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Q1235859
Direito Administrativo
Aponte a alternativa que contém a correta correspondência entre o tipo de extinção de ato administrativo e sua definição.
Q1195555
Direito Constitucional
O tema agora é "da Ordem Social" - Título XIII da Constituição Federal. Dentre as afirmações, apenas uma está de acordo com as normas constitucionais. Encontre-a.
Q359546
Direito Constitucional
O membro vitalício do Ministério Público entre outras hipóteses somente perderá o cargo por sentença judicial transitada em julgado, proferida em ação civil própria, por abandono do cargo por prazo superior a;
Q359545
Legislação do Ministério Público
De acordo com a Lei Orgânica Nacional do Ministério Público, são considerados órgãos de administração superior do Ministério Público:
Q359543
Direito Constitucional
Os membros do Ministério Público sujeitam-se a regime jurídico especial e têm, dentre outras, a prerrogativa de vitaliciedade após;
Q359542
Estatuto da Pessoa Idosa - Lei nº 10.741 de 2003
Abandonar o idoso em hospitais, casas de saúde, entidades de longa permanência ou congêneres, ou não prover suas necessidades básicas quando obrigado por lei ou mandado, sujeita o infrator a pena de detenção de seis meses a;
Q359541
Direito Processual Penal
Para os efeitos da Lei nº. 11.340, de 07/08/2006, configura violência doméstica e familiar contra a mulher qualquer ação ou omissão baseada no gênero que lhe cause morte, lesão, sofrimento físico, sexual ou psicológico e dano moral ou patrimonial
Q359540
Direito Processual Civil - CPC 1973
O prazo para recurso contra a sentença proferida pelo Juizado Especial Cível é de ;
Q359539
Direito Processual Civil - CPC 1973
A prescrição da ação civil pública para caracterização e aplicação de penas por improbidade administrativa ocorre em ;
Q359537
Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990
Segundo a Lei n.° 8.069, de 13/07/1990 – Estatuto da Criança e do Adolescente, a colocação da criança ou adolescente em família substituta ;
Q359536
Direito Administrativo
A respeito dos bens públicos, assinale a alternativa correta.
Q359535
Direito Civil
É obrigatório o regime da separação de bens no casamento da pessoa maior de;
Q359534
Direito Civil
É nulo o casamento;
Q359533
Direito Administrativo
A respeito dos atos administrativos, assinale a alternativa correta.
Q359532
Direito Administrativo
Possuem personalidade jurídica de direito público interno:
Q359531
Direito Constitucional
Assinale a correta ordem hierárquica das leis no direito constitucional brasileiro.
Q359530
Direito Civil
Salvo disposição em contrário, a lei entra em vigor;
Q359529
Direito Processual Civil - CPC 1973
O prazo para contestar a ação popular é de;
Q359528
Direito Processual Civil - CPC 1973
Quando o mandado de segurança é impetrado por telegrama, o prazo para apresentação do texto original da petição é de;
Q359527
Direito Processual Civil - CPC 1973
O prazo para a fazenda pública responder a apelação contra sentença em processo cautelar é de;
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