I - petição recebida cujo processo esteja arquivado e não contenha pedido de desarquivamento. (Certo)

O art. 208, parágrafo primeiro, I, do Código de Normas da Corregedoria Geral da Justiça do Estado do Rio de Janeiro - Parte Judicial, dispõe que a petição acima é considerada de juntada impossível. Para complementar, o parágrafo segundo do dispositivo diz que “O chefe de serventia ou substituto que considerar impossível a juntada de petição não contemplada nos incisos anteriores deverá certificar as razões de sua convicção ao juiz em exercício na serventia, para que este analise o cabimento da exclusão".

II - petição física sujeita à distribuição ou anotação no distribuidor, cujo pedido de distribuição por dependência tenha sido deferido. (Certo)

O art. 208, parágrafo primeiro, III, do Código de Normas da Corregedoria Geral da Justiça do Estado do Rio de Janeiro - Parte Judicial, dispõe que a petição acima é considerada de juntada impossível. Para complementar, o parágrafo segundo do dispositivo diz que “O chefe de serventia ou substituto que considerar impossível a juntada de petição não contemplada nos incisos anteriores deverá certificar as razões de sua convicção ao juiz em exercício na serventia, para que este analise o cabimento da exclusão".

III - petição em papel destinada a processo físico de número diverso do apontado. (Certo)

O art. 208, parágrafo primeiro, IV, do Código de Normas da Corregedoria Geral da Justiça do Estado do Rio de Janeiro - Parte Judicial, dispõe que a petição acima é considerada de juntada impossível. Para complementar, o parágrafo segundo do dispositivo diz que “O chefe de serventia ou substituto que considerar impossível a juntada de petição não contemplada nos incisos anteriores deverá certificar as razões de sua convicção ao juiz em exercício na serventia, para que este analise o cabimento da exclusão".

Sendo assim, todos os itens estão certos.

Resposta: E

Gabarito letra E

Subseção XVII do código de normas da corregedoria do estado do Rio de Janeiro diz que:

§ 1º. São consideradas petições de juntada impossível:

I – a petição recebida cujo processo esteja arquivado, e não contenha pedido de desarquivamento;

II – a petição destinada a processo cuja competência tenha sido declinada e que a baixa tenha sido lançada no sistema; III – petição física sujeita à distribuição ou anotação no distribuidor, cujo pedido de distribuição por dependência tenha sido deferido;

IV – petição em papel destinada a processo físico de número diverso do apontado.

V – petição inicial recebida por e-mail funcional ou da serventia, exceto quando expressamente autorizado

Código de normas da corregedoria do Estado do Rio de Janeiro

Art. 209. As petições sempre deverão indicar, no cabeçalho, o órgão jurisdicional a que são dirigidas, bem como o número e o nome das partes do processo, sendo, preferencialmente, impressas ou digitalizadas em formato A4 (21 cm x 29,7 cm).

§ 1º. São consideradas petições de juntada impossível:

I – a petição recebida cujo processo esteja arquivado, e não contenha pedido de desarquivamento;

II – a petição destinada a processo cuja competência tenha sido declinada e que a baixa tenha sido lançada no sistema;

III – petição física sujeita à distribuição ou anotação no distribuidor, cujo pedido de distribuição por dependência tenha sido deferido;

IV – petição em papel destinada a processo físico de número diverso do apontado.

V – petição inicial recebida por e-mail funcional ou da serventia, exceto quando expressamente autorizado. 

§ 1º. São consideradas petições de juntada impossível:

I – a petição recebida cujo processo esteja arquivado, e não contenha pedido de desarquivamento;

II – a petição destinada a processo cuja competência tenha sido declinada e que a baixa tenha sido lançada no sistema;

III – petição física sujeita à distribuição ou anotação no distribuidor, cujo pedido de distribuição por dependência tenha sido deferido;

IV – petição em papel destinada a processo físico de número diverso do apontado.

V – petição inicial recebida por e-mail funcional ou da serventia, exceto quando expressamente autorizado.