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Considerando-se a Lei Complementar n.º 39/2012, ao que compete à cessão, é correto afirmar que:
I.Fica autorizada a cedência de servidores municipais a órgão ou entidades da Administração Direta ou Indireta, Federal, Estadual ou a outros Municípios, e ainda a pessoas jurídicas que prestam serviço à comunidade no âmbito municipal ou regional, na área da saúde, educação, cultura, esporte, economia, agricultura e turismo, salvo impedimento legal.
II.O Município poderá receber, por meio de cedência, servidores de outros órgãos ou entidades da administração direta ou indireta, Federal, Estadual ou Municipal.
III.Aos servidores cedidos de outros órgãos, com ônus para o Município, serão garantidas as gratificações instituídas para desempenho das atribuições do cargo lotado.
É correto o que se afirma em:
O texto seguinte servirá de base para responder à questão.
'A periferia nunca deixou de produzir literatura', defende coordenadora das Fábricas de Cultura
Os hábitos de leitura nas periferias da maior metrópole da América do Sul são o foco da pesquisa realizada pela Organização Social Poiesis, que analisou o público das oito unidades das Fábricas de Cultura presentes em São Paulo e apontou que mulheres representam 70% do público leitor.
Para a coordenadora artístico-pedagógica das bibliotecas das Fábricas de Cultura, Ifé Rosa, a literatura sempre esteve presente na comunidade, que não deixou "nenhum preconceito impedir de acessar a literatura".
"Todo esse movimento de literatura mostra que ela, na verdade, foi durante muito tempo vista como algo elitista, como algo para outro tipo de público, mas, enquanto isso, a periferia nunca deixou de produzir literatura, de produzir oralidade ou 'oralituras', expressão usada por Leda Maria Martins. A periferia nunca deixou que nenhum preconceito a impedisse de acessar a literatura, algo tão importante para todo ser humano", disse Ifé em entrevista ao Conexão BdF, da Rádio Brasil de Fato.
A pesquisa avaliou os hábitos de leitura dos frequentadores das bibliotecas das Fábricas de Cultura na Brasilândia, Capão Redondo, Diadema, Iguape, Jaçanã, Jardim São Luís , Osasco e Vila Nova Cachoeirinha. A coordenadora destaca que a literatura sempre esteve presente nas comunidades e que a diversidade de leitura apontada pela pesquisa ajuda a desconstruir preconceitos sobre "quem lê e o que lê".
Os dados indicam que as mulheres foram 70% do total de leitores, porcentagem maior que a média nacional (61%). Para a coordenadora artístico-pedagógica das bibliotecas das Fábricas de Cultura, Ifé Rosa, o protagonismo feminino revela a participação singular das mulheres nas comunidades. "Sabemos o quanto as mulheres têm um papel fundamental nas periferias, não só nas questões do dia a dia, no trato com a própria família , com a comunidade, mas também com a literatura. Ficamos muito felizes em saber que as mulheres estão acessando a literatura, uma literatura diversa que fala tanto diretamente com as realidades delas quanto também com a literatura clássica", contou.
Representatividade
Para a coordenadora, a diversidade de leitura da população periférica — que inclui mangás , clássicos, autores negros e indígenas — mostra que o acesso "às literaturas" precisa ser ampliado, sempre atento ao que o público deseja ler. Ela também ressalta a importância da representatividade e de uma curadoria coletiva.
"Recentemente, Ana Maria Gonçalves — primeira mulher negra a entrar na Academia Brasileira de Letras —, falou algo bem importante: que as pessoas racializadas, negras principalmente, muitas vezes não acessavam a literatura porque não se viam representadas, eram histórias que iam muito além da sua realidade. Quando uma criança, um jovem, um adolescente, uma pessoa trabalhadora consegue acessar uma história em que se sinta representada, essa literatura se aproxima", afirma Ifé.
(Disponível em: https://www.brasildefato.com.br/2025/08/20/a-periferia-nunca-deixou-de -produzir-literatura-defende-coordenadora-das-fabricas-de-cultura/. Acesso em 25 ago. 2025. Adaptado.)
Considere o excerto que segue e analise as assertivas:
"Para a coordenadora, a diversidade de leitura da população periférica — que inclui mangás, clássicos, autores negros e indígenas — mostra que o acesso 'às literaturas' precisa ser ampliado, sempre atento ao que o público deseja ler".
I.A respeito do uso dos travessões, eles podem ser substituídos por vírgulas sem causar prejuízo na coesão e no sentido do texto.
II.As aspas duplas indicam que o excerto é uma citação direta feita aqui na questão. Logo, a expressão às literaturas que, no texto original, está entre aspas duplas, aparece corretamente, nesta citação, entre aspas simples.
III.A palavra atento concorda com acesso , uma vez que se refere a esta palavra.
É correto o que se afirma em:
No transcorrer do ano eleitoral – especificamente de janeiro a agosto, houve inúmeras postagens ostensivas no perfil oficial mantido pela prefeitura, elogiando o trabalho dos citados parlamentares e destacando as vantagens obtidas pelo Município em virtude da atuação de Fábio e André. Além disso, às custas do erário, houve a produção de mídias com o objetivo de promover pessoalmente os referidos parlamentares.
As publicações realizadas no site da Prefeitura seguiam um mesmo padrão: tinham várias fotos dos deputados, as obras realizadas no município e da relação com os mandatos dos candidatos à reeleição, além de promover pessoalmente os gestores municipais. Havia também vídeos retratando a entrega de kits escolares à população, com a participação direta de Fábio e André – intitulados como “pais do projeto social” –, bem como imagens da entrega de brindes e sorteios do Dia dos Pais, totalizando dez eventos realizados pela Prefeitura com clara indicação dos parlamentares como os responsáveis diretos pelas benesses à população.
Munido de um vasto acervo probatório, o membro do Ministério Público Eleitoral ajuizou ação de investigação judicial eleitoral em face de João, Maria, Fábio e André.
Considerando a situação apresentada e a jurisprudência do Tribunal Superior Eleitoral, é correto afirmar:
Com base na situação hipotética apresentada, é correto afirmar que
Com base na situação hipotética apresentada e no disposto na Lei no 8.080/1990, é correto afirmar:
De acordo com a atual jurisprudência, é correto afirmar que é considerado existente o crédito em função da data
O título que corresponde a essa definição é:
Assinale a alternativa que apresenta uma característica correta desse tipo societário.
Com base na situação hipotética e no disposto na jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça, é correto afirmar:
Com base na situação hipotética apresentada e no disposto no Código de Defesa do Consumidor, é correto afirmar que a propaganda realizada pela Empresa Minérios Ltda. é