Essa questão demanda conhecimentos sobre o tema: Princípios tributários.

Para pontuarmos aqui, temos que dominar o novo dispositivo do artigo 145 da Constituição Federal, trazido pela reforma tributária, que não cita o pequeno empreendimento rural:

Art. 145. §3º O Sistema Tributário Nacional deve observar os princípios da simplicidade, da transparência, da justiça tributária, da cooperação e da defesa do meio ambiente.     

Logo, a assertiva “A Reforma Tributária do Consumo, realizada em 2023, consagrou expressamente a defesa do meio ambiente e a proteção dos pequenos empreendimentos rurais como princípios a serem observados pelo Sistema Tributário Nacional” é falsa. 

Gabarito do professor: Errado.

EC/ 132 de 2023 - Altera o Sistema Tributário Nacional.

"Art. 145. ...........................................................................................................

......................................................................................................................................

 O Sistema Tributário Nacional deve observar os princípios da simplicidade, da transparência, da justiça tributária, da cooperação e da defesa do meio ambiente.

A proteção dos pequenos empreendimentos rurais não consta como princípio expresso do Sistema Tributário Nacional

Gab: E

Art. 145, § 3º da CF/ 88:

Art. 145. A União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios poderão instituir os seguintes tributos:

§ 3º O Sistema Tributário Nacional deve observar os princípios da simplicidade, da transparência, da justiça tributária, da cooperação e da defesa do meio ambiente.      

Reforma tributária: SIM TRA CO ME JU

145 § 3º O Sistema Tributário Nacional deve observar os princípios da simplicidade, da transparência, da justiça tributária, da cooperação e da defesa do meio ambiente. (Incluído pela Emenda Constitucional nº 132, de 2023)

NOVOS PRINCÍPIOS EXPRESSOS COM A EMENDA DA REFORMA TRIBUTÁRIA:

CF. Art. 145, § 3º O Sistema Tributário Nacional deve observar os princípios da simplicidade, da transparência, da justiça tributária, da cooperação e da defesa do meio ambiente. (Incluído pela Emenda Constitucional n. 132, de 2023);

Os novos princípios tributários expressos:

 1. Princípio da Simplicidade

2. Princípio da Transparência

3. Princípio da Justiça Tributária

4. Princípio da Cooperação

5. Princípio da Defesa do Meio Ambiente



Obs: mnemônico “STJ COME”.