Em relação à sentença proferida no plenário do tribunal do j...
Gabarito: D
Art. 492. Em seguida, o presidente proferirá sentença que:
I – no caso de condenação:
b) considerará as circunstâncias agravantes ou atenuantes alegadas nos debates;
gab D
A - Art. 493. A sentença será lida em plenário pelo presidente antes de encerrada a sessão de instrução e julgamento.
B - é competência dos jurados (art. 483, § 3 , I, do CPP)
C - Art. 492. Em seguida, o presidente proferirá sentença que:
II – no caso de absolvição:
c) imporá, se for o caso, a medida de segurança cabível.
D - GAB - art. 492, I, b.
E - art. 492, § 1 Se houver desclassificação da infração para outra, de competência do juiz singular, ao presidente do Tribunal do Júri caberá proferir sentença em seguida, aplicando-se, quando o delito resultante da nova tipificação for considerado pela lei como infração penal de menor potencial ofensivo, o disposto nos .
CÓDIGO DE PROCESSO PENAL
Art. 492. Em seguida, o presidente proferirá sentença que:
I – no caso de condenação:
a) fixará a pena-base;
b) considerará as circunstâncias agravantes ou atenuantes alegadas nos debates; RESPOSTA CORRETA LETRA D
c) imporá os aumentos ou diminuições da pena, em atenção às causas admitidas pelo júri;
d) observará as demais disposições do ;
e) mandará o acusado recolher-se ou recomendá-lo-á à prisão em que se encontra, se presentes os requisitos da prisão preventiva, ou, no caso de condenação a uma pena igual ou superior a 15 (quinze) anos de reclusão, determinará a execução provisória das penas, com expedição do mandado de prisão, se for o caso, sem prejuízo do conhecimento de recursos que vierem a ser interpostos;
f) estabelecerá os efeitos genéricos e específicos da condenação;
II – no caso de absolvição:
a) mandará colocar em liberdade o acusado se por outro motivo não estiver preso;
b) revogará as medidas restritivas provisoriamente decretadas;
c) imporá, se for o caso, a medida de segurança cabível.
§ 1 Se houver desclassificação da infração para outra, de competência do juiz singular, ao presidente do Tribunal do Júri caberá proferir sentença em seguida, aplicando-se, quando o delito resultante da nova tipificação for considerado pela lei como infração penal de menor potencial ofensivo, o disposto nos .
§ 2 Em caso de desclassificação, o crime conexo que não seja doloso contra a vida será julgado pelo juiz presidente do Tribunal do Júri, aplicando-se, no que couber, o disposto no § 1 deste artigo.
(...)
Art. 493. A sentença será lida em plenário pelo presidente antes de encerrada a sessão de instrução e julgamento.
Erro da letra A:
será lida em plenário, pelo presidente, após o encerramento da sessão de julgamento.
Art. 493 do CPP: A sentença será lida em plenário pelo presidente antes de encerrada a sessão de instrução e julgamento.
Gab: D
gabarito D
Art. 492 - Em seguida, o presidente proferirá sentença que: (Redação dada pela Lei nº 11.689, de 2008)
I – no caso de condenação: (Redação dada pela Lei nº 11.689, de 2008)
a) fixará a pena-base; (Incluído pela Lei nº 11.689, de 2008)
b) considerará as circunstâncias agravantes ou atenuantes alegadas nos debates; (Incluído pela Lei nº 11.689, de 2008)
c) imporá os aumentos ou diminuições da pena, em atenção às causas admitidas pelo júri; (Incluído pela Lei nº 11.689, de 2008)
d) observará as demais disposições do art. 387 deste Código; (Incluído pela Lei nº 11.689, de 2008)
e) mandará o acusado recolher-se ou recomendá-lo-á à prisão em que se encontra, se presentes os requisitos da prisão preventiva, ou, no caso de condenação a uma pena igual ou superior a 15 (quinze) anos de reclusão, determinará a execução provisória das penas, com expedição do mandado de prisão, se for o caso, sem prejuízo do conhecimento de recursos que vierem a ser interpostos; (Redação dada pela Lei nº 13.964, de 2019)
f) estabelecerá os efeitos genéricos e específicos da condenação; (Incluído pela Lei nº 11.689, de 2008)
GABARITO D
Errei no dia da prova e errei aqui de novo.
Em caso de absolvição impropria, ou seja, quando a inimputabilidade é única tese defensiva no júri é cabível absolvição impropria.
o juiz deve considerar circunstâncias agravantes ou atenuantes alegadas nos debates.
o processo em caso de desclassificação é julgado pelo juiz presidente
Sou da turma que ficou entre D e E e marcou letra E
A leitura da sentença e antes de encerrar. É na própria sessão de instrução. Então não pode encerrar e depois ler
- Não geram reincidência
- Sentença Penal Absolutória Imprópria---------------------->
- Transação Penal ------------------------------------------------->
- Sursis Processual ----------------------------------------------->
- Anistia ------------------------------------------------------------->
- Perdão Judicial (Súmula nº 18, STJ) ----------------------> + NOVO CRIME
- Crimes Políticos ------------------------------------------------->
- Crime Militar Próprio -------------------------------------------->
- Porte de Drogas para Consumo ----------------------------->
- Contravenção Penal -------------------------------------------->
- Geram reincidência
- Contravenção + Contravenção
- Crime + Crime
- Crime + Contravenção
- Fonte: Minhas anotações
Art. 492. Em seguida, o presidente proferirá sentença que:
(...)
§ 1 Se houver desclassificação da infração para outra, de competência do juiz singular, ao presidente do Tribunal do Júri caberá proferir sentença em seguida, aplicando-se, quando o delito resultante da nova tipificação for considerado pela lei como infração penal de menor potencial ofensivo, o disposto nos .
§ 2 Em caso de desclassificação, o crime conexo que não seja doloso contra a vida será julgado pelo juiz presidente do Tribunal do Júri, aplicando-se, no que couber, o disposto no § 1 deste artigo.
Comentário do prof:
a) A sentença será lida em plenário pelo presidente antes de encerrada a sessão de julgamento (art. 493, CPP).
b) De acordo com o art. 492, inc. I, alínea b, considerará as circunstâncias agravantes ou atenuantes alegadas nos debates. Assim, não havendo debates o juiz não pode conhecer das causas de diminuição de pena de ofício.
c) O juiz, no caso de absolvição imporá, se for o caso, a medida de segurança cabível (art. 492, II, alínea C, CPP).
d) Art. 492, I, b, CPP.
e) Se houver desclassificação do crime doloso contra a vida para outro crime que não seja da competência do tribunal do júri, a competência para julgamento passa a ser do juiz presidente do júri, conforme art. 492, § 2º do CPP.
A – Incorreta. A sentença será lida em plenário pelo presidente antes de encerrada a sessão de instrução e julgamento (art. 493, CPP).
B – Incorreta. De acordo com o art. 492, inc. I, alínea b, considerará as circunstâncias agravantes ou atenuantes alegadas nos debates. Assim, não havendo debates o juiz não pode conhecer das causas de diminuição de pena de ofício.
C – Incorreta. O juiz, no caso de absolvição imporá, se for o caso, a medida de segurança cabível (art. 492, II, alínea C, CPP).
D – Correta. O juiz, no caso de condenação considerará as circunstâncias agravantes ou atenuantes alegadas nos debates (art. 492, I, b, CPP).
E – Incorreta. Se houver desclassificação do crime doloso contra a vida para outro crime que não seja da competência do tribunal do júri, a competência para julgamento passa a ser do juiz presidente do júri, conforme inteligência do art. 492, § 2° do Código de Processo Penal: “Em caso de desclassificação, o crime conexo que não seja doloso contra a vida será julgado pelo juiz presidente do Tribunal do Júri, aplicando-se, no que couber, o disposto no § 1o deste artigo."
No mesmo sentido é a jurisprudência:
“Desclassificado em Plenário o crime doloso contra a vida, ao Juiz Presidente compete julgar tanto a conduta desclassificada quanto a conexa. Apelação provida" (TJ-GO - APR: 03590617420138090051, Relator: DES. IVO FAVARO, Data de Julgamento: 04/04/2019, 1A CAMARA CRIMINAL, Data de Publicação: DJ 2733 de 25/04/2019).
Porém, se houver absolvição do crime doloso contra a vida o tribunal do júri preserva sua competência julgar os crimes conexos, conforme preceitua o art. 81 do Código de processo penal:
Art. 81. Verificada a reunião dos processos por conexão ou continência, ainda que no processo da sua competência própria venha o juiz ou tribunal a proferir sentença absolutória ou que desclassifique a infração para outra que não se inclua na sua competência, continuará competente em relação aos demais processos.
No mesmo sentido é a jurisprudência:
“A Absolvição do Réu quanto à infração principal, deliberada pelo Conselho de Sentença, reafirma a competência do Tribunal do Júri para processar e julgar a inteireza da acusação, inclusive acerca das infrações conexas e continentes, nos termos do art. 81, caput, do Código de Processo Penal". (TJ-MG - CJ: 10000181073560000 MG, Relator: Octavio Augusto De Nigris Boccalini, Data de Julgamento: 22/01/2019, Data de Publicação: 01/02/2019).
Gabarito, letra D.