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Ano: 2025
Banca:
VUNESP
Órgão:
Prefeitura de Itatiba - SP
Prova:
VUNESP - 2025 - Prefeitura de Itatiba - SP - Agente Social |
Q3453922
Serviço Social
A assistência social às pessoas idosas será prestada,
de forma articulada, conforme os princípios e diretrizes
previstos na Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS),
na Política Nacional da Pessoa Idosa, no Sistema Único
de Saúde (SUS) e nas demais normas pertinentes.
Seguindo as provisões contidas na LOAS, o artigo 34 da
Lei nº
10.741/2003 estabelece que às pessoas idosas,
a partir sessenta e cinco anos, que não possuam meios
para prover sua subsistência, nem de tê-la provida por
sua família, é assegurado o benefício mensal de
Ano: 2025
Banca:
VUNESP
Órgão:
Prefeitura de Itatiba - SP
Prova:
VUNESP - 2025 - Prefeitura de Itatiba - SP - Agente Social |
Q3453921
Estatuto da Pessoa Idosa - Lei nº 10.741 de 2003
É dever de todos zelar pela dignidade da pessoa idosa,
colocando-a a salvo de qualquer tratamento desumano,
violento, aterrorizante, vexatório ou constrangedor. De
acordo com o artigo 10 (§ 2º
), do Estatuto da Pessoa Idosa
(Lei nº
10.741/2003), a inviolabilidade da integridade
física, psíquica e moral, abrangendo a preservação da
imagem, da identidade, da autonomia, de valores, ideias
e crenças, dos espaços e dos objetos pessoais, consiste
no direito
Ano: 2025
Banca:
VUNESP
Órgão:
Prefeitura de Itatiba - SP
Prova:
VUNESP - 2025 - Prefeitura de Itatiba - SP - Agente Social |
Q3453920
Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990
As medidas específicas de proteção à criança e ao
adolescente são aplicáveis sempre que os direitos reconhecidos no ECA forem ameaçados ou violados por ação
ou omissão da sociedade ou do Estado, por falta, omissão ou abuso dos pais ou responsáveis ou em razão de
sua conduta. Entre as medidas que podem ser aplicadas
pelo Conselho Tutelar está a prevista no artigo 101 (VII)
do ECA, que é
Ano: 2025
Banca:
VUNESP
Órgão:
Prefeitura de Itatiba - SP
Prova:
VUNESP - 2025 - Prefeitura de Itatiba - SP - Agente Social |
Q3453919
Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990
O ECA dá especial destaque ao uso do castigo físico
ou de tratamento cruel ou degradante como formas de
correção, disciplina ou educação da criança e do adolescente, estabelecendo medidas e sanções a quem praticá-los e formas de prevenir sua ocorrência. De acordo
com o artigo 70-A (III) do ECA, é dever dos entes governamentais desenvolver ações para capacitação dos profissionais para o enfrentamento de todas as formas de
violência contra a criança e o adolescente, para sua identificação e
Ano: 2025
Banca:
VUNESP
Órgão:
Prefeitura de Itatiba - SP
Prova:
VUNESP - 2025 - Prefeitura de Itatiba - SP - Agente Social |
Q3453918
Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990
A falta ou a carência de recursos materiais não constitui motivo suficiente para o afastamento da criança e do
adolescente do convívio familiar. Nesse sentido, o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) determina em
seu artigo 23 (§ 1o
), que não existindo outro motivo que
por si só autorize a decretação da medida, a criança ou
o adolescente será mantido em sua família de origem, a
qual deverá obrigatoriamente ser incluída em serviços e
programas oficiais de
Ano: 2025
Banca:
VUNESP
Órgão:
Prefeitura de Itatiba - SP
Prova:
VUNESP - 2025 - Prefeitura de Itatiba - SP - Agente Social |
Q3453917
Serviço Social
São princípios organizativos do Sistema Único de Assistência Social (SUAS): a universalidade, a gratuidade,
a integralidade da proteção social, a intersetorialidade.
Além disso,o respeito às diversidades regionais, culturais,
socioeconômicas, políticas e territoriais, priorizando aqueles que estiverem em situação de vulnerabilidade e risco
pessoal e social é outro princípio do SUAS, denominado:
Ano: 2025
Banca:
VUNESP
Órgão:
Prefeitura de Itatiba - SP
Prova:
VUNESP - 2025 - Prefeitura de Itatiba - SP - Agente Social |
Q3453916
Serviço Social
Ao ser afastada do convívio familiar e chegar no Serviço
de Acolhimento, a criança pode não compreender o motivo
do afastamento e encará-lo como uma espécie de punição.
Para garantir especial atenção ao momento inicial de acolhida, é importante que o Serviço disponha de uma equipe
técnica capaz de compreender as manifestações de insegurança ou agressividade da criança/adolescente, para a
realização de uma acolhida respeitosa e
Ano: 2025
Banca:
VUNESP
Órgão:
Prefeitura de Itatiba - SP
Prova:
VUNESP - 2025 - Prefeitura de Itatiba - SP - Agente Social |
Q3453915
Serviço Social
A Assistência Social tem entre seus Serviços de Acolhimento Institucional aquele voltado para indivíduos cujos
vínculos familiares estejam rompidos ou fragilizados, que
não dispõem de condições de autossustentabilidade, de
retaguarda familiar temporária ou permanente ou que
estejam em processo de desligamento de instituições
de longa permanência. É a denominada Residência Inclusiva, serviço destinado a
Ano: 2025
Banca:
VUNESP
Órgão:
Prefeitura de Itatiba - SP
Prova:
VUNESP - 2025 - Prefeitura de Itatiba - SP - Agente Social |
Q3453914
Serviço Social
Há na sociedade uma tendência a pensar que o funcionamento da cidadania depende do governo. Existe também a crença de que o comportamento ético depende
do procedimento pessoal. No entanto, a efetivação da
cidadania e a consciência coletiva são indicadores do
desenvolvimento moral e ético de uma sociedade. A
síntese entre ética e cidadania é possível na medida em
que a responsabilidade individual ultrapassa os interesses particulares. A ética, construída coletivamente, tem
como objetivo o bem comum, na qual prevalece a ética
Ano: 2025
Banca:
VUNESP
Órgão:
Prefeitura de Itatiba - SP
Prova:
VUNESP - 2025 - Prefeitura de Itatiba - SP - Agente Social |
Q3453913
Serviço Social
A mediação de conflitos é um processo em que uma pessoa, denominada mediador, auxilia os envolvidos na busca
pela resolução de um problema, conduzindo para um acordo aceito pelas partes, as quais se comprometem com a
manutenção do que foi estabelecido. Esse processo exige
um mediador coerente e organizado, que saiba conduzir
suas etapas. Outras características são necessárias ao
mediador: olhar e escuta diferenciadas, postura ética, garantia de sigilo e
Ano: 2025
Banca:
VUNESP
Órgão:
Prefeitura de Itatiba - SP
Prova:
VUNESP - 2025 - Prefeitura de Itatiba - SP - Agente Social |
Q3453912
Direito Sanitário
A legislação social no Brasil referente à criança, ao adolescente, à pessoa idosa e à pessoa com deficiência, aborda,
com rigor, a suspeita ou confirmação de violência contra
esses segmentos. Em se tratando da pessoa com deficiência, é obrigação legal dos serviços de saúde públicos
e privados comunicar esses casos à autoridade policial,
ao Ministério Público e aos Conselhos de Direitos, por
meio de
Ano: 2025
Banca:
VUNESP
Órgão:
Prefeitura de Itatiba - SP
Prova:
VUNESP - 2025 - Prefeitura de Itatiba - SP - Agente Social |
Q3453911
Serviço Social
Dentre as situações de risco vividas por crianças e adolescentes que merecem atenção e intervenção da sociedade
e do Estado, destaca-se o abandono. Deixar a criança à
própria sorte produz intensas marcas naquelas que vivenciam o abandono. Estudos realizados sobre os motivos e
consequências do abandono revelam processos afetivos
complexos, que envolvem condutas familiares e institucionais. Ambos os aspectos, motivos e consequências,
classificam o abandono como uma situação de alta vulnerabilidade
Ano: 2025
Banca:
VUNESP
Órgão:
Prefeitura de Itatiba - SP
Prova:
VUNESP - 2025 - Prefeitura de Itatiba - SP - Agente Social |
Q3453910
Serviço Social
O abandono é a omissão pela qual se deixou de prover
as necessidades e os cuidados básicos para o desenvolvimento físico, emocional e social da pessoa atendida/vítima. Falta de cuidados necessários com a saúde e
higiene; ausência de proteção contra os impactos do
meio ambiente; ausência de estímulo e de condições
para a frequência à escola, são algumas evidências de
abandono de crianças, adolescentes e idosos. Considerada como um tipo de violência, o abandono é uma forma
extrema de
Ano: 2025
Banca:
VUNESP
Órgão:
Prefeitura de Itatiba - SP
Prova:
VUNESP - 2025 - Prefeitura de Itatiba - SP - Agente Social |
Q3453909
Serviço Social
Entende-se por ciclo de vida as diferentes etapas do
desenvolvimento humano, desde a infância até a terceira
idade, ou do desenvolvimento familiar, como a união/
separação dos parceiros, nascimento dos filhos, morte
e outros eventos. No que se refere à proteção social
ao ciclo de vida, a Assistência Social deve identificar as
vulnerabilidades e riscos específicos em cada faixa etária
e em cada etapa da trajetória familiar, garantindo às famílias serviços que assegurem
Ano: 2025
Banca:
VUNESP
Órgão:
Prefeitura de Itatiba - SP
Prova:
VUNESP - 2025 - Prefeitura de Itatiba - SP - Agente Fiscal Ambiental |
Q3453908
Direito Ambiental
Em função da Lei Federal nº
12.651/12, é(são) considerada(s) atividade(s) eventual(ais) ou de baixo impacto
ambiental:
Ano: 2025
Banca:
VUNESP
Órgão:
Prefeitura de Itatiba - SP
Prova:
VUNESP - 2025 - Prefeitura de Itatiba - SP - Agente Fiscal Ambiental |
Q3453907
Meio Ambiente
O art. 4º
e o § 1º
da Resolução SEMIL 02/24 são claros ao
afirmar que “A compensação ambiental no caso de emissão de autorização para supressão de vegetação nativa
deverá atender aos seguintes critérios: § 1º
– No caso de
vegetação sucessora em estágio inicial de regeneração
localizada em área inserida na categoria de”
Ano: 2025
Banca:
VUNESP
Órgão:
Prefeitura de Itatiba - SP
Prova:
VUNESP - 2025 - Prefeitura de Itatiba - SP - Agente Fiscal Ambiental |
Q3453906
Direito Ambiental
Assinale a alternativa que apresenta um crime ambiental
segundo previsão da Lei Federal nº
9.605/98.
Ano: 2025
Banca:
VUNESP
Órgão:
Prefeitura de Itatiba - SP
Prova:
VUNESP - 2025 - Prefeitura de Itatiba - SP - Agente Fiscal Ambiental |
Q3453905
Legislação dos Municípios do Estado de São Paulo
Em relação a Lei nº
5.393/2021, que dispõe sobre a
proibição de queimadas no Município de Itatiba (SP),
“O proprietário e/ou possuidor do imóvel em área
urbana e/ou em expansão urbana com área de até ______________, concorrerá para a ocorrência do
fato se, após receber a penalidade de advertência, não
manter o imóvel limpo adequadamente, com vegetação
nunca superior a _______ em toda a área
e desprovido de quaisquer resíduos”.
Assinale a alternativa que preenche, correta e respectivamente, as lacunas do texto.
Assinale a alternativa que preenche, correta e respectivamente, as lacunas do texto.
Ano: 2025
Banca:
VUNESP
Órgão:
Prefeitura de Itatiba - SP
Prova:
VUNESP - 2025 - Prefeitura de Itatiba - SP - Agente Fiscal Ambiental |
Q3453904
Meio Ambiente
Em relação à Lei Municipal nº 5.141/18 da cidade de
Itatiba, bem como às florestas urbanas no município,
assinale a alternativa correta.
Ano: 2025
Banca:
VUNESP
Órgão:
Prefeitura de Itatiba - SP
Prova:
VUNESP - 2025 - Prefeitura de Itatiba - SP - Agente Fiscal Ambiental |
Q3453903
Geologia
Assinale a alternativa que descreve, corretamente, uma
característica geológica da região de Itatiba, São Paulo.
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