no final, mesmo que para voltar de forma milagrosa no volume seguinte da franquia.
Precisamos dos monstros. Eles nos ajudam há milênios a manter nossa sanidade mental. É por isso que os mitos foram repetidos através dos séculos, alimentaram enredos literários e agora enchem salas de cinema. Não temos motivo nenhum para abrir mão deles.
(Paul A. Trout. Revista Galileu. Março de 2012, nº 248 I. Editora Globo.)