Alternativa correta: D

1. Tema central da questão
A questão aborda aspectos legais e técnicos da arborização urbana conforme estabelecido na Lei Municipal nº 5.141/18 de Itatiba, que regula o manejo de florestas urbanas, estabelecendo critérios e definições essenciais para o planejamento ambiental local.

2. Resumo teórico
Entender o conceito de vegetação de porte arbóreo é fundamental para a aplicação correta do manejo urbano. Na legislação ambiental, o diâmetro à altura do peito (DAP) é um parâmetro muito utilizado para classificar árvores, sendo referência em normas técnicas como a NBR 16246-1 e em diversas legislações municipais e estaduais.

3. Justificativa da alternativa correta
A alternativa D está correta ao afirmar que vegetação de porte arbóreo é composta por espécimes lenhosos com DAP superior a 5,0 cm. Este critério técnico está alinhado tanto com a lei de Itatiba quanto com práticas de manejo sustentável (Fonte: Lei 5.141/18, art. 2º).

4. Análise das alternativas incorretas

A: Os benefícios citados (absorção, refração e dispersão da chuva) não são características principais da arborização urbana; o correto seria destacar sombreamento, microclima e biodiversidade.

B: A exigência de densidade arbórea está equivocada: a lei traz critérios diferentes para o plantio em calçadas, geralmente estabelecendo proporções menores e adequadas à largura da via, não necessariamente vinculadas à metragem do lote.

C: A largura das “calçadas verdes” está incorreta; a legislação estipula valores mínimos para circulação segura, mas não obriga destinar 3,50m exclusivamente à passagem de pedestres em áreas sem piso.

E: Não é correto afirmar que apenas funcionários públicos podem plantar árvores em áreas públicas; o plantio pode ser realizado por cidadãos, empresas ou entidades, desde que autorizado e supervisionado pelo poder público, visando participação social no processo.

5. Estratégias de resolução
Ao interpretar questões sobre legislação ambiental, busque termos técnicos chaves (como DAP), desconfie de afirmações muito restritivas ou que destoem do senso comum sobre participação social e benefícios ambientais. Atente-se a números e métricas, comparando com o que costuma ser padrão em legislação vigente.

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