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Para ibama
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A Política Nacional de Recursos Hídricos fundamenta-se em princípios de gestão participativa e descentralizada.
Sobre o regime de outorga de direitos de uso de recursos hídricos, assinale a alternativa correta.
O Sistema Nacional do Meio Ambiente (SISNAMA) estrutura a gestão ambiental brasileira de forma descentralizada. Considerando as funções dos órgãos que o compõem, analise as afirmativas a seguir:
I.O Conselho Nacional do Meio Ambiente (CONAMA) é o órgão consultivo e deliberativo do Sistema Nacional do Meio Ambiente (SISNAMA), com a finalidade de assessorar, estudar e propor diretrizes de políticas governamentais para o meio ambiente e recursos naturais.
II.O Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima atua como órgão central do Sistema Nacional do Meio Ambiente (SISNAMA), com a função de planejar, coordenar, supervisionar e controlar a política nacional e as diretrizes governamentais fixadas para o meio ambiente.
III.Os Órgãos Setoriais são exclusivamente as entidades municipais responsáveis pela execução de programas e projetos de controle e fiscalização ambiental dentro de seus respectivos limites territoriais urbanos.
Está correto o que se afirma em:
I.A "Pseudonimização" é o tratamento por meio do qual um dado perde a possibilidade de associação, direta ou indireta, a um indivíduo, senão pelo uso de informação adicional mantida separadamente pelo controlador em ambiente controlado e seguro.
II.O Encarregado (DPO - Data Protection Officer) é o indivíduo indicado pelo controlador e operador para atuar como canal de comunicação entre o controlador, os titulares dos dados e a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD), sendo obrigatória sua indicação em todos os órgãos públicos.
III.O tratamento de dados pessoais sensíveis para fins de realização de estudos por órgão de pesquisa dispensa a anonimização dos dados, mesmo quando houver possibilidade técnica, desde que o estudo seja de interesse exclusivo da administração rurícola e fundiária.
Está correto o que se afirma em:
Considerando os aspectos gerais da redação oficial, assinale a alternativa correta.
Considerando a pragmática na linguagem e o significado contextual, assinale a alternativa correta.
Considerando a finalidade dos expedientes oficiais, assinale a alternativa correta.
De acordo com o texto-base, assinale a alternativa correta.
De acordo com o texto-base, assinale a alternativa correta.
De acordo com o texto-base, assinale a alternativa correta.
Considerando a regência verbal do verbo destacado e a função sintática das expressões preposicionadas no período, assinale a alternativa correta.