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Q3901656 Legislação Municipal
Considerando a Lei Orgânica do Município de Manaus (LOM), marque V para as afirmativas verdadeiras e F para as falsas.

( ) A matéria constante de projeto de lei rejeitado somente poderá constituir objeto de novo projeto mediante proposta da maioria simples dos membros da Câmara, desde que na próxima legislatura.
( ) O Decreto Legislativo se destina a regular matéria de competência exclusiva da Câmara que produza efeitos externos, não dependendo de sanção ou veto do prefeito municipal.
( ) É exemplo de infração político-administrativa dos secretários do município a ausência injustificada à Câmara Municipal ou às respectivas Comissões, quando convocados para prestar, pessoalmente, informações sobre assunto previamente determinado.

A sequência está correta em
Alternativas
Q3901655 Legislação Municipal
Mateus, servidor de determinada Secretaria Municipal de Educação, está respondendo a um Processo Administrativo Disciplinar (PAD) por uma falta grave cometida em março de 2024, sujeita à pena de demissão. Em sua defesa, o servidor apresenta um histórico de excelente desempenho anterior, confessa espontaneamente a infração e alega que o processo já deveria ter prescrito. Com base no Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Manaus, analise as afirmativas a seguir.

I. O bom desempenho anterior dos deveres profissionais e a confissão espontânea da infração são considerados circunstâncias atenuantes no processo disciplinar.
II. A prescrição da falta sujeita à pena de demissão ocorre em quatro anos, exceto se a falta também for prevista na lei penal como crime, caso em que prescreverá juntamente com este.
III. Da decisão final do processo, não é admitido pedido de reconsideração previsto no Estatuto, somente sendo cabível a interposição do recurso denominado revisão.

Está correto o que se afirma em
Alternativas
Q3901654 Legislação Municipal
De acordo com o texto da Lei Orgânica do Município de Manaus (LOM), analise as afirmativas a seguir.

I. O Governo Municipal é estruturado e constituído pelos Poderes Legislativo, Executivo e Judiciário, independentes e harmônicos entre si.
II. A fiscalização contábil, financeira, orçamentária, operacional e patrimonial do Município e de todas as entidades da Administração direta, indireta e fundacional, quanto à legalidade, moralidade, legitimidade, economicidade, aplicação das subvenções e renúncia de receitas, será exercida pela Câmara de Vereadores, com o auxílio do Tribunal de Contas do Estado (TCE) e pelos órgãos de controle interno de cada Poder e de cada entidade.
III. A competência de convocar secretários municipais para prestar informações sobre assuntos inerentes às suas atribuições é exclusiva das Comissões Especiais de Inquérito (CPIs) constituídas no âmbito da Câmara Municipal.

Está correto o que se afirma em
Alternativas
Q3901653 Legislação Municipal
Considere, hipoteticamente, que, em 2030, o Poder Executivo articulou a apresentação de um projeto de lei para aprovar a reformulação completa do Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Manaus, com o objetivo de modernizar as regras de gestão de pessoal. O projeto, após passar por todas as comissões, é levado à votação no Plenário da Câmara Municipal de Manaus para deliberação final. Tendo em vista que à época dos fatos o texto da Lei Orgânica do Município de Manaus (LOM) era o mesmo atualmente vigente, sobre o quórum necessário para a aprovação do projeto de lei que altera o Estatuto dos Servidores, assinale a afirmativa correta.
Alternativas
Q3901652 Legislação Municipal
Considerando a Lei nº 1.118/1971 – Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Manaus, marque V para as afirmativas verdadeiras e F para as falsas.

( ) A respeito do direito de petição e de recorrer do servidor, o pedido de reconsideração e o recurso não têm efeito suspensivo, e o que for provido terá efeitos retroativos à data do ato impugnado.
( ) Aproveitamento é o reingresso no serviço público do funcionário em disponibilidade.
( ) A função gratificada é a instituída em lei para atender a encargo de chefia e outros que não justifiquem a criação do cargo.

A sequência está correta em
Alternativas
Q3901651 Legislação Municipal
Determinado grupo de cidadãos, insatisfeito com a qualidade da merenda escolar fornecida pela rede municipal, decide buscar uma forma de intervenção direta na gestão pública. Eles se reúnem com um vereador para discutir a possibilidade de apresentar um projeto de lei de iniciativa popular que obrigue o município a realizar a aquisição dos alimentos por meio de cooperativas locais. Com base na Lei Orgânica do Município de Manaus (LOM), sobre a soberania e participação popular, assinale a afirmativa correta.
Alternativas
Q3901650 Legislação Municipal
O Professor João, servidor efetivo da Secretaria Municipal de Educação de Manaus, é pai de uma criança com deficiência, que necessita de acompanhamento médico e terapêutico constante. Para poder conciliar o trabalho com os cuidados familiares, João solicita à Administração Pública a concessão de horário especial, sem a necessidade de compensar as horas não trabalhadas. Com base no Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Manaus, assinale a afirmativa correta. 
Alternativas
Q3901649 Legislação Municipal
Adonias, servidor da Secretaria Municipal de Educação de Manaus, teve sua demissão invalidada por decisão judicial transitada em julgado. A Administração Pública Municipal, ao proceder com a reintegração, deve garantir os direitos e o retorno de Adonias ao serviço. Com base na Lei nº 1.118/1971 – Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Manaus, assinale a afirmativa correta.
Alternativas
Q3901648 Legislação dos Municípios do Estado do Amazonas
Especificamente sobre a “Meta 2” (Universalização do Ensino Fundamental) prevista na Lei nº 2.000/2015 – Plano Municipal de Educação de Manaus, marque V para as afirmativas verdadeiras e F para as falsas.

( ) Visa universalizar o ensino fundamental com duração de nove anos para toda a população de 6 a 14 anos.
( ) Uma das estratégias para seu cumprimento é promover a busca ativa de crianças e adolescentes fora da escola, em parceria com órgãos públicos de assistência social, de saúde e de proteção à infância, adolescência e juventude.
( ) Estipula que, até o último ano de vigência do Plano, pelo menos noventa e cinco por cento dos estudantes concluam o ensino fundamental na idade recomendada.

A sequência está correta em
Alternativas
Q3901647 Legislação dos Municípios do Estado do Amazonas
Luana, técnica da Secretaria Municipal de Educação de Manaus, solicita licença para tratamento de saúde. A Administração, após receber a solicitação, determina que a servidora passe por uma inspeção médica para comprovar a necessidade do afastamento. Durante o processo, a servidora se recusa a realizar o exame determinado. Com base no Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Manaus, sobre a licença e suas condições, assinale a afirmativa correta.
Alternativas
Q3901646 Direito Administrativo
Em determinado dia de expediente no Executivo Municipal, o prefeito de Manaus assinou um novo decreto municipal regulamentando matéria legal que diz respeito ao funcionamento das escolas. No mesmo dia, o secretário municipal de educação emitiu uma portaria para designar o corpo técnico que fará a fiscalização do cumprimento desse novo decreto. Um grupo de vereadores questionou a forma de publicação e a espécie de ato utilizada por cada autoridade. Com base na Lei Orgânica do Município de Manaus (LOM), assinale a afirmativa correta. 
Alternativas
Q3901645 Legislação Municipal
Nos termos do Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Manaus, sobre o processo administrativo e suas condições iniciais, assinale a afirmativa correta.
Alternativas
Q3901644 Legislação Municipal
A Câmara Municipal de Manaus está analisando um Projeto de Lei de grande interesse da Secretaria Municipal de Educação. Com base na Lei Orgânica do Município de Manaus (LOM), sobre a sanção e o veto, assinale a afirmativa correta. 
Alternativas
Q3901643 Legislação dos Municípios do Estado do Amazonas
De acordo com o Plano de Carreiras, Cargos e Remuneração dos Servidores Públicos da Área Administrativa da Educação Municipal de Manaus, assinale a afirmativa que apresenta um dos princípios fundamentais desse Plano. 
Alternativas
Q3901642 Legislação dos Municípios do Estado do Amazonas
Conforme a Lei nº 1.624/2011 – Plano de Carreiras, Cargos e Remuneração dos Servidores Públicos da Área Administrativa da Educação Municipal, a principal diferença entre a Avaliação Especial de Desempenho (AED) e a Avaliação Permanente de Desempenho (APD) reside em seus objetivos e periodicidade. Assinale, a seguir, uma diferença fundamental entre as duas avaliações.
Alternativas
Q3901641 Matemática
Um órgão de fomento à pesquisa educacional estabeleceu um plano de reajuste progressivo para as bolsas de iniciação científica concedidas aos estudantes universitários. O reajuste seguirá uma Progressão Aritmética (PA), garantindo aumento fixo a cada ano. Sabe-se que a bolsa no primeiro ano é de R$ 600,00 e, no quarto ano, será de R$ 750,00. Com base nessas informações, qual será o valor da bolsa no sexto ano?
Alternativas
Q3901640 Matemática
Considere que a área administrativa de uma escola está realizando o planejamento orçamentário para reformas nas dependências da instituição. Uma das salas de aula será reformada, incluindo a troca completa do piso. Para realizar o orçamento, é necessário calcular o custo total com base na área do piso e no preço do material por metro quadrado. Se a sala de aula tem formato retangular, com 8 metros de comprimento e 6 metros de largura, e cada metro quadrado de piso custa R$ 50,00, qual será o custo total da reforma do piso dessa sala? 
Alternativas
Q3901639 Raciocínio Lógico
Em um órgão público, foi estabelecida uma nova política de capacitação e atualização tecnológica. Segundo essa política, o bom funcionamento dos processos administrativos depende de dois fatores essenciais: a participação dos servidores em treinamentos obrigatórios e a manutenção atualizada do sistema de gestão. Com base nessa situação, considere a proposição composta:

P: “O servidor comparece ao treinamento e o sistema de gestão está atualizado.”

A negação ¬P dessa proposição é logicamente equivalente a:
Alternativas
Q3901638 Matemática
A Secretaria Acadêmica de uma Faculdade realizou um levantamento do número de estudantes matriculados em seus cursos de graduação. Constatou-se que o total de alunos matriculados nos cursos de Administração (A) e Pedagogia (P) é 1.500. Sabe-se, ainda, que o curso de Administração possui o dobro de alunos do curso de Pedagogia. Qual é o número de alunos matriculados no curso de Pedagogia (P)?
Alternativas
Q3901637 Matemática
Em um processo seletivo para o quadro administrativo de uma Instituição Federal de Ensino, houve grande procura por parte dos candidatos. No dia da aplicação da prova, a equipe organizadora observou que uma parte dos inscritos não compareceu. Sabendo que o total de inscritos foi de 400, e que 15% desses candidatos não compareceram à prova, o número de candidatos presentes foi de: 
Alternativas
Respostas
21: D
22: B
23: C
24: A
25: A
26: D
27: C
28: C
29: A
30: C
31: D
32: C
33: B
34: D
35: C
36: B
37: C
38: C
39: B
40: C