Quando o mandado de segurança é impetrado por telegrama, o...

Para resolver a questão proposta, é essencial compreender o tema do mandado de segurança, especialmente o procedimento quando ele é impetrado por telegrama.

O mandado de segurança é uma ação constitucional que visa proteger um direito líquido e certo que foi ameaçado ou violado por ato ilegal de autoridade. No contexto do CPC de 1973, havia uma previsão específica sobre a impetração dessa ação por meio de telegrama.

Quando um mandado de segurança é impetrado por telegrama, o prazo para apresentação do texto original da petição é de 5 (cinco) dias úteis seguintes à impetração. Essa regra está fundamentada no art. 4º da Lei nº 4.348/64, que dispõe sobre mandado de segurança.

Vamos a um exemplo prático: imagine que você é um advogado e seu cliente teve um direito ameaçado por uma decisão de uma autoridade administrativa numa sexta-feira. Por questões de urgência, você decide impetrar o mandado de segurança por telegrama. A partir da data de envio do telegrama, você terá 5 dias úteis para protocolar a petição original no tribunal competente.

Agora, vamos analisar as alternativas:

Alternativa A - 10 (dez) dias seguintes à impetração: Incorreta. O prazo de 10 dias não é aplicável para apresentação do texto original, mas sim para outros prazos processuais em contextos diferentes.

Alternativa B - 5 (cinco) dias úteis seguintes à impetração: Correta. Conforme mencionado, o prazo correto é de 5 dias úteis, fundamentado pela legislação específica.

Alternativa C - 15 (quinze) dias seguintes à impetração: Incorreta. Esse prazo não é previsto para a apresentação do texto original do mandado de segurança impetrado por telegrama.

Alternativa D - 30 (trinta) dias úteis seguintes à impetração: Incorreta. O prazo de 30 dias é incompatível com a urgência que caracteriza o mandado de segurança.

Uma dica importante para evitar pegadinhas: sempre preste atenção se o prazo mencionado é em dias úteis ou dias corridos, pois isso pode mudar completamente a interpretação correta.

Gostou do comentário? Deixe sua avaliação aqui embaixo!

Jé me sinto té preparado para ser analista juridico do MP, pois já sei o prazo para apresentação do texto original do MS quando o mesmo for impetrado por telegrama, algo muito utilizado nos dias atuais.

kkkkkkkk (algo muito utilizado nos dias atuais) kkkkkk