De acordo com o Código de Normas da Corregedoria-Geral da
Justiça do Estado do Rio de Janeiro, assinale a opção correta,
quanto ao cadastramento e ao processamento das audiências de
custódia.

Question

De acordo com o Código de Normas da Corregedoria-Geral da
Justiça do Estado do Rio de Janeiro, assinale a opção correta,
quanto ao cadastramento e ao processamento das audiências de
custódia.   Alternativa A: O auto de prisão em flagrante deve conter, obrigatoriamente,
nota de culpa subscrita pelo preso e por seu advogado.  Ou Alternativa B: Deve ocorrer o cadastramento do auto de prisão em flagrante,
ainda que eletrônico. Ou Alternativa C: Haverá gravação em formato de vídeo dos requerimentos
formulados por membro do Ministério Público.  Ou Alternativa D: O auto de prisão em flagrante deve conter, obrigatoriamente,
laudo definitivo no caso de eventual prática de delito previsto
na Lei n.º 11.343/2006.  Ou Alternativa E: Dispensa-se a inserção dos dados do preso no sistema
informatizado, em razão do auto de prisão.

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Alternativa [B] Deve ocorrer o cadastramento do auto de prisão em flagrante,
ainda que eletrônico. A) Incorreta - O auto
de prisão em flagrante deve conter, obrigatoriamente, nota de culpa subscrita
pelo preso e por seu advogado. 

 

O art. 338, I, “d", do Código de Normas da Corregedoria Geral da Justiça
do Estado do Rio de Janeiro - Parte Judicial, afirma que “O cadastramento e
o processamento das audiências de custódia ocorrerão da seguinte forma: I -
análise minuciosa do auto de prisão em flagrante físico ou eletrônico com o
escopo de verificar se contém os seguintes documentos: d) nota de culpa
subscrita pelo preso;". Veja que a nota de culpa deve ser subscrita “pelo
preso" e não “pelo preso e por seu advogado".


B) Correta - Deve ocorrer o
cadastramento do auto de prisão em flagrante, ainda que eletrônico.



O
art. 338, II, do Código de Normas da Corregedoria Geral da Justiça do Estado do
Rio de Janeiro - Parte Judicial, dispõe que “O cadastramento e o processamento
das audiências de custódia ocorrerão da seguinte forma: II - cadastramento do auto
de prisão em flagrante físico ou eletrônico;". A alternativa dá a entender
que o auto de prisão em flagrante pode ser físico ou eletrônico, conforme a
previsão legal. Pronto, encontramos o nosso gabarito!


C) Incorreta - Haverá gravação em formato de vídeo dos requerimentos formulados
por membro do Ministério Público. 

 

O art. 338,
VII, do Código de Normas da Corregedoria Geral da Justiça do Estado do Rio de
Janeiro - Parte Judicial, assevera que “O
cadastramento e o processamento das audiências de custódia ocorrerão da
seguinte forma: VII - gravação das audiências em FORMATO AUDIOVISUAL NO SISTEMA KENTA, OU SIMILAR, E REGISTRO EM MÍDIA DIGITAL
– a qual ficará acautelada na Central de Audiência de Custódia para eventual
consulta que se fizer necessária;".


D) Incorreta -  O auto de prisão em
flagrante deve conter, obrigatoriamente, laudo definitivo no caso de eventual
prática de delito previsto na Lei n.º 11.343/2006. 



O art. 338, I, “e", do Código de Normas da Corregedoria Geral da Justiça
do Estado do Rio de Janeiro - Parte Judicial, deixa claro que “O
cadastramento e o processamento das audiências de custódia ocorrerão da
seguinte forma: I - análise minuciosa do auto de prisão em flagrante físico ou
eletrônico com o escopo de verificar se contém os seguintes documentos: e) LAUDO PRÉVIO OU DEFINITIVO, na hipótese
de eventual prática dos delitos previstos na Lei nº 11.343/2006;".


E) Incorreta - Dispensa-se a inserção dos dados do preso no sistema
informatizado, em razão do auto de prisão.

 

O art. 338, III, do Código de Normas da Corregedoria Geral da Justiça do
Estado do Rio de Janeiro - Parte Judicial, informa que “O cadastramento e o
processamento das audiências de custódia ocorrerão da seguinte forma: III - INSERÇÃO DOS DADOS do preso no sistema
informatizado;". Observe que não há dispensa. Pelo contrário, deve haver a
inserção de tais dados.


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