Nesta questão espera-se que o aluno assinale a alternativa CORRETA. Para resolvê-la, exige-se do candidato conhecimento acerca Lei 14.133/2021. Vejamos:

A. ERRADO. O menor preço é o critério de julgamento em que a proposta vencedora é aquela que apresentar o menor preço para a Administração, atendidos os parâmetros mínimos de qualidade definidos no edital de licitação.

“Art. 34, Lei 14.133/2021. O julgamento por menor preço ou maior desconto e, quando couber, por técnica e preço considerará o menor dispêndio para a Administração, atendidos os parâmetros mínimos de qualidade definidos no edital de licitação.”

B. ERRADO. No julgamento das propostas, a melhor técnica é o critério de julgamento a ser adotado no pregão, na formação do registro de preço, bem como na criação do catálogo eletrônico de padronização de compras, serviços e obras.

“Art. 6, XLI Lei 14.133/2021. Pregão: modalidade de licitação obrigatória para aquisição de bens e serviços comuns, cujo critério de julgamento poderá ser o de menor preço ou o de maior desconto.”

C. ERRADO. As funções essenciais da licitação devem ser desempenhadas por agentes públicos designados pela autoridade máxima do órgão ou da entidade, obrigatoriamente, servidores efetivos ou empregados públicos.

“Art. 7º, Lei 14.133/2021. Caberá à autoridade máxima do órgão ou da entidade, ou a quem as normas de organização administrativa indicarem, promover gestão por competências e designar agentes públicos para o desempenho das funções essenciais à execução desta Lei que preencham os seguintes requisitos:

I - sejam, preferencialmente, servidor efetivo ou empregado público dos quadros permanentes da Administração Pública.”

D. ERRADO. A licitação fracassada é aquela em que não surgem licitantes interessados e a licitação deserta é aquela em que não são apresentadas propostas válidas.

Licitação Deserta: a licitação deserta ocorre quando, após a divulgação do edital, não há nenhum interessado em participar do certame, ou seja, não são apresentadas propostas pela ausência total de licitantes.

Licitação Fracassada: a licitação fracassada acontece quando há participação de licitantes, mas nenhuma proposta é aproveitada, seja por desclassificação (não atendimento às exigências do edital) ou por inabilitação (falta de documentos ou requisitos para habilitação).

E. CERTO. Na hipótese de licitação em que for adotado o critério de julgamento por maior desconto, o preço estimado ou o máximo aceitável deve constar do edital da licitação, sendo vedado o orçamento sigiloso.

“Art. 24, Lei 14.133/2021. Desde que justificado, o orçamento estimado da contratação poderá ter caráter sigiloso, sem prejuízo da divulgação do detalhamento dos quantitativos e das demais informações necessárias para a elaboração das propostas, e, nesse caso:

Parágrafo único. Na hipótese de licitação em que for adotado o critério de julgamento por maior desconto, o preço estimado ou o máximo aceitável constará do edital da licitação.”

GABARITO: ALTERNATIVA E.

acredito que a correta seja letra A

o orçamento é sigiloso quando for imprescindível à segurança

A alternativa A está incorreta porque no critério de julgamento menor preço para a administração considera o menor dispêndio para a Administração, escolha da proposta se baseia em uma análise completa dos custos envolvidos, não se limitando apenas ao preço.

A alternativa E está correta,

Lei nº. 14.133/2021, Art. 24. Desde que justificado, o orçamento estimado da contratação poderá ter caráter sigiloso, sem prejuízo da divulgação do detalhamento dos quantitativos e das demais informações necessárias para a elaboração das propostas, e, nesse caso:

(...)

Parágrafo único. Na hipótese de licitação em que for adotado o critério de julgamento por maior desconto, o preço estimado ou o máximo aceitável constará do edital da licitação.

Tinha que anular, a questão diz que "sendo vedado o orçamento sigiloso", 



Art. 24. Desde que justificado, o orçamento estimado da contratação poderá ter caráter sigiloso, sem prejuízo da divulgação do detalhamento dos quantitativos e das demais informações necessárias para a elaboração das propostas, e, nesse caso:

I - o sigilo não prevalecerá para os órgãos de controle interno e externo;

II - (VETADO).

Parágrafo único. Na hipótese de licitação em que for adotado o critério de julgamento por maior desconto, o preço estimado ou o máximo aceitável constará do edital da licitação.