Questões de Concurso Para prefeitura de manaus - am

Para efeito da Lei n. 12.288, de 20 de julho de 2010 (Estatuto da Igualdade Racial), considera-se:

I. ______: toda distinção, exclusão, restrição ou preferência baseada em raça, cor, descendência ou origem nacional ou étnica que tenha por objeto anular ou restringir o reconhecimento, gozo ou exercício, em igualdade de condições, de direitos humanos e liberdades fundamentais nos campos político, econômico, social, cultural ou em qualquer outro campo da vida pública ou privada.
II. ______: toda situação injustificada de diferenciação de acesso e fruição de bens, serviços e oportunidades, nas esferas pública e privada, em virtude de raça, cor, descendência ou origem nacional ou étnica.
III. ______: as ações, iniciativas e programas adotados pelo Estado no cumprimento de suas atribuições institucionais.
IV. ______: os programas e medidas especiais adotados pelo Estado e pela iniciativa privada para a correção das desigualdades raciais e para a promoção da igualdade de oportunidades.

Assinale a alternativa que preencha correta e respectivamente as lacunas. 

A respeito da Lei Complementar n. 16, de 21 de dezembro de 2021, que dispõe sobre o Estatuto da Guarda Municipal de Manaus e dá outras providências, analise as afirmativas abaixo:

I. O guarda municipal de Manaus poderá ser alocado nos campos operacional e administrativo, excluindo-se da atuação no âmbito administrativo os ocupantes da classe inicial.
II. É defeso o exercício simultâneo de cargo em comissão ou função gratificada e cargo de provimento efetivo.
III. A função de secretário da pasta da qual integre a Guarda Municipal de Manaus é inerente aos guardas municipais de carreira.
IV. O porte de arma de fogo que será concedido ao guarda municipal é pessoal, intransferível e irrevogável.

Estão corretas as afirmativas:

De acordo com o que dispõe o Estatuto da Guarda Municipal de Manaus acerca das disposições gerais da ouvidoria, analise o texto abaixo:

“Art. 32. A Ouvidoria da Guarda Municipal de Manaus, criada mediante ______, como órgão ______, ______ e independente, tem competência para fiscalizar, investigar, auditar e propor políticas de qualificação das atividades desenvolvidas pelos integrantes da Guarda Municipal de Manaus.”

Assinale a alternativa que preencha correta e respectivamente as lacunas. 

Observando o que dispõe o Estatuto Geral das Guardas Municipais, Lei n. 13.022, de 8 de agosto de 2014, assinale a alternativa incorreta. 

A respeito do que dispõe o Estatuto Geral das Guardas Municipais, analise as afirmativas abaixo e dê valores Verdadeiro (V) ou Falso (F).

( ) O policiamento ostensivo é um dos princípios mínimos de atuação das guardas municipais.
( ) O uso progressivo da força é um dos princípios mínimos de atuação das guardas municipais.
( ) O auxílio na proteção de autoridades e dignatários não é uma das competências específicas das guardas municipais.
( ) A guarda municipal é subordinada ao chefe do Poder Executivo municipal.

Assinale a alternativa que apresenta a sequência correta de cima para baixo.