Questões de Concurso para TJ-RJ | Qconcursos.com

Q1875641

Ano: 2021 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: TJ-RJ Prova: CESPE / CEBRASPE - 2021 - TJ-RJ - Analista Judiciário - Comissário de Justiça da Infância, da Juventude e do Idoso |

Q1875641 Serviço Social

A promoção da assistência social é uma incumbência do Sistema Único de Assistência Social (SUAS), que atua de maneira descentralizada e participativa. As ações ofertadas pelo SUAS têm por objetivo

A

colaborar na proteção do meio ambiente.

B

defender o patrimônio cultural brasileiro.

C

executar a política de saneamento básico.

D

proteger a família, a maternidade, a infância, a adolescência e a velhice.

E

executar serviços públicos de saúde.

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Q1875640

Ano: 2021 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: TJ-RJ Prova: CESPE / CEBRASPE - 2021 - TJ-RJ - Analista Judiciário - Comissário de Justiça da Infância, da Juventude e do Idoso |

Q1875640 Legislação Federal

A Política Nacional sobre Drogas, instituída pelo Decreto n.º 9.761/2019, tem como um de seus pressupostos o reconhecimento

A

da igualdade existente entre usuário, dependente e traficante de drogas, de modo a conferir tratamento igualitário a todos.

B

das diferenças existentes entre usuário, dependente e traficante de drogas, de modo a conferir tratamento distinto conforme cada caso.

C

da necessidade de construir uma sociedade protegida de drogas ilícitas e amistosa com drogas lícitas.

D

da legalidade do plantio e cultivo, e da ilegalidade da importação e exportação de plantas como a cannabis.

E

da legalidade da importação e exportação, e da ilegalidade do plantio e cultivo de plantas como a cannabis.

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Q1875639

Ano: 2021 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: TJ-RJ Prova: CESPE / CEBRASPE - 2021 - TJ-RJ - Analista Judiciário - Comissário de Justiça da Infância, da Juventude e do Idoso |

Q1875639 Direito Constitucional

Acerca do direito fundamental à educação e seus fundamentos, é correto afirmar que a educação é

A

direito de todos, visando ao pleno desenvolvimento da pessoa, ao seu preparo para o exercício da cidadania e à sua qualificação para o trabalho.

B

dever de todos, visando ao pleno desenvolvimento da pessoa, ao seu preparo para o exercício da cidadania e à sua qualificação para o trabalho.

C

direito de todos e dever do Estado, que deve promovê-la e incentivá-la de maneira exclusiva.

D

direito e dever de todos, devendo seguir as diretrizes determinadas pela família.

E

direito de todos e dever da família, que deve promovê-la e incentivá-la de maneira exclusiva.

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Q1875483

Ano: 2021 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: TJ-RJ Prova: CESPE / CEBRASPE - 2021 - TJ-RJ - Analista Judiciário - Analista de Negócios |

Q1875483 Direito do Consumidor

Em contrato relativo ao fornecimento de produto, será nula de pleno direito a cláusula que

A

autorizar o fornecedor a cancelar o contrato unilateralmente, ainda que mesmo direito seja conferido ao consumidor.

B

obrigar o consumidor a ressarcir os custos de cobrança de sua obrigação, ainda que tal direito seja conferido ao fornecedor.

C

autorizar o fornecedor a modificar unilateralmente o conteúdo do contrato, após a proposta.

D

facultar a renúncia do direito de indenização por benfeitorias necessárias ou úteis.

E

determinar a utilização compulsória de arbitragem em caso de inexecução do contrato.

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Q1875482

Ano: 2021 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: TJ-RJ Prova: CESPE / CEBRASPE - 2021 - TJ-RJ - Analista Judiciário - Analista de Negócios |

Q1875482 Direito do Consumidor

No âmbito do direito do consumidor, será apurada a responsabilidade pessoal pelo fato do serviço, mediante a verificação de culpa, no caso do

A

profissional liberal.

B

fabricante.

C

comerciante.

D

preposto.

E

fornecedor.

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Q1875481

Ano: 2021 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: TJ-RJ Prova: CESPE / CEBRASPE - 2021 - TJ-RJ - Analista Judiciário - Analista de Negócios |

Q1875481 Direito Processual Penal

Nos processos referentes aos crimes de responsabilidade dos funcionários públicos, o prazo concedido para a defesa preliminar, a partir da notificação do acusado, será de

A

cinco dias.

B

dez dias.

C

trinta dias.

D

quinze dias.

E

vinte dias.

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Q1875480

Ano: 2021 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: TJ-RJ Prova: CESPE / CEBRASPE - 2021 - TJ-RJ - Analista Judiciário - Analista de Negócios |

Q1875480 Direito Processual Penal

Em se tratando de fiança, o juiz

A

poderá, em determinadas circunstâncias, reduzi-la até o máximo de 2/3 e aumentá-la em até 1.000 vezes.

B

poderá determinar o perdimento total do valor caucionado em caso de seu quebramento injustificado.

C

deverá julgá-la quebrada quando o acusado praticar nova infração penal, mesmo que culposa.

D

poderá aplicá-la somente como contracautela da prisão em flagrante.

E

poderá arbitrá-la mesmo após o trânsito em julgado da condenação.

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Q1875479

Ano: 2021 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: TJ-RJ Prova: CESPE / CEBRASPE - 2021 - TJ-RJ - Analista Judiciário - Analista de Negócios |

Q1875479 Direito Processual Penal

Com relação à ação penal exclusivamente privada, assinale a opção correta.

A

Operando-se a morte do ofendido, não é cabível a sucessão processual.

B

O promotor de justiça não tem legitimidade para aditar a queixa ou intervir nos atos subsequentes do processo.

C

O direito de ação só pode ser exercido pelo ofendido, não sendo cabível a intervenção de representante legal.

D

O ajuizamento da queixa-crime não demanda a presença de advogado dotado de capacidade postulatória.

E

A pessoa jurídica poderá figurar no polo ativo de queixa-crime.

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Q1875478

Ano: 2021 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: TJ-RJ Prova: CESPE / CEBRASPE - 2021 - TJ-RJ - Analista Judiciário - Analista de Negócios |

Q1875478 Direito Penal

Assinale a opção que corresponde ao significado da expressão abolitio criminis.

A

abolição da pena, mediante decreto do presidente da República

B

possibilidade de absolvição do agente quando a norma tipificadora da infração penal tiver caído em desuso

C

supressão da figura criminosa pela superveniência de lei penal descriminalizadora

D

possibilidade de isenção da pena quando as consequências da infração atingirem de forma tão grave o agente que a sanção se torne desnecessária

E

possibilidade de aplicação de lei posterior se mais favorável ao réu

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Q1875477

Ano: 2021 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: TJ-RJ Prova: CESPE / CEBRASPE - 2021 - TJ-RJ - Analista Judiciário - Analista de Negócios |

Q1875477 Direito Penal

Em tema de concurso de pessoas,

A

comunicam-se as circunstâncias objetivas ainda que o coautor delas não tivesse conhecimento.

B

considera-se partícipe aquele que, sem realizar diretamente a conduta prevista no tipo, comete o crime por meio de outra pessoa não culpável, usada como seu instrumento.

C

a pluralidade de agentes figura como elementar dos delitos de concurso necessário.

D

caracteriza-se o concurso delitivo quando dois agentes, com conversão de vontades para a prática de um mesmo crime, atuam sem que um saiba da conduta do outro.

E

responde pelo resultado em concurso de agentes quem, sem o dever de impedi-lo, mas podendo fazê-lo, se omitiu, assentindo com sua produção.

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Q1875476

Ano: 2021 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: TJ-RJ Prova: CESPE / CEBRASPE - 2021 - TJ-RJ - Analista Judiciário - Analista de Negócios |

Q1875476 Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015

A regra segundo a qual o trânsito em julgado implica a imutabilidade e indiscutibilidade da sentença de mérito, impedindo o ajuizamento de nova ação para rediscutir o mesmo caso, de acordo com expressa previsão legal, encontra exceção no caso de

A

ação condenatória, quando a parte for economicamente hipossuficiente e a decisão lhe for desfavorável.

B

ação popular, se a improcedência do pedido autoral decorrer de deficiência probatória.

C

mandado de segurança coletivo, no caso de procedência do pedido.

D

ação civil pública para defesa de direitos individuais homogêneos, seja o pedido julgado procedente ou improcedente.

E

ação declaratória que tenha como objeto principal o reconhecimento de falsidade de documento.

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Q1875475

Ano: 2021 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: TJ-RJ Prova: CESPE / CEBRASPE - 2021 - TJ-RJ - Analista Judiciário - Analista de Negócios |

Q1875475 Legislação Federal

De acordo com o procedimento estabelecido na Lei n.º 12.016/2009, que disciplina o mandado de segurança individual e coletivo, a decisão do juiz de primeiro grau que apreciar o pedido liminar será

A

recorrível por apelação, se for concessiva, ou por agravo de instrumento, se for denegatória.

B

irrecorrível, em qualquer hipótese.

C

recorrível, se for concessiva, e irrecorrível, se denegatória.

D

recorrível, se for denegatória, e irrecorrível, se concessiva.

E

recorrível por agravo de instrumento, se for concessiva ou denegatória.

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Q1875474

Ano: 2021 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: TJ-RJ Prova: CESPE / CEBRASPE - 2021 - TJ-RJ - Analista Judiciário - Analista de Negócios |

Q1875474 Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015

Em julgamento em que examinou a constitucionalidade de determinado ato normativo da administração pública, o Poder Judiciário considerou que “As atividades do Estado estão sujeitas à observância de preceitos fundamentais de natureza constitucional que, encontrando fundamento teórico no princípio da proporcionalidade, veda os excessos e as condutas desarrazoadas do poder público”.
Ao tratar do abuso de poder estatal, sob a perspectiva da proporcionalidade e da razoabilidade, o trecho apresentado na situação hipotética precedente contém fundamento embasado no aspecto substancial do princípio do(a)

A

devido processo legal.

B

juiz natural.

C

ampla defesa.

D

contraditório.

E

inércia.

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Q1875473

Ano: 2021 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: TJ-RJ Prova: CESPE / CEBRASPE - 2021 - TJ-RJ - Analista Judiciário - Analista de Negócios |

Q1875473 Direito Civil

Em razão de situação de inadimplemento contratual, o contratante prejudicado deseja ir a juízo pleitear reparação pelas modalidades de danos indicadas a seguir.
I danos materiais emergentes II lucros cessantes de natureza patrimonial III danos morais
Considerada a possibilidade de o lesado receber concomitantemente indenização decorrente dessas espécies de danos, é correto afirmar que, em tese, o ordenamento jurídico brasileiro

A

veda a cumulação de qualquer dessas modalidades de dano.

B

permite apenas a cumulação das modalidades I e II.

C

permite apenas a cumulação das modalidades I e III.

D

permite apenas a cumulação das modalidades II e III.

E

permite a cumulação das modalidades I e II e III.

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Q1875472

Ano: 2021 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: TJ-RJ Prova: CESPE / CEBRASPE - 2021 - TJ-RJ - Analista Judiciário - Analista de Negócios |

Q1875472 Direito Civil

A respeito do tratamento dado pelo Código Civil às pessoas naturais e jurídicas, julgue os itens a seguir.
I Embora a lei civil afirme que a personalidade civil da pessoal natural somente se inicia com o nascimento, o nascituro possui, conforme expressa previsão normativa, proteção a seus interesses jurídicos desde o momento da concepção. II As autarquias e os partidos políticos possuem personalidade jurídica de direito público.
III A extinção da personalidade jurídica de uma sociedade será realizada pela dissolução deliberada de seus membros ou por decisão judicial de desconsideração da personalidade jurídica.
Assinale a opção correta.

A

Apenas o item I está certo.

B

Apenas o item II está certo.

C

Apenas os itens I e III estão certos.

D

Apenas os itens II e III estão certos.

E

Todos os itens estão certos.

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Q1875463

Ano: 2021 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: TJ-RJ Prova: CESPE / CEBRASPE - 2021 - TJ-RJ - Analista Judiciário - Analista de Negócios |

Q1875463 Inglês

Texto associado

Text 9A3-I

If you were to judge 2018’s most important legal technology by looking at conference agendas and media coverage, you’d probably say it was the continuing development of artificial intelligence. But if you judge the most important technology by its direct impact on the practice of law, then it would have to be analytics. As I suggested in a recent column, we could be nearing the point where it would be malpractice for a lawyer not to use analytics.

Internet: <lawsitesblog.com> (adapted).

The author of text 9A3-I mentions conference agendas and media coverage in order to

A

demonstrate that their focus did not reflect the most impactful trend in the field of legal technology in 2018.

B

show that they focused suficient attention on analytics in the field of legal technology in 2018.

C

demonstrate that these events and institutions establish priorities for the field of legal technology.

D

suggest that conferences related to legal technology should not be venues for discussions about analytics.

E

advertise future events of interst in the field of legal technology.

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Q1875461

Ano: 2021 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: TJ-RJ Provas: CESPE / CEBRASPE - 2021 - TJ-RJ - Analista Judiciário - Analista de Sistemas | CESPE / CEBRASPE - 2021 - TJ-RJ - Analista Judiciário - Analista de Negócios |

Q1875461 Inglês

Texto associado

Text 9A3-I

If you were to judge 2018’s most important legal technology by looking at conference agendas and media coverage, you’d probably say it was the continuing development of artificial intelligence. But if you judge the most important technology by its direct impact on the practice of law, then it would have to be analytics. As I suggested in a recent column, we could be nearing the point where it would be malpractice for a lawyer not to use analytics.

Internet: <lawsitesblog.com> (adapted).

In the first sentence of text 9A3-I, the word “it” refers to

A

“judge”.

B

“artificial intelligence”.

C

“media coverage”.

D

“2018’s most important legal technology”.

E

“conference agendas”.

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Q1875460

Ano: 2021 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: TJ-RJ Provas: CESPE / CEBRASPE - 2021 - TJ-RJ - Analista Judiciário - Analista de Projetos | CESPE / CEBRASPE - 2021 - TJ-RJ - Analista Judiciário - Analista de Negócios |

Q1875460 Inglês

Texto associado

Text 9A3-I

If you were to judge 2018’s most important legal technology by looking at conference agendas and media coverage, you’d probably say it was the continuing development of artificial intelligence. But if you judge the most important technology by its direct impact on the practice of law, then it would have to be analytics. As I suggested in a recent column, we could be nearing the point where it would be malpractice for a lawyer not to use analytics.

Internet: <lawsitesblog.com> (adapted).

According to the author of text 9A3-I, 2018’s most impactful legal technology was

A

higher salaries for judges.

B

malpractice for lawyers.

C

digital calendars.

D

artificial intelligence.

E

analytics.

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Q1875459

Ano: 2021 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: TJ-RJ Prova: CESPE / CEBRASPE - 2021 - TJ-RJ - Analista Judiciário - Analista de Negócios |

Q1875459 Gerência de Projetos

De acordo com o PMBOK 7, o planejamento organizacional impacta os projetos, que são priorizados com base em riscos, em financiamentos e em outras considerações, a exemplo de projeto, programa e portfólio. A esse respeito, assinale a opção correta.

A

Os portfólios são agrupados em um programa que engloba os projetos com objetivos estratégicos.

B

Os projetos individuais estão sempre associados a programas que são gerenciados de forma coordenada para apoiar o portfólio.

C

Portfólio refere-se a projetos, programas, carteiras subsidiárias e operações gerenciadas como um grupo para atingir os objetivos estratégicos.

D

Portfólios, programas e projetos são interdependentes, não havendo relação direta entre eles.

E

Projetos e portfólios são diretamente relacionados ao plano estratégico da organização por meio do seu programa.

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Q1875458

Ano: 2021 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: TJ-RJ Prova: CESPE / CEBRASPE - 2021 - TJ-RJ - Analista Judiciário - Analista de Negócios |

Q1875458 Governança de TI

O documento preconizado pelo ITIL 4 que contém informações estruturadas sobre todos os serviços e todas as ofertas de serviços de um provedor que sejam relevantes para determinado público-alvo denomina-se

A

pacote de desenho de serviço.

B

catálogo de serviço.

C

contrato de serviço.

D

pacote de nível de serviço.

E

termo de abertura de serviço.

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