Em relação à ordem econômica e financeira, aos direitos e d...

>>> AÇÃO POPULAR

·        qualquer cidadão é parte legítima para propor ação popular que vise a anular ato lesivo ao patrimônio público ou de entidade de que o Estado participe, à moralidade administrativa, ao meio ambiente e ao patrimônio histórico e cultural, ficando o autor, salvo comprovada má-fé, isento de custas judiciais e do ônus de sucumbência;

• Súmula 365-STF: Pessoa jurídica não tem legitimidade para propor ação popular. Somente é legitimado para propor a ação popular o cidadão.

>>> ASSOCIAÇÕES

As associações podem ter legitimidade para propor ações judiciais, como ações civis públicas e ações coletivas, desde que cumpram determinados requisitos. 

Ação civil pública 

• A associação deve ter sido constituída há pelo menos um ano
• A finalidade institucional da associação deve estar relacionada aos bens jurídicos protegidos pela lei da ação civil pública
• Deve haver pertinência temática entre a finalidade institucional da associação e a demanda

Ação coletiva

• A associação pode atuar em juízo para defender interesses coletivos, como em ações coletivas de consumo 
• O STJ reconhece a legitimidade de associações civis em ações coletivas;

As associações podem defender direitos difusos, coletivos e individuais homogêneos, independentemente de autorização expressa dos associados 

A legitimidade da associação para atuar em juízo em defesa de seus associados pode estar condicionada a autorização específica do associado 

Ação Popular = cidadão (somente humano que sente dor e tenha título de eleitor ou equivalente)

AÇÃO POPULAR = CIDADÃO

GAB. ERRADO

Vai ler rápido vai e não ver a palavra AUTORA.

• Ação Popular = Cidadão.