João, Guarda Municipal de Manaus, aprovado em concurso público, adquiriu estabilidade após três anos de efetivo exercício.
Posteriormente, foi demitido em decorrência de processo administrativo disciplinar. Algum tempo depois, decisão judicial
transitada em julgado reconheceu a nulidade do processo administrativo e determinou sua reintegração ao cargo. Durante
o período em que João esteve afastado, sua vaga foi ocupada por Maria, também servidora estável, que anteriormente
ocupava o cargo efetivo de assistente administrativo no mesmo ente público. Com base na Constituição Federal de 1988,
assinale a afirmativa correta.